ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 18 dias do mês de outubro de 2017, às dez horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quarta reunião plenária extraordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Ausente o vereador Reginaldo Teixeira Santos. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-Nosso. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado, nos termos das disposições do art. 119 do Regimento Interno, o Parecer nº 42/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 17/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original, imóveis urbanos de propriedade do Município e a aliená-los e dá outras providências”, de autoria do referido Órgão e respectiva Emenda nº 1 Modificativa que o acompanha, tendo o vereador Heriberto Tavares Amaral efetuada sua leitura. Colocado em discussão, manifestaram os vereadores Tim Maritaca e Maurilo Marcelino Tomaz e colocado em votação o Parecer nº 42/2017 da Comissão de Legislação, Justiça e Redação foi rejeitado por 7 votos, abstendo-se de votar os vereadores Fernando Tolentino e Cláudio Tolentino, por força do Regimento Interno da Casa. O Presidente, então, encaminhou o Projeto de Lei nº 17/2017 e correspondente Emenda nº 1 Modificativa às Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio, para análise e emissão de parecer. Dando continuidade o Presidente informou que após a convocação da reunião extraordinária, o vereador Reginaldo Teixeira Santos protocolizou a Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e que referida proposição acessória havia sido distribuída pela presidência mediante despacho às comissões competentes para análise e emissão de parecer, portanto não haveria apreciação, embora constasse na pauta, até que a citada emenda receba o parecer das comissões. Em seguida o Presidente informou que seria apreciado, nos termos do art. 148 do Regimento Interno e art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 que “Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Gerenciamento e Fiscalização de Trânsito – TRANSCLÁUDIO – e dá outras providências”, de autoria do Executivo e as seguintes Emendas Modificativas que o acompanham: nº 1 (de autoria da vereadora Geny Gonçalves de Melo), nº 2 (de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos) e nº 3 (de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira) e observou que estava dispensada a leitura da matéria, tendo em vista que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 43/2017 das Comissões à matéria em comento. Em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, sendo que a Emenda Modificativa nº 1 foi aprovada por 9 votos e diante da ausência do vereador Reginaldo Teixeira Santos, autor da Emenda Modificativa nº 2, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2017 e as demais Emendas não poderiam ser discutidas e votadas,adiando-se, então sua apreciação. No Grande Expediente manifestou o vereador Tim Maritaca. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 30 de outubro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________