ATA DA 11ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 25 dias do mês de abril de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 11ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Maurilo do Sindicato, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Kedo e Simental; ausente os vereadores Julinho, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Simental; leitura das Atas da Audiência Pública e Reunião Plenária Ordinária ocorridas em 24/03/2022 e 18/04/2022, respectivamente, sendo a primeira aprovada por 07 votos, abstendo de votar Maurilo do Sindicato por não ter participado daquela Audiência Pública e a segunda ata foi aprovada por 08 votos; foram distribuídos, para análise e emissão de parecer das comissões, o Projeto de Lei n.º 13/2022 - “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2023, do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e Projeto de Lei n.º 14/2022 - “Declara a utilidade pública municipal do ‘Rotary Clube de Cláudio – CNPJ 20.916.615/0001-70”, de autoria do vereador Caio Rodrigues, tendo o plenário dispensada a leitura das proposições, para que fossem lidas na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as matérias a seguir, do ano de 2022, na sequência relacionada. Requerimento n.º 28 – “requer do Poder Executivo todas as prestações de contas recebidas da Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Cláudio – ASSETUC [...]”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues, Darley Lopes, Julinho, Marcos Paulo Dutra e Sargento Moisés; Indicação n.º 81, de autoria do vereador Simental, sugerindo ao Executivo o “asfaltamento da Rua Expedicionário José Alves Cordeiro, Bairro Santa Cruz, nesta Cidade” e Projeto de Lei n.º 10/2022 - “Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de Emenda Parlamentar Individual ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2022, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado das Emendas de n.^os 1, Modificativa e 2, Supressiva, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino. Não houve manifestação sobre as proposições apreciadas e, referente à votação, apurou-se o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 07 e 06 votos, respectivamente, o Requerimento e a Indicação e foram aprovados em dois turnos, por 06 votos, também em votação simbólica, o Projeto de Lei n.º 10/2022 e correspondentes Emendas. Ressalte-se o seguinte: o vereador Darley Lopes, com a autorização do Presidente, retirou-se do plenário logo após a apreciação do Requerimento n.º 28, não retornando até o final da reunião; no Expediente, não houve uso da Tribuna Livre pela sra. Bera-Maris Caetano Pereira, inscrita para falar sobre segurança pública, tendo a mesma informado, no prazo regimental, a impossibilidade de comparecimento e não foi apreciado, na Ordem do Dia, o Veto Parcial, do Poder Executivo, à Proposição de Lei n.º 5/2022, sendo realizada tão somente a leitura do correspondente Parecer da Comissão Especial instituída pela Portaria n.º 20/2022, permanecendo o Veto em tramitação com vista deferida ao vereador Kedo. No encerramento, usaram da palavra Simental, Maurilo do Sindicato, o Líder do Prefeito vereador Evandro da Ambulância e o Presidente Tim Maritaca. Após o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.^os 66, 68, 70, 71, 74 e 76/2022/CMC do gabinete da Presidência, 5/2022/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Ofícios de n.^os 2/2022/CMC/MMT, 2/2022/CMC/K e 10/2022/CMC/S dos vereadores Maurilo do Sindicato, Kedo e Simental, nessa ordem; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.^os: 70 a 74 e 76/2022/AGM, Ofício GAB.DPI n.º 497/2022 do exmo. Deputado Estadual Professor Irineu e Ofício sem numeração da EMATER/Cláudio, protocolizado na Câmara sob o n.º 8912. Por derradeiro, o Presidente convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para 02/05/2022, às 18h, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 09 de maio de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Caio Rodrigues                                               _________________________________________

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________