ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 7 dias do mês de maio de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima reunião plenária ordinária do primeiro período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais;sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Tim Maritaca. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 23 de abril de 2018 que foi aprovada por 11 votos.Continuando o Presidente informou que a Senhorita Mariana Rodrigues da Silva havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre “Correção do perímetro urbanizável do Distrito de Monsenhor João Alexandre”. Dada a palavra ao orador para suas considerações, extraiu-se o que segue: “Como uma das representantes do Chacreamento conhecido como "loteamento Paulo do Zoti" no Distrito de Monsenhor João Alexandre viemos pedir apoio de vocês representantes do povo, para retificação das coordenadas geográficas do perímetro urbano e urbanização de Monsenhor João Alexandre. O meu motivo específico de estar pedindo essa agilidade é porque a gente está com um projeto de chacreamento, porque o loteamento foi uma venda irregular de lotes com quase 80 compradores e até então não tinha sido feito nada. Então, nós compradores, nos unimos para tentar regularizar porque é uma forma de benefício pois lá não tem luz, não tem água, não tem nada. E o projeto de chacreamento tem como uma das características estar em perímetro urbanizável. E para isso a gente precisa de se descaracterizar a área rural; precisamos de uma declaração da prefeitura para dar entrada no Incra. O projeto que já até deu entrada na prefeitura tava parado porque tinha um erro interno na parte do setor de obras. Pedimos que vocês agilizem a discussão do Projeto a esse respeito, porque dessas 80 pessoas, há pessoas muito humildes e pessoas bem sucedidas, porém muitas estão desacreditando em nós representantes por causa da burocracia. Sabemos que para regularizar um chacreamento (e tava bem irregulares) o CAR e o ITR demorou quase um ano e agora que conseguimos entrar na prefeitura e pedimos humildemente que seja agilizado a discussão e votação do projeto".Dada a palavra aos vereadores manifestaram Tim Maritaca, Maurilo Marcelino Tomaz,Cláudio Tolentino,Reginaldo Teixeira Santos, Geny Gonçalves de Melo,Heriberto Tavares Amaral e o Presidente, o qual agradeceu pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber todos que dele precisarem. Logo em seguida a Presidente informou que havia dado entrada na Casa os seguintes Projetos de autoria do Executivo: Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 que “Extingue vagas e concede reajuste de salário aos servidores ocupantes dos cargos que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 5/2018 que “Define o Perímetro Urbano e Urbanizável do Distrito de Monsenhor João Alexandre e determina outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 6/2018 que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo nas áreas no entorno do Aeródromo de Cláudio e determina outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 7/2018 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 96, de 28 de dezembro de 2016, e determina outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 9/2018 que “Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de Cláudio, como entidade autárquica de direito público, da Administração Indireta e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 6/2018 que “Denomina logradouros públicos e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 7/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 8/2018 que “Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”. O vereador Cláudio Tolentino solicitou que fossem realizadas as leituras somente das Mensagens dos Projetos de Lei nº 8 e Complementar nº 8, sendo seu pedido deferido pela maioria, votando contra somente o vereador Maurilo Marcelino Tomaz. O vereador Fernando Tolentino procedeu à leitura de todas as mensagens e projetos (exceto dos Projetos Lei Complementar nº 8/2018 e de Lei nº 8/2018) e após foram distribuídos para análise e emissão de parecer às comissões competentes, conforme a seguir: Legislação, Justiça e Redação – todos os projetos; Fiscalização Financeira e Orçamentária – os Projetos de Lei Complementares nos: 5, 6, 8 e 9 e Projetos de Lei nos: 7 e 8; Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano - todos os projetos, exceto o Projeto de Lei nº 6; Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer – Projetos de Lei Complementares nos: 8 e 9 e Projeto de Lei nº 8; Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio - Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio – Projetos de Leis Complementares nos: 8 e 9 e Projetos de Leis nos 5 e 8; Direitos Humanos e Cidadania – Projetos de Leis Complementares nos: 8 e 9 e Projeto de Lei nos 8; Especial composta pelos vereadores: Heriberto Tavares Amaral – presidente, Geny Gonçalves de Melo – relatora e Fernando Tolentino – revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz e Cláudio Tolentino - Projeto de Lei nº 6. Passado a Ordem do Dia informou que seria apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 8/2018 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio-MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e determina outras providências”, de autoria daquele Órgão, conforme constou da respectiva mensagem lida nesta reunião. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira solicitou que a votação fosse nominal, sendo seu pedido aprovado por todos. Colocado em discussão houve a manifestação do vereadores Tim Maritaca, Cláudio Tolentino , Reginaldo Teixeira Santos, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Maurilo Marcelino Tomaz o qual solicitou que constasse em ata sua fala, qual seja: "que eu vereador Maurílio Marcelino Tomaz está votando contra o regime de urgência porque o projeto não foi lido eu fui voto vencido. E se for usado o meio de comunicação, que eu não pago jornal para divulgar nada meu, muito menos internet, que leve esses dizeres: que o vereador Maurílio Marcelino Tomaz votou contra o regime de urgência porque o projeto não foi lido. Então como que eu vou votar urgência aquilo que eu não conheço?" Colocado em votação nominal o pedido de urgência foi aprovado por 6 votos, votando a favor os vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e o Presidente e contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira,Geny Gonçalves de Melo,Maurilo Marcelino Tomaz,Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Dando continuidade o Presidente informou que também seria apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7/2018 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de sua propriedade e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências" de autoria daquele órgão, conforme constou da respectiva mensagem lida nesta reunião. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira solicitou que a votação fosse nominal, sendo seu pedido aprovado por todos. Colocado em discussão o pedido de urgência houve a manifestação dos vereadores Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos, Heriberto Tavares Amaral, Evandro da Silva Oliveira, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz e Fernando Tolentino. Colocado em votação nominal o pedido de urgência foi aprovado por 7 votos, votando a favor os vereadores Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e o Presidente e contra os vereadores Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Em sequência foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2018 dirigidas ao Executivo: Requerimentos de nos: - 10 que "requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, que “apresente respostas às indagações a seguir (fazendo prova das informações) sobre o ‘Condomínio Residencial Balneário Quintas do Lago’ neste Município: 1º) Se atende todos os requisitos da Lei nº 1.251/2010: infraestrutura, metragem das chácaras/lotes que devem ter, no mínimo, 1000m², requisitos urbanísticos, licenças ambientais, etc.; 2º) Se existem atualmente melhoramentos a que se refere o art. 24 da Lei Municipal nº 924/2000 e § 1º do art. 32 da Lei Federal nº 5.172/1996, executados ou mantidos pelo Poder Público e especifique quais são eles; 3º) Se no período de 180 (cento e oitenta) dias contados da publicação da Lei Municipal nº 1.261/2010 que declarou a área do condomínio como de expansão urbana, foram cumpridas as exigências dos artigos 3º e 4º da mesma Lei" de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo ; - 11 que "requer, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, o seguinte: 1º) cópia do(s) contrato(s) firmado(s) com Caixa Econômica Federal através de autorização constante da Lei Municipal nº 1.363/2013 e de outros que tenham por objeto financiamento de obras de pavimentação e/ou acessórias a estas realizadas em logradouros públicos do Município no período de 01/01/2013 até a data de resposta deste requerimento; 2º) cópia dos Editais de Licitação e respectivos contratos, bem como aditivos, se houver, de contratação das empresas que realizaram obras de pavimentação e/ou acessórias a elas no mesmo período acima, seja com recursos do PAC ou outra fonte; 3º) relação atualizada de todos os logradouros contemplados com obras de pavimentação e/ou acessórias às mesmas também no período de 01/01/2013 até a data de resposta deste requerimento, com detalhamento das obras", de autoria da Comissão de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; Indicações de nos : - 42 que " Sugere estudos no sentido de que o trânsito da Rua Expedicionário Tuluia, nesta cidade, passe a ser de mão dupla de direção" de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; - 44 que"sugere que seja criada na sua Estrutura Organizacional a “Secretaria de Esportes”, de autoria do vereador Tim Maritaca; - 45 que " sugere estudos no sentido de que o trânsito da Rua Divinópolis, nesta cidade, passe a ser de mão única de direção, sentido centro Rodovia MG 260" de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo;- 46 que " sugere alterações na sinalização do trânsito desta cidade para delimitar espaço destinado à carga e descarga de mercadorias, em horário comercial, do lado direito da Rua Curitiba, altura do nº 182" de autoria do vereador Tim Maritaca; - 47 que" sugere que analise e, sendo possível, irrigue as estradas de terra logo depois do nivelamento das mesmas", de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; - 48 que "sugere o asfaltamento das seguintes vias desta cidade: Ruas dos Jequitibás, das Acácias, das Magnólias, no bairro São Bento", de autoria do vereador Fernando Tolentino; - 49 que " sugere que viabilize pavimentação asfáltica da Rua Paracatu, no bairro Serra Verde, nesta cidade" de autoria do vereador Fernando Tolentino. Foram apreciadas também as seguintes proposições dirigidas à Mesa Diretora: - 43 que "sugere a análise da possibilidade, oportunidade e conveniência de se realizar processo licitatório, na modalidade concurso, ou outra que julgar cabível, visando à contratação de profissional para elaborar projeto arquitetônico e projetos complementares de engenharia, tendo por fim a ampliação e reforma do prédio da Câmara Municipal de Cláudio" de autoria do vereador Cláudio Tolentino; Moção Congratulatória nº 4 "às equipes de encenações bíblicas da Paróquia Nossa Senhora da Conceição e Paróquia Nossa Senhora Aparecida desta cidade" de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo; Moção Congratulatória nº 5 "à equipe de corrida de rua "'Agility'", de autoria do vereador Tim Maritaca. Ao término da leitura de cada proposição foram elas colocadas em discussão, havendo manifestação conforme a seguir: Requerimento nº 11: Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz, Evandro da Silva Oliveira, Tim Maritaca, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Heitor de Sousa Ribeiro e o Presidente; Indicações de nos : 42 - a autora; 43 - Cláudio Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz,Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; 47 - Maurilo Marcelino Tomaz; Moção nº4 - Heriberto Tavares Amaral. Quanto à votação, as Indicações de nos 42 e 43 foram aprovadas por 9 votos, estando ausente do plenário no momento das votações o vereador Reginaldo Teixeira Santos e as demais proposições foram aprovadas por 10 votos. Continuando, o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 163, III; 222, V e 226, I do RI, o Projeto de Resolução nº 4/2018 que “Concede Título de Honra ao Mérito às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução”, de autoria da Mesa Diretora e as Emendas de nos 1 e 2 Aditivas que o acompanhavam de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Reginaldo Teixeira Santos respectivamente e observou que estava dispensada a leitura da matéria, tendo em vista que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 16/2018 das comissões à matéria em referência que em seguida foi colocada em discussão, não houve manifestação. Colocado em votação nominal, as Emendas nos e 1 e 2 Aditivas e o Projeto de Resolução nº 4/2018 "emendado" foi aprovado por 11 votos emitidos pelos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final emitida por esta comissão ao projeto em comento, todavia o vereador, considerando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e proposições acessórias aprovadas pediu a dispensa da leitura e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou; então solicitou à secretaria da Casa que elaborasse a resolução originária do Projeto de Resolução nº 4/2018 que havia sido aprovado com proposições acessórias para que fosse por ele promulgada na conformidade do artigo 72, XXIX, “a”, do Regimento Interno. Dando continuidade informou que seria apreciado, nos termos do art. 2º, parágrafo único e art. 148 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 5/2018 de autoria da Mesa Diretora, o qual “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno” e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Evandro da Silva Oliveira procedeu à leitura do Parecer nº 17/2018 das comissões à matéria em referência, sendo, logo em seguida, colocada em primeira discussão, mas ninguém manifestou; colocada em primeira votação foi aprovada por 10 votos. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, ancorada pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno do projeto em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, o projeto em tela foi colocado em segunda discussão, todavia ninguém manifestou; colocado em segunda votação foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto aprovado e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Ato contínuo solicitou à secretaria da Casa que elaborasse a resolução originária do Projeto de Resolução nº 5/2018 para que fosse por ele promulgada na conformidade do disposto no art. 72, inciso XXIX, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Cláudio. No encerramento fizeram uso da palavra os vereadores Tim Maritaca Heriberto Tavares Amaral o qual assim manifestou: "para mim hoje é um dia muito importante. Hoje 7 de maio de 2018, dia internacional do Líder Comunitário, líder de um cargo que exerço por longas datas: líder da Comunidade de São Bento e líder do Prefeito Onias Guimarães Tolentino e hoje tem o privilégio de ser líder do Prefeito José Rodrigues Barroso de Araújo e a honra de ter como vice-líder, a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que muito nos ajuda. Hoje fui parado na rua por dois vereadores que me parabenizou: Degas eu quero te dar os parabéns por você estar novamente nesta Administração que marca a história de Cláudio, Você lembra o passado e o que nós estávamos e hoje na crise que o país vive e Cláudio está recebendo obras realizadas com muita dignidade. E o Senhor Marcelo do Nelson do Juliano falou: Degas, vocês que fazem lei, muda esta lei, para que o prefeito Zezinho possa continuar sendo Prefeito. aí calmamente, com tranquilidade, falei: Marcelo nós fazemos lei municipal e essa lei é Federal, depende da Constituição, nós não temos como mudar essa Lei. Ele falou: Degas, se dependesse da opinião hoje, o Zezinho permaneceria na prefeitura. Eu falei: mas infelizmente a partir de 2020 tem que ser o novo prefeito. Ele falou: então seja você o candidato a prefeito. Eu falei: eu fico muito honrado com isso, é mérito de honra. Vou ter que conversar com o Cláudio Tolentino, vamos ter que entrar num entendimento, porque ele manifesta interesse. Eu tô ouvindo isso. Então vai ter que ter um diálogo. E outras pessoas do PMDB falou " Degas o PMDB precisa ter candidato próprio em 2020". É um caso a pensar e a estudar e política tem que fazer com calma, com tranquilidade e com bom senso. Eu deixo a minha palavra de agradecimento e muito obrigado". Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa dos Ofícios de nos: 79, 92 a 96, 98 e 99, /2018/CMC do gabinete da Presidência; 3 e 4/2018/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 6/2018/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; 2/2018/CMC/CPL da Comissão Permanente de Licitações Públicas da Casa. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios de nos: 76/2018/AGM gabinete do Executivo; 13/2018 da Chefe do Departamento de Contabilidade; 149 e 152/2018/PJ da Promotoria de Justiça; Comunicados nos: CM026969 a 026974 e 045717 do Ministério da Educação; Requerimento do servidor Adalberto Lopes de Castro; 6918/2018 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Foram lidos na íntegra o ofício nº 75/AGM/2018 do Executivo e convites da APAE e da Secretaria Municipal de Educação. Por fim, o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária prevista para acontecer no dia 14 de maio de 2018, às dezoito horas, no plenário da Câmara; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião; Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 14 de maio de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _________________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _____________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: _______________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________