ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 4 dias do mês de fevereiro de 2019, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; Os trabalhos foram abertos pela mestre de cerimônia, Senhora Michelle Rodrigues Jorge – servidora da Casa, informando que na sessão plenária realizada no dia dezessete de dezembro de dois mil e dezoito, ocasião em que foi eleita a Mesa Diretora do Legislativo claudiense para o biênio 2019/2020 (dois mil e dezenove, dois mil e vinte), os vereadores eleitos dispensaram a cerimônia oficial de posse e na reunião que estava acontecendo seria realizada, inicialmente, a posse simbólica dos mesmos para depois dar prosseguimento à pauta da mesma. Informou que estavam compondo a Mesa os vereadores: Geraldo Lázaro dos Santos, Heriberto Tavares Amaral, Fernando Tolentino e Cláudio Tolentino, nesta ordem, Presidente, Vice-presidente, 1º e 2º Secretário da Câmara do Biênio 2017/2018 (dois mil e dezessete, dois mil e dezoito) e convidou para também compô-la o Excelentíssimo Senhor José Rodrigues Barroso de Araújo – Prefeito do Município; ressaltou que estavam ocupando seus lugares no plenário os vereadores: Evandro da Silva Oliveira; Geny Gonçalves de Melo; Maurilo Marcelino Tomaz; Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca e registrou a presença das seguintes pessoas: José Vicente de Barros - chefe de gabinete, Orlando Júnior - Secretário de Gestão e Planejamento, Jornalistas Ricardo Câmara e Tiago Goes, Marcílio de Oliveira - provedor da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, Fábio Gonçalves Rabelo - Gerente do Banco do Brasil, João Carlos Vilela Marques - Secretário Municipal de Saúde e Antônio Rodrigues - Venerável Mestre da Loja Maçônica Fraterna Acácia de Cláudio e procedeu à leitura dos ofícios nº 010/2019 do Prefeito do Município de Nova Serrana e s/nº da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Cláudio e do Prefeito do Município de Divinópolis/MG, nos quais justificavam suas ausências naquela Sessão. Dando prosseguimento foram executados o Hino Nacional Brasileiro e o Hino a Cláudio e, em seguida, foi esclarecido que conforme eleição realizada na reunião plenária ordinária do dia dezessete de dezembro de dois mil e dezoito, em observância a disposições regimentais; foram eleitos para compor a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, no biênio 2019/2020 (dois mil e dezenove, dois mil e vinte), os seguintes vereadores: Cláudio Tolentino - Presidente; Heitor de Sousa Ribeiro - Vice-Presidente; Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira – 1ª Secretária; e Heriberto Tavares Amaral - 2º Secretário, os quais, foram automaticamente empossados nos cargos a partir de primeiro de janeiro de dois mil e dezenove; todavia seria importante a Casa registrar de forma especial esse momento com a posse simbólica desses vereadores. Neste momento, a palavra foi passada ao presidente sucedido, vereador Geraldo Lázaro dos Santos, que, de pé, declarou empossados nos respectivos cargos e convidou para compor seus lugares os vereadores eleitos para compor a atual Mesa Diretora, ressaltando a ausência do Vice - presidente eleito, vereador Heitor de Sousa Ribeiro; parabenizou e desejou a eles sucesso no desempenho das correspondentes atribuições. A mestre de cerimônia retomou a palavra e em nome da Câmara agradeceu à Mesa Sucedida pelo trabalho realizado e, subsequentemente o Presidente eleito, vereador Cláudio Tolentino, fez seu primeiro pronunciamento, dizendo, em resumo, que sua gestão visará mais economia na Casa, adequando suas dependências físicas, adquirindo ferramentas de trabalho mais modernas que garantam economia e principalmente implantando um site com mais transparência para a população. Em seguida manifestou o Prefeito Municipal que agradeceu a Mesa Diretora sucedida pelo trabalho realizado e parabenizou a nova Mesa, desejando aos seus integrantes sucesso no desempenho das funções. Após, manifestou a Sra. Maria das Graças do Nascimento Sousa, representando a Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, a qual também parabenizou a nova Mesa Diretora. Após a mestre de cerimônia passou a palavra ao Presidente eleito para condução dos trabalhos e prosseguimento da pauta da sessão. O Presidente, após verificar o quorum regimental, “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, declarou oficialmente abertos os trabalhos da primeira sessão plenária ordinária do primeiro período, da terceira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Evandro da Silva Oliveira. Em seguida, procedeu-se à leitura da ata da primeira sessão plenária extraordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, realizada no dia vinte e um de dezembro de dois mil e dezoito que foi aprovada por dez votos. Na sequência foram realizadas as leituras, com as respectivas justificativas, dos seguintes projetos: Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2019 - “Poder Legislativo – Autoriza a devolução de duodécimo ao Poder Executivo Municipal”, de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Lei nº 1/2019 que “Dispõe sobre a transmissão ao vivo do áudio e vídeo das licitações públicas realizadas no Município de Cláudio, por meio de internet, no Portal da Transparência e dá outras providências", de autoria do vereador Tim Maritaca, sendo ambos distribuídos às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. Após foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2019: - Requerimentos nos : 1 - que "requer ao Executivo local que informe a esta Casa se há Laudo Técnico emitido pelo Secretário de Obras Municipal, no qual aponta as irregularidades encontradas na execução da pavimentação da Av. JK, e se houve autuação apontando tais irregularidades à empresa que executou o serviço de pavimentação daquela via" de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira; 2 - que "requer ao Executivo, informações sobre os valores de subvenção social repassados a cada entidade relacionada na Lei Municipal nº 1.521 de 2018, bem como as constitucionais e devidas justificativas nos termos da Emenda à Lei Orgânica nº 15/2017" de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; 3 - que " requer à Mesa Diretora agendar, com brevidade, uma Audiência Pública, convidando os funcionários da Copasa, senhores Luciano Antônio Silva e Ronaldo Augusto Lyrio Gonçalves Dias, respectivamente, encarregado de sistema e Gerente do Distrito Alto Pará, para que prestem esclarecimentos sobre os seguintes assuntos: quais as providências estão sendo tomadas quanto à falta de abastecimento de água frequentes nos bairros deste município; se há planejamento de aumento de captação de água e esgoto para o futuro, devido ao crescimento populacional; quando serão iniciadas das obras da ETE de Monsenhor João Alexandre. Agendada a audiência, que sejam também convidados para participar da mesma, a chefe do departamento do Meio Ambiente, Associação dos Guardiões do Rio Pará, os Conselhos de bairro do município e o Prefeito do Município, Exmo. Sr. José Rodrigues Barroso de Araújo, e toda população claudiense" de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicações dirigidas ao Executivo local de nos : 1 - que " solicita que determine ao Departamento de Obras Municipal a proceder COM URGÊNCIA, as seguintes benfeitorias no Parque Industrial “Paulino Prado”: 1 - restauração e/ou pavimentação asfáltica de todas as ruas que se encontram em precárias condições de trafegabilidade; 2 - providências quanto à recuperação dos passeios que se encontram em sua maioria quebrados dificultando acesso de pedestres; 3 - arborização e demais obras de infraestruturas necessárias" de autoria do vereador Fernando Tolentino; 2 - que " sugere a pavimentação asfáltica no final do entroncamento da Av. Presidente Tancredo Neves após a esquina da Rua Nico Roberto, nesta cidade" de autoria do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; 3 - que "sugere a pavimentação asfáltica da Rua Santa Clara, localizada no Bairro Rosário, nesta cidade" de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral; 4 - que " sugere a aquisição de aparelho de imagens aéreas - DRONE, para auxiliar os agentes de endemias no mapeamento e monitoramento dos focos do mosquito aedes aegypti , transmissor da dengue, da febre amarela urbana, chikungunya e zika vírus , em locais de difícil acesso" de autoria do vereador Tim Maritaca; 5 - que "solicita seu especial e particular empenho para que seja instalada uma antena de telefonia celular móvel com Internet nas imediações do Povoado de Ribeirão de São Vicente, neste Município" de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz.Observe-se que o vereador Evandro da Silva Oliveira solicitou a retirada de tramitação do Requerimento nº 1/2019 de sua autoria, sendo o pedido deferido pelo presidente. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimentos : nº 2 - Tim Maritaca , Evandro da Silva Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz ; nº 3 - Tim Maritaca, Cláudio Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos; Indicações de nos: 1 - Fernando e Tim Maritaca; 2 - Tim Maritaca. Quanto à votação todas as proposições foram aprovadas por nove votos. No Grande Expediente houve pronunciamento os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Fernando Tolentino. No encerramento fez uso da palavra o líder do prefeito, vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente a secretária informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 307, 309, 312, 315, 317, 318/2018/CMC, 1 a 37/2019/CMC e Circulares nos 1, 3, 5 e 6/2018/CMC do gabinete da Presidência;1 e 2/2019/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 1 e 2/2019/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, 1 e 2 /2019/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino, 1/2019/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 1/2019/CMC/ GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos, 1/2019/CMC/SC da Assessoria Contábil, Financeira e de Recursos Humanos. Também informou sobre o recebimento dos ofícios nos: 169/AGM/2018, 4 e 12/AGM/2019, GP/OF nº 003/2019 do Executivo; 001/2019 da Chefe do departamento de Contabilidade; 433 e 434/2018/PJ Cláudio da Promotoria de Justiça de Cláudio, 2/2019 da E.E. Quinto Alves Tolentino,3/2019 da E.E. Tancredo de Almeida Neves,002/2018/GRPC/GRI da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,1/2019 da Associação dos Estudantes Técnicos e Universitários de Cláudio, s/nº da Associação das Industrias Metalúrgicas de Cláudio; Comunicação Externa nº 76/2019/DTDV da Copasa; comunicado da Câmara Municipal de Perdões; carta nº4997954/2019 dos Correios; e-mails da Secretaria Geral do Governo de Minas Gerais; foram lidos na íntegra os ofícios nos 1, 5,13 e 14/AGM/2018 do Executivo. Terminando, o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 11 de fevereiro de 2019, às 18h, no mesmo local; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 11 de fevereiro de 2019.

Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________

Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: _______________________________

Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Fernando Tolentino ______________________________________

Geraldo Lázaro dos Santos ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________