ATA DA 23ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 08 dias do mês de agosto de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 23ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Julinho; foi lida e aprovada, por 09 votos, a Ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 25/07/2022, ausente do plenário, no momento da votação, Darley Lopes e ficou impedido de votar a ata Sargento Moisés por não ter participado daquela reunião. Registre-se que equivocadamente foi anunciada a aprovação da ata por 10 votos. Também houve a participação da Secretária de Gestão, Planejamento e Administração do Município de Cláudio, sra. Gabriela Santos Fonseca, tendo prestado esclarecimentos sobre o “Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, ressaltando, dentre outras considerações, que referido órgão continua em Cláudio, apenas mudou o local de atendimento, saindo do endereço da Rua Diamantina e passando para o imóvel no qual também presta atendimento o Departamento de Meio Ambiente do Município; esclareceu que nos últimos meses houve situações peculiares com a aposentadoria de servidor, cedido pelo Executivo, licenciamento de servidor próprio do IMA, sr. Plauto, e o último funcionário cedido pelo Executivo para prestar serviços no referido órgão estadual, em tempo integral, precisa passar por treinamento, conforme previsto do respectivo termo de cooperação, a ser oferecido pelo cessionário, todavia esse treinamento ainda não ocorreu”. Sobre a Emater, disse existir convênio no qual é previsto o repasse, pelo Município, de aproximadamente R$ 7.900,00 mensais, além de ter que arcar com despesas de água, luz e espaço adequado para trabalho e referente à AF, manifestou que não era servidora à época em que o órgão encerrou o atendimento no Município, que havia buscado por informações, tendo conseguido apurar apenas que o Estado não estava abrindo mais concurso e devido à carência de servidor, para trabalhar em Cláudio, fechou o posto de atendimento, o qual passou a ser oferecido em município circunvizinho”. Aberta a palavra aos vereadores para se manifestarem sobre as considerações da Secretária discorreram Tim Maritaca, Caio Rodrigues, Maurilo do Sindicato, Kedo, Evandro da Ambulância e Darley Lopes. Após, fez uso da Tribuna livre o senhor Anésio José Eduardo que foi auxiliado nas suas considerações por Charles Vilela da Silva, tendo este acompanhamento se dado com a aprovação dos edis, sendo exposto por eles problemas referentes aos bairros representados pela Associação de bairros Asmore, tendo feito também uma breve apresentação da instituição e solicitaram apoio para que a mesma seja reconhecida de utilidade pública” e aberta a palavra aos edis, todos se manifestaram sobre as considerações dos oradores. Na sequência, foram distribuídos às comissões, para análise e emissão de parecer, o Projeto de Lei n.º 31/2022 - “Institui Rota Turística no âmbito do Município de Cláudio, relativa a Ciclo-turístico, e dá outras providências” e Projeto de Lei Complementar n.º 26/2022 - “Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1998”, aquele de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Tim Maritaca o segundo projeto de autoria deste último vereador conjuntamente com Evandro da Ambulância, sendo dispensada pelos vereadores a leitura das proposições para que fosse realizada na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2022, sendo a ordem de apreciação da primeira delas estabelecida por inversão de pauta aprovada pelo plenário: Moção n.º 21, Congratulatória, de autoria do vereador Caio Rodrigues, ao sr. José Joaquim Teixeira Pinto; Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo do Município de Cláudio/MG de n.^os: 45 – “requer listagem de todos os servidores efetivos, contratados e comissionados [...], de autoria dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino; 46 – “requer que informe sobre o andamento da obra na Praça pública na esquina da Rua Lambari com a Rua Curitiba [...], do vereador Caio Rodrigues e 47 – “requer que apresente a este Legislativo os extratos de todas as contas bancárias em nome do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais [...], dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés; Indicações também dirigidas ao Executivo local de n.^os 130 – “sugere que providencie a instalação de contentor de polietileno [...]”, do vereador Sargento Moisés; 132 – “sugere que seja providenciada a construção de quebra-molas na altura do n.º 50 da Rua Almenara [...]”; 133 – “sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para delimitar espaço destinado à carga e descarga de mercadorias [...]”, essas duas do vereador Fernando Tolentino; 134 – “sugere que realize melhorias e/ou reforma na Praça ‘Nair Tavares da Cunha - Naná do Lezinho’ [...]”, do vereador Darley Lopes; 136 – “sugere melhorias, inclusive manutenção da pintura, na quadra esportiva da Comunidade da Rocinha, neste município”, do vereador Simental e 138 – “sugere estudos e, constatada a legalidade e disponibilidade financeira, adote medidas visando à alteração do Estatuto dos Servidores do Município de Cláudio/MG – Lei n.º 866/1999 [...]”, do vereador Marcos Paulo Dutra;  Moção n.^o 20, Congratulatória, de autoria do vereador Maurilo do Sindicato, ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Distrito de Monsenhor João Alexandre e Substitutivo, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Julinho e Tim Maritaca, ao Projeto de Lei n.º 28/2022 que “Autoriza o repasse de recursos financeiros de investimento na ação da Política de Atenção Hospitalar – Hospitais Plataforma, destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes”, de autoria do Executivo. Na discussão da Moção n.º 21 só não discorreram Fernando Tolentino e Sargento Moisés, referente às Indicações 136 e 138 e Moção n.º 20 manifestaram os respectivos autores, tendo manifestado também sobre esta última Moção Darley Lopes, quanto ao Substitutivo manifestaram Evandro da Ambulância, Julinho e Maurilo do Sindicato e referente às demais proposições apreciadas não houve manifestação. A votação das proposições se deu pelo processo simbólico, sendo os Requerimentos, as Indicações e as Moções apreciadas em turno único e o Substitutivo em dois turnos. Os Requerimentos de n.^os 45 e 47 foram aprovados por 09 votos, ausente do plenário no momento das votações Caio Rodrigues e as demais proposições apreciadas foram aprovadas por 10 votos. Foi retirada de tramitação, por 10 votos, a Indicação n.º 137/2022 a pedido do seu autor Caio Rodrigues e não foi apreciada a Indicação n.º 135/2022 de autoria deste mesmo edil, uma vez que estava ausente do plenário no momento em que a mesma seria discutida e votada. No encerramento, usaram da palavra Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés, Kedo, Caio Rodrigues e Evandro da Ambulância. Ressalte-se que o vereador Simental, com autorização do Presidente, se ausentou do plenário assim que foram concluídas a apreciações da Ordem do Dia, não retornando até o encerramento da reunião. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária no dia 15/08/2022, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 15 de agosto de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Caio Rodrigues                                               _________________________________________

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________