ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 11 dias do mês de fevereiro de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a segunda reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Fernando Tolentino. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 04 de fevereiro de 2019 que foi aprovada por dez votos, abstendo de votar o vereador Heitor de Sousa Ribeiro por estar ausente daquela reunião. Na sequência a Secretária realizou as leituras das mensagens dos seguintes projetos de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 1/2019 que “Altera a Lei Complementar n° 117, de 20 de julho de 2018, que ‘Dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal’ e dá outras providencias”; Projeto de Lei Complementar nº 2/2019 que “Altera dispositivos da Lei Complementar n° 866, de 23 de julho de 1999 e determina outras providências”; Projeto de Lei nº 2/2019 que “Dispõe sobre os cemitérios Municipais, Regulamenta o pagamento das Tarifas aplicáveis, revoga as Leis de nos 326, de 24 de dezembro de 1982 e 329, de 6 de abril de 1983 e dá outras providências”, sendo todos distribuídos às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Após foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019: - Requerimentos nos : 4 - que "requer ao Executivo local no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, cópia de todo projeto da obra da Avenida JK, desde o início até a data de envio da resposta, incluindo gastos para execução e conservação, reparos, operação tapa-buracos, enfim, todos os gastos pormenorizados" de autoria do vereador Tim Maritaca; 5- que " requer ao Executivo local, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, quais providências foram tomadas pelo Jurídico do Executivo com relação às irregularidades encontradas na execução da pavimentação da Av. JK, encaminhando cópia dos documentos que comprovem tais providências, se houver, a esta Casa" de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; Indicações dirigidas ao Executivo local de nos : 6 - que " sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade, para delimitar espaço destinado à carga e descarga de mercadorias, em horário comercial, na altura do no 364 ou nº 376 da Rua Belo Horizonte” de autoria do vereador Fernando Tolentino : 7 - que "sugere a pavimentação asfáltica da Rua Hamilton Gregório, nesta cidade" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz ; 8 - que " sugere a elaboração de Projeto de Lei Complementar adequando o plano de carreira e os vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município à Lei Federal 13.708/2018" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimentos : nº 4 - Tim Maritaca; nº 5 - Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz; Indicações de nos: 6, 7 e 8 - Maurilo Marcelino Tomaz. Quanto à votação todas as proposições foram aprovadas por dez votos. Dando continuidade o presidente informou que seria apreciado nos termos do art. 148 do RI da Casa e art. 28 da LOM o Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências”, este de autoria do Executivo e as seguintes Emendas que o acompanhavam: nº 1 (Aditiva) e nº 3 (Supressiva) de autoria da vereadora Rosemary e nº 2 (Aditiva) de autoria do vereador Cláudio Tolentino, estando dispensada a leitura da matéria e do correspondente parecer das comissões, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. A vereadora Geny procedeu à leitura do Parecer nº 1/2019 das comissões à matéria e em seguida as emendas foram colocadas em primeira discussão, sendo todas elas aprovadas por dez votos. Colocado o Projeto "emendado" em discussão houve manifestação dos vereadores Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz e Heitor de Sousa Ribeiro, tendo este solicitado sobrestamento do projeto para melhor estudo e seu pedido foi deferido pelo Presidente. No Grande Expediente houve pronunciamento dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca. Subsequentemente a secretária informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 316/2018/CMC, 39, 40, 42, 44, 46, 48, 49, 53/2019/CMC e Circular no 7/2019/CMC do gabinete da Presidência; 3/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 3 a 5/2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 2 e 3/2019/CMC/ GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Também informou sobre o recebimento dos ofícios nos: 38/2019 da Chefe do departamento de Contabilidade; 405/2018/PJ, 05 e 15/2019/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça de Cláudio, 002/2019 do Grupo de Resgate Voluntário de CláudioMG, três Requerimentos do Servidor Adalberto Lopes de Castro, Requerimento do Servidor Carlson Meneses Barros; e-mail da Coordenadoria da Atenção Primária à Saúde e Edital da Caixa Escolar Presidente Tancredo de Almeida Neves, cartas nos 5157157 e 5133109/2019 dos Correios; Foi lido na íntegra o comunicado da Câmara Municipal de Bom Despacho. Terminando, o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 18 de fevereiro de 2019, às 18h e Reunião Solene destinada à entrega de Moção Congratulatória que ocorrerá no próximo dia 14, também às 18h; sendo ambas na sede da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 18 de fevereiro de 2019.

Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________

Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________

Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Fernando Tolentino ______________________________________

Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________