ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de dezembro de 2017, às dezessete horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quinta reunião plenária extraordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-Nosso. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do RI, o Projeto de Lei nº 26/2017 que “Autoriza o Poder Executivo municipal a desafetar de sua destinação original parte de imóvel urbano de propriedade do Município e a aliená-lo na forma que especifica e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e as emendas que o acompanhavam: nº 2 – Modificativa (de autoria do vereador Tim Maritaca) e nº 3 – Aditiva (de autoria da vereadora Rosemary) e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores e que a Emenda nº 1 Modificativa havia sido retirada de tramitação a pedido do autor, o vereador Tim Maritaca. O secretário procedeu à leitura do ofício 292/2017/AGM-CL recebido do Executivo e após o vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 65/2017 das Comissões à matéria em comento. Em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação de todos os vereadores quanto à Emenda nº 2 Modificativa e dos vereadores: Tim Maritaca, Evandro da Silva Oliveira, Reginaldo Teixeira Santos e Heitor de Sousa Ribeiro quanto ao Projeto "emendado". Quanto à votação o vereador Cláudio Tolentino solicitou que fosse realizada nominalmente, sendo o pedido aprovado por todos. Quanto ao resultado houve a seguinte apuração: a Emenda nº 2 Modificativa foi aprovada por seis votos, votando a favor os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca e o Presidente e votaram contra os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; o Projeto "emendado" foi aprovado por todos. Observe-se que a Emenda nº 3 Modificativa ficou prejudica devido à aprovação da Emenda Modificativa nº 2. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria foi colocada em segunda discussão, não havendo manifestação e colocados em segunda votação, a Emenda nº 2 Modificativa foi aprovada por seis votos, votando a favor os vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca e o Presidente e votaram contra os vereadores: Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e o Projeto "emendado" foi aprovado por todos. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e proposição acessória aprovados e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei 26/2017, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. No encerramento houve a manifestação dos vereadores Cláudio Tolentino e Tim Maritaca. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 5 de fevereiro de 2018.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________