ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de maio de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima segunda reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Ausente o vereador Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que seria proferida pelo vereador Cláudio Tolentino. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 14 de maio de 2018 que foi aprovada por 10 votos. Continuando o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa o Projeto de Lei nº 9/2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de clínicas de saúde, instaladas no Município de Cláudio/MG, disponibilizarem equipamento facilitador de locomoção pessoal e rampas de acesso para as pessoas com deficiência ou que apresentem dificuldade de locomoção, e dá outras providências” de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. O Secretário da Casa procedeu à leitura do projeto em referência e da respectiva justificativa e o Presidente o distribuiu para análise e emissão de parecer, às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e Comissão de Direitos Humanos e Cidadania. Após o Presidente informou que seria apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 10/2018 de autoria daquele Órgão, o qual “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 04 de abril de 2012, e determina outras providências”, conforme constou da respectiva mensagem que havia sido realizada na reunião das comissões daquela tarde. Colocado em discussão houve a manifestação dos vereadores Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Colocado em votação o regime de urgência foi aprovado por 9 votos. Dando seguimento foram apreciadas os seguintes Requerimentos do ano de 2018 dirigidas ao Executivo: Requerimentos de nos: - 15 que "requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, os mapas com a definição das áreas de restrições de edificações e atividades nas proximidades do aeródromo de Cláudio, de acordo com as normas jurídicas citadas no Projeto de Lei Complementar nº6/ 2018 em trâmite nesta Casa" de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos; 16 - que "requer no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, cópia do Decreto nº 158/2008 que “Dispõe sobre a obrigação do motorista de veículo da frota municipal de restituir os valores pagos pelo erário, pertinentes a multas decorrentes de infrações de trânsito por ele cometidas, bem como sobre o controle destas infrações”.Também foi apreciada a "Moção de Pesar nº 6/2018 ao 3º Pelotão da Polícia Militar Minas Gerais e aos familiares do Cabo Tiago Guilherme da Silva" de autoria do vereador Heriberto Tavares Amaral. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação em todas de seus respectivos autores. O Presidente da Casa também manifestou quanto a Moção nº 6/2018. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por 9 votos.Em seguida o Presidente observou que, embora constasse na pauta a apreciação do Projeto de Lei nº 7/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo com proposição acessória, isto não seria possível em razão de ter sido apresentada pelo vereador Tim Maritaca naquela data,a Emenda nº 2 Modificativa que seria encaminhada pela presidência às comissões competentes para análise e emissão de parecer. Logo passou-se à apreciação nos termos dos arts. 148 e 221 do RI, do Projeto de Lei nº 5/2018 que “Define o Perímetro Urbano e Urbanizável do Distrito de Monsenhor João Alexandre e determina outras providências” de autoria do Poder Executivo; dispensando sua leitura, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 18/2018 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida, colocada em primeira discussão, manifestando os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Evandro da Silva Oliveira e Reginaldo Teixeira Santos; colocada em primeira votação foi aprovada por 9 votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por nove votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 5/2018, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. Após o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 163, II e 221 do RI, o Projeto de Lei nº 6/2018 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e observou que estaria dispensada a leitura da matéria, tendo em vista que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 20/2018 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida, colocada discussão, manifestando os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira; colocada em votação foi aprovada por nove votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei nº 6/2018, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento fizeram uso da palavra os vereadores Fernando Tolentino e Evandro da Silva Oliveira e o Presidente que solicitou que constasse em ata o seguinte: " Esse final de semana foi o encontro do ECC- Encontro de Adolescentes com Cristo onde a Igreja Católica juntamente com 500 pessoas - umas 350 (trezentos e cinquenta) pessoas trabalhando e 150 (cento e cinquenta) encontristas. Foi muito bom, a gente fica até emocionado de falar. Mas o que eu quero mesmo além de comentar a respeito do que nós passamos final de semana é parabenizar ao Vereador Reginaldo e a Rosana sua esposa e os dois jovens, que são os responsáveis, os coordenadores dos jovens. Foi muito bonito, muita emoção, a gente visita muitas famílias, vê as dificuldades de muitas delas e depois você vê aqueles jovens naquela alegria buscando Deus e agradecendo. É impressionante, é muito gratificante. Então Reginaldo, você e a sua esposa, o padre Felipe, enfim a todos que participaram direta e indiretamente, todo mundo naquela dedicação, naquele esforço. Vocês calculem que estava lá sob o comando do Reginaldo e do Padre Felipe - que é a parte espiritual - mas na coordenação mesmo, era o Reginaldo e a esposa dele; 350 pessoas que eles estavam coordenando juntamente com os dois jovens,. Desde então Reginaldo, parabéns, eu peço para que tenha registrado em ata e te parabenizo mesmo, por este grande trabalho e o final de semana foi excelente". Também fez uso da palavra o líder do Prefeito, Vereador Heriberto Tavares Amaral. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 97, 109, 110, 112/2018/CMC do gabinete da Presidência;5 e 6/2018/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; 2/2018/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo; Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: Comunicação Externa nos 1 e 2/2018 da Copasa/MG; ofício 624/2017 da Caixa Econômica Federal; ofício 002/CMM/2018 do Conselho Municipal da Mulher; ofício 155/2018/PJ Cláudio, da Promotoria de Justiça da Comarca de Cláudio/MG; 2 Requerimentos do servidor Adalberto Lopes de Castro; Relatório Anual de Atividades da Emater. Foram lidos na íntegra os ofícios nos 117/2018/CMC do gabinete da Presidência e 3/2018/CMC/GGM da vereadora Geny Gonçalves de Melo, convites da Copasa e do Sr. Reginaldo Rodrigues. Por fim, o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária prevista para acontecer no dia 28 de maio de 2018, às dezoito horas, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião; Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 28 de maio de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _________________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _____________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: _______________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________