Ata da 10ª Reunião Ordinária do segundo período

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Segunda, 07 Outubro 2019

Ata da 10ª Reunião Ordinária do segundo período

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ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 07 dias do mês de outubro de 2019, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima reunião plenária ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Na sequência foi realizada a leitura e votação da ata da reuniãoplenáriaordinária ocorridaem 30 de setembro de 2019 que foi aprovada por dez votos; abstendo-se de votar o vereador Heitor de Sousa Ribeiro por estar ausente daquela reunião. Continuando usaram da palavra o Secretário de Obras do Município de Cláudio, Sr. Mário Lúcio Pinto da Silva e a Sra. Tereza Cristina Teixeira Castro - Engenheira Civil da Prefeitura, prestando esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes especificas de uso e ocupação do solo na ZR-2: Zona Residencial 2 – média densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal e determina outras providências” de autoria do Poder Executivo. No decorrer das explanações dos representantes do Executivo, manifestaram os vereadores: Tim Maritaca, Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz. Passado à Ordem do Dia, foi apreciada e aprovada em única votação, por dez votos, a Indicação 96/2019 de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Geraldo Lázaro dos Santos que sugere ao Poder Executivo “a pavimentação asfáltica da Rua Antônio Martins Amorim, no Bairro Bela vista, nesta cidade”; não havendo manifestação. Após o Presidente informou que se encerrarianaquela data o prazo da visa concedida à vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira do Projeto de Lei Complementar n° 9/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes especificas de uso e ocupação do solo na ZR-2: Zona Residencial 2 – média densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo, acompanhado da Emenda nº 1 Modificativa de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira. Foi solicitado à vereadora Rosemary que apresentasse suas considerações sobre a matéria, caso já se encontrasse em condições, tendo a mesma manifestado que a matéria poderia tramitar e ser apreciada. Então o Presidente informou que seria apreciado, nos termos do art. 148 do Regimento Interno da Casa e art. 28 da Lei Orgânica local, o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 e respectiva proposição acessória; observando que estava dispensada a leitura da matéria e dos correspondentes Pareceres de n^os 37 e 46/2019 das comissões, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. A emenda em referência foi aprovada em primeira e segunda votação por nove votos, votando contra em ambos os turnos a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e houve manifestação do vereador Evandro da Silva Oliveira na primeira discussão; o Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 “emendado” foi aprovado nos dois turnos por dez votos e não houve manifestação. A dispensa do interstício entre os turnos de apreciação foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a votação da matéria, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da correspondente redação final, emitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação da qual é presidente, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emenda aprovada e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma, todavia ninguém manifestou. Então observou que a Câmara deveria providenciar a Proposição de Lei Complementar originária do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 aprovado com proposição acessória, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica do Município. Em seguida foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno e após a leitura do correspondente Parecer nº 51/2019 das comissões, o Projeto de Lei nº 5/2019 que “Autoriza o Município de Cláudio a alienar os imóveis públicos situados no Parque Industrial III - “Gilberto José de Freitas - na forma do art. 98, inciso I da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providencias”, de autoria do Poder Executivo e as respectivas Emendas de n^os: 1 Aditiva, 2 Modificativa, 3 Aditiva e 4 Modificativa de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e nº 5 Supressiva de autoria dos vereadores Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos. As Emendas de n^os 1 e 3 Aditivas, 2 e 4 Modificativas foram aprovadas em primeira e segunda votação por dez votos e a Emenda nº 5 Supressiva aprova em ambos os turnos por 08 votos, votando contra esta emenda, também nos dois turnos, o vereador Heriberto Tavares Amaral e vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; já o Projeto de Lei nº 5/2019 “emendado” foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos; sendo a dispensa do interstício entre os turnos de apreciação da matéria requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Na primeira discussão da Emenda Supressiva manifestaram os vereadores Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca e Cláudio Tolentino e na primeira discussão do projeto emendado os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Tim Maritaca e Geny Gonçalves de Melo. Encerrada a votação, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final do Projeto de Lei nº 5/2019, aprovado com proposições acessórias, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emendas aprovadas e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham observação quanto à mesma, mas não houve manifestação. Então observou que a Câmara deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 5/2019 aprovado com proposições acessórias, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica do Município. Subsequentemente foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno e após a leitura do correspondente Parecer nº 52/2019 das comissões, o Projeto de Lei nº 33/2019 que “Institui a Campanha Municipal de Desarmamento Infantil no Município de Cláudio/MG, a ser comemorada na semana do dia 15 de abril e dá outras providências”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Geraldo Lazaro dos Santos. Este projeto foi aprovado em primeiro e segundo turno por dez votos, manifestando na primeira discussão seus autores e também os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Heitor de Sousa Ribeiro; sendo a dispensa do interstício entre os turnos de apreciação requerida pelo vereador Fernando Tolentino e aprovada por dez votos. Encerrada a votação, foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino que procedesse à leitura da redação final do Projeto de Lei nº 33/2019, mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente consultou-os se tinham observações sobre a mesma, porém não houve manifestação. Então observou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 33/2019, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. No encerramento, manifestaram os vereadores Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Tim Maritaca, Geraldo Lázaro dos Santos e Reginaldo Teixeira Santos. Observe-se que a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira se retirou do plenário, após autorização do Presidente, assim que encerrou sua manifestação e passou a secretariar a reunião o segundo Secretário Heriberto Tavares Amaral. Após as manifestações, o Secretárioprocedeu à leitura dos convites do Tribunal de Justiça de Minas Gerais – Comarca de Cláudio e da Paróquia Nossa Senhora Aparecida – Cláudio/MG, do Ofício 21/2019 do Grupo de Resgate Voluntário de Cláudio, Ofício 93/AGM/2019 do Poder Executivo local e Ofício nº 2.868/2019/SGM do Exmo. Deputado Agostinho Patruz - ALMG. Informou sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de n^os: 247, 255, 258, 265 a 269 e 272/2019/CMC do Gabinete da Presidência; 25/2019/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino, 26 a 28/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 33/2019/CMC/TM dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira, 37/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca e também sobre o recebimento dos seguintes Ofícios: 91/AGM/2019 do Poder Executivo; 378/2019-GSCVIANA do Exmo. Senador Carlos Viana, 106/2019 da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, 36/2019 da Escola Estadual Quinto Alves Tolentino e Prestação de Contas da Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio/MG - SPAC. Dando continuidade o Presidente convocou os vereadores para a reunião solene agendada para o dia 09 de outubro de 2019, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo,destinada à entrega da Medalha Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte e para a reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 14 do mesmo mês, às 18h, no plenário daCasa. Por fim agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 14 de outubro de 2019.