ATA DA 26ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 05 dias do mês de setembro de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 26ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Maurilo do Sindicato; foi lida e aprovada, por 10 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 22/08/2022, abstendo de votar o vereador Julinho por ter participado da integralidade daquela reunião e ficou para a reunião seguinte, por decisão do plenário, a leitura e votação da Ata da Reunião Solene ocorrida em 23/08/2022; foram distribuídos para análise e emissão de parecer das comissões competentes os Projetos a seguir, do ano de 2022, de autoria do Poder Executivo: 45 - “Altera dispositivos da Lei n.º 1.719, de 28 de dezembro de 2021, que ‘dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2022-2025’”; 46 - “Altera dispositivos da Lei nº 1.745, de 25 de julho de 2022, que ‘Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências’”  e 47 - “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2023”, tendo os vereadores dispensado a leitura das matérias e respectivas mensagens de encaminhamento para que fosse realizada na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022, sendo a ordem de apreciação da primeira delas estabelecida por inversão de pauta aprova pelos edis. Moção n.º 24, através da qual é manifestado pesar pelo falecimento de Rita Amorim Ribeiro, de autoria de todos os vereadores integrantes do Legislativo claudiense; Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.^os: 54 – “requer cópia da documentação (contratos, etc.) em vigor, referente à compra de lâmpadas de LED e manutenção de troca das mesmas no Município de Cláudio/MG [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; 55 – “requer toda documentação referente às aquisições, do ano de 2021, realizadas através de compra direta (dispensa de licitação) para a Secretaria de Saúde [...]”, ambos de autoria do vereador Fernando Tolentino e 56 – “requer informações sobre a instituição de programa de fiscalização remota dos logradouros e áreas públicas, previsto na Lei Municipal n.º 1.711/2021 [...]”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Sargento Moisés; Indicação n.º 151 também dirigida ao Poder Executivo “sugerindo intervenções na MG-260 [...], de autoria do vereador Caio Rodrigues; Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, do ano de 2022, de n.^os: 32 - “Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriunda da Emenda Parlamentar Impositiva nº 2, apresentada à Lei nº 1.721, de 28 de dezembro de 2021”; 33 - “Dispõe sobre o requerimento parcial da programação orçamentária oriunda da Emenda Parlamentar Impositiva nº 3, apresentada à Lei nº 1.721, de 28 de dezembro de 2021” e 34 - “Dispõe sobre o requerimento parcial da programação orçamentária oriunda da Emenda Parlamentar Impositiva nº 8, apresentada à Lei nº 1.721, de 28 de dezembro de 2021”; Vetos do Poder Executivo às Proposições de Lei de n.^os 23/2022 - “Dispõe sobre Política Pública de apoio às pessoas com mobilidade reduzida, no âmbito do Município de Cláudio Estado de Minas Gerais” e 24/2022 - “Estabelece a desafetação do bem público especificado e autoriza doação à entidade sem fins lucrativos, na forma que especifica” e Projeto de Lei Complementar n.º 16/2022 - “Altera a Lei Complementar n.º 117, de 20 de julho de 2018, e determina outras providências” também de autoria do Executivo. Na discussão das proposições apreciadas foi observado o seguinte: sobre a Moção, só não se manifestou Sargento Moisés, referente ao Requerimento n.º 56 discorreram os respectivos autores e também Darley Lopes, Tim Maritaca, Simental e Evandro da Ambulância, quanto à Indicação n.º 151 manifestaram o respectivo autor e também Sargento Moisés, Evandro da Ambulância, Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Simental e Tim Maritaca; sobre o Projeto de Lei n.º 34 manifestaram Marcos Paulo Dutra e Evandro da Ambulância; na discussão do Veto da Proposição de Lei n.º 23 discorreram Fernando Tolentino, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés; quanto ao Veto da Proposição de Lei n.º 24 manifestaram Caio Rodrigues e Fernando Tolentino e na discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 16 manifestaram Caio Rodrigues, Tim Maritaca, Marcos Paulo Dutra, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato, Darley Lopes e Sargento Moisés. Quanto à votação das proposições apreciadas foi apurado o seguinte: os Vetos foram apreciados em escrutínio secreto e as demais proposições pelo processo simbólico. O Veto da Proposição de Lei n.º 23/2022 foi rejeitado, em turno único, por 07 votos e o Veto da Proposição de Lei n.º 24 foi rejeitado por 06 votos também em turno único; o Requerimento n.º 54 e a Indicação n.º 151 foram aprovados por 09 votos, em turno único, ausente do plenário no momento da votação daquele requerimento Caio Rodrigues e no momento da votação da Indicação estava ausente Fernando Tolentino; foram aprovados, por 10 votos e em turno único, os Requerimentos 55 e 56 e a Moção e foram aprovados por 10 votos, em dois turnos, os Projetos de Lei de n.^os 32, 33 e 34 e o Projeto de Lei Complementar n.º 16. No encerramento, usaram da palavra Fernando Tolentino e Tim Maritaca. Após, o secretário informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n.^os 176 e 178 a 183/2022/CMC do gabinete da Presidência; 18 e 19/2022/CMC/EA do vereador Evandro da Ambulância, 22/2022/CMC/TM de autoria de todos os vereadores que integram a Câmara de Cláudio, 33 e 34/2022/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.^os 166 a 170/2022/CMC. Registre que, no Expediente, constava da pauta a utilização da Tribuna Livre pelo cidadão Jader Tavares de Souza, todavia não estava presente naquele momento, tendo sido a palavra conferida ao mesmo, com a concordância dos vereadores, logo após a apreciação da Moção n.º 24, tendo referido cidadão manifestou sobre a “situação financeira dos Asilos Bom Samaritano e Santo Antônio, ressaltando que referidas entidades estão enfrentando dificuldades financeiras e solicitou apoio dos vereadores com a apresentação de emendas em prol das mesmas” e aberta a palavra aos edis todos os se manifestaram sobre as considerações do orador. Por derradeiro, o Presidente informou que no dia 07/09/2022 não haveria expediente no Legislativo, conforme estabelecido por meio da Portaria n.º 7/2022 e convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 12/09/2022, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 12 de setembro de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Caio Rodrigues                                               _________________________________________

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________