ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 28 dias do mês de agosto de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quarta reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Geny Gonçalves de Melo. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 21 de agosto de 2017 que foi aprovada por onze votos. Continuando, o Presidente Comunicou que havia dado entrada na Casa, encaminhado pela Mensagem nº 20/2017, o Projeto de Lei nº 17/2017 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar de sua destinação original imóveis urbanos de propriedade do Município e a aliená-los e dá outras providências”, de autoria do referido Órgão. O Secretário procedeu à leitura da mensagem e do projeto em referência e após o Presidente o distribuiu para análise e emissão de parecer, às seguintes comissões: Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 17/2017, conforme havia constado da Mensagem nº 20/2017 lida na reunião, votando contra os vereadores Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca e Reginaldo Teixeira Santos. Votaram a favor os vereadores Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, sendo, portanto o regime de urgência rejeitado por cinco votos. (Observe-se que de acordo com orientação da assessoria jurídica da Casa, os vereadores Cláudio Tolentino e Fernando Tolentino não emitiram voto ao pedido de urgência por força de disposições regimentais). Após foram apreciadas as seguintes proposições, do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local: Indicações nos: 123 - "sugere a revitalização da estátua de Cristo existente na serra do Barão, que seja construída no local uma praça pública e também pavimentada a estrada principal que dá acesso ao mesmo," autoria do vereador Tim Maritaca; 124 - "sugerindo-lhe a construção de quebra-molas na altura do nº 151 da Rua Professor Sebastião Moreira, no Bairro Bela Vista, neste Município " de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; Moção nº 2 : “MOÇÃO DE PESAR” à família da Sr. José Fausto da Silva pelo seu falecimento ", de autoria de todos os vereadores. Colocada em discussão houve as seguintes manifestações : 124 o autor; Moção nº 2: Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino, Geny Gonçalves de Melo e o Presidente. Colocadas em votação todas as proposições foram aprovadas por 10 votos.Dando continuidade o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts.: 74, parágrafo único; 148; 169, § 3º; 222, I e 226, I do Regimento Interno da Casa, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2017 que “Acrescenta o art. 77-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores e também a Emenda Aditiva nº 1 que o acompanhava de autoria dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Cláudio Tolentino e Tim Maritaca e observou que estava dispensada a leitura da matéria e também a do Parecer nº 27/2017 das comissões ao projeto em referência, uma vez que já foi realizada em reuniões anteriores. A vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira procedeu à leitura do Parecer nº 32/2017 das comissões à Emenda Aditiva nº 1 e logo em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, sendo que a Emenda Aditiva nº 1 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG foram aprovados por 11 votos. Após o Presidente explicou que, tendo em vista as disposições do § 3º do art. 169 do Regimento Interno, o interstício entre os turnos de votação do projeto em referência deveria ser de, no mínimo, 10 dias úteis; logo o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2017 e respectiva Emenda Aditiva só poderiam ser apreciados em segundo turno a partir do dia 15 de setembro de 2017. Na sequência o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 223, VII do Regimento Interno cc. art. 28 da Lei Orgânica do Município de Cláudio, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e a Emenda Modificativa nº 1 que o acompanhava de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e observou que estaria dispensada a leitura da matéria e também a do Parecer das comissões nº 29/2017 das comissões ao projeto, uma vez que já havia sido realizada em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 33/2017 das comissões à Emenda Modificativa nº 1 que acompanhava o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017. Em seguida, passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, havendo manifestação dos vereadores Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo, Cláudio Tolentino, Tim Maritaca, Heitor de Sousa Ribeiro e Reginaldo Teixeira Santos, sendo que este solicitou vista do Projeto para apresentação de emenda e o Presidente deferiu. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Evandro da Silva Oliveira. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 233 e 241/2017/CMC do Gabinete da Presidência, 6/2017/CMC/ESO do vereador Evandro da Silva Oliveira,21/2017/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 4/2017/CMC/GLS do vereador Geraldo Lázaro dos Santos; também informou sobre o recebimento dos Ofícios nos 196/AGM/2017 do Gabinete do Prefeito, 538 e 544/2017/PJ Cláudio, 16424/2017- SEC/2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 906/2017/GIGOV/DV/SR da Caixa Econômica Federal, 481/2017 da Secretaria Municipal de Saúde. Foram lidos na íntegra os ofícios 433/1ª DRPC/5ª DPCC/CART A/2017 do 7º Departamento de Polícia Civil de Divinópolis e o convite da Assessoria de Promoção- Esporte e Lazer. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e informou os senhores edis de que no dia 30 não haveria expediente na Câmara em razão do feriado municipal de comemoração da Emancipação Político-administrativa de Cláudio; declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 04 de setembro de 2017, às 18h, neste mesmo local. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 4 de setembro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________