ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 09 dias do mês de setembro de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sexta reunião plenária ordinária do segundo período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais;sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariadapela vereadoraRosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Na sequência foram realizadas as leituras e votações das atas da Reunião Plenária Ordinária ocorrida em 02 de setembro e da Sessão Solene ocorrida em 03 de setembro, sendo ambas aprovadas por 11 votos. Prosseguindo foi efetuada a leitura do Projeto de Lei nº29 /2019 que "Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas e dá outras providências" de autoria do vereador Tim Maritaca e do Projeto de Lei nº 31/2019 que "Institui o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo ao Agronegócio, regulamentando os arts. 6º, VIII e 166 da Lei Orgânica do Município de Cláudio e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo. Ambos foram distribuídos, para análise e emissão de parecer, às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação; o primeiro também foi distribuído às Comissões deEducação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania e o segundo às Comissões de Fiscalização, Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio.Passado à Ordem do Dia, foi apreciado o Requerimento nº 22/2019 dirigido ao Chefe do Executivo que " requer que encaminhe a este Órgão, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica local, para consulta, o Livro Dossiê do Concurso Público 1/2012 realizado pelo Executivo, mencionado no Ofício 73/PG/2019 anexo" de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; Indicações de nos: 78 - que " sugere a pavimentação asfáltica da Rua João Nicolau, no Bairro Santa Luzia, nesta cidade" e 79 - que "sugere a pavimentação asfáltica da Rua Piracema, localizada no Bairro Valongo, nesta cidade, ambas de autoria do vereador Fernando Tolentino; 80 - que " sugere a instalação de luminárias nas seguintes Ruas: Pirapora ( Bairro Serra Verde ), Alfenas (Bairro Ipanema) , Jacinto Francisco (Bairro Santa Luzia) e Monte Sião ( Bairro Bicame), nesta cidade" e 81 -que "sugere a construção de uma passarela interligando a Rua Divinópolis à Rodovia MG 260, nesta cidade" ambas de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Evandro da Silva Oliveira ; 82 - que "sugere que busque, de forma direta ou através de associações representativas, firmar convênio com operadoras de planos de saúde, visando a conseguir descontos para os servidores públicos que quiserem contratar esses planos" de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo. Colocados em discussão houve manifestação dos vereadores conforme a seguir: Fernando Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro quanto à Indicação nº 78; Maurilo Marcelino Tomaz quanto à Indicação nº 79; Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira quanto à Indicação nº 80; Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Tim Maritacaquanto à Indicação nº 81 e Geny Gonçalves de Melo, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz, Geraldo Lázaro dos Santos quanto à Indicação nº 82. Colocadas em votação todas as proposições foram aprovadas por 10 votos. Continuando o Presidente informou que seria apreciado, nos termos do parágrafo único do art. 2º e art. 148 do RI, o Projeto de Resolução nº 2/2019 que “Dispõe sobre mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessões solenes, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora, estando dispensada a leitura da matéria por já ter sido realizada em reunião anterior. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos procedeu à leitura dos pareceres nos 29/2019 à matéria em referência. Colocada a matéria em primeira discussão e votação houve manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e o Projeto de Resolução nº 2/2019 foi aprovado por 10 votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o Projeto de Resolução nº 2/2019 foi colocado em segunda discussão e votação, não havendo manifestação, sendo aprovado por 10 votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto "emendado" em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto e emendas aprovadas e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Resolução originária do Projeto de Resolução n° 2/2019 aprovado para que fosse promulgada por ele. Prosseguindo foi informado que havia se encerrado o prazo da vista concedida ao vereador Tim Maritaca do Projeto de Lei Complementar nº 9/2019 que “Dispõe sobre as diretrizes específicas de uso e ocupação do solo na ZR-2: Zona Residencial 2 - Média densidade populacional, estabelecida pelo Plano Diretor Municipal e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e solicitou ao vereador que apresentasse suas considerações sobre a matéria para que prosseguissem com sua apreciação, tendo o vereador Tim Maritaca apresentado a Emenda nº 1 Modificativa ao Projeto em referência, tendo o Presidente da Casa distribuído a emenda às Comissões competentes para análise e emissão de parecer. Logo após foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno o Projeto de Lei nº 21/2019 que “Altera a Lei nº 1.552, de 29 de novembro de 2018 e determina outras providências”, de autoria do Executivo e a Emenda nº 1 Modificativa que o acompanhava de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Geraldo Lázaro dos Santos procedeu à leitura do parecer no 40/2019 à matéria em referência. Colocada a matéria em primeira discussão não houve manifestação. Colocada a matéria em primeira votação, a Emenda nº 1 Modificativa e o Projeto "Emendado" foram aprovados por 10 votos. O vereador Fernando Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria em tela foi colocada em segunda discussão e votação, havendo manifestação do vereador Geraldo Lázaro dos Santos quanto à Emenda nº 1 e dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Reginaldo Teixeira Santos quanto ao Projeto "emendado" ea Emenda nº 1 Modificativa e o Projeto "Emendado" foram aprovados por 10 votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Fernando Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto "emendado" em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto do projeto e emendas aprovadas e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei n° 21/2019 aprovado com proposição acessória, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento houve pronunciamento dos vereadores Geny Gonçalves de Melo, Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira e do Presidente e também do líder e vice-líder do Executivo, vereadores Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentementea Secretária informou sobre o recebimento, pela Casa, do ofício 84/AGM/2019.Também foi informado sobre a expedição, pela Câmara, dos Ofícios de nos: 187, 242 a 246, 249/2019/CMCe Circular no 17/2019/CMC do Gabinete da Presidência; ofício nº 22/2019/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz.Foi lido na íntegra o convite da Assessoria de Cultura e Turismo; ofícios 85 e 86/AGM/2019 do Executivo local, FAV.319/19 do Exmo Deputado Fábio Avelar e 728/2019/REGOV/DV/SR Centro Oeste de Minas/MG da Caixa Econômica Federal( por e-mail) e e-mail da Cemig.Terminando o Presidente convocou os vereadores para a Reunião Plenária Ordinária agendada para o dia 16 de setembro, às 18horas, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 16 de setembro de 2019.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: ________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: ____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira __________________________________________
Fernando Tolentino ___________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos ___________________________________________
Geny Gonçalves de Melo ___________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz __________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ___________________________________________
Tim Maritaca ___________________________________________