No dia 16 de maio de 2017, às 18 horas, na sede da Câmara, realizou-se a décima segunda reunião plenária ordinária, da primeira sessão legislativa da Câmara.
Na “Ordem do Dia” estavam na pauta algumas matérias que foram deliberadas. São elas:
- Ata da 11ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 9 de maio de 2017; sendo aprovada por 11 votos;
- Nesta sessão deu entrada na Câmara o Projeto de Lei Complementar nº 6/2017, que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 40, de 04 de abril de 2012, e determina outras providências", de autoria do Poder Executivo, o qual foi distribuído às comissões competentes para análise e emissão de parecer;
- Requerimento nº 19/2017 – que solicita ao Chefe do Poder Executivo, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, o envio a este Legislativo de cópia do Ato Normativo de atualização dos valores da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento prevista na Lei Complementar nº 924/2000 e informe se a mesma está sendo cobrada de todos os serviços/categorias previstos na Tabela IV da mesma lei. Requerimento aprovado por 10 votos;
- A Indicação nº 88/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a recuperação ou construção de uma nova ponte sobre o córrego que corta a “estrada do Tõe Lico”, no povoado de Jacarandá, neste Município. Indicação aprovada por 10 votos;
- A Indicação nº 89/2017, que sugere ao Chefe do Poder Executivo, a instalação de iluminação pública na rua Piauí, na extensão do quarteirão entre a Rua Dr. Tina e a Rodovia MG 260, nesta cidade. Indicação aprovada por 10 votos;
Ao finalizar o presidente convocou os Edis para próxima reunião plenária ordinária (18 horas), a se realizar no dia 23 de maio, no plenário da Câmara e para Audiência Pública com representantes dos Correios, a realizar-se amanhã, dia 17, também ás 18 horas na sede da Câmara.
