Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, especificamente na alínea “i”, do inciso VII do art. 69, do referido diploma legal, e atendendo a Portaria nº 14/2016, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
- 1° O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, transfere temporariamente, no dia 1º de janeiro de 2017 a partir das 12:00 horas a sede da Câmara Municipal de Cláudio, para o Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 - Bairro Centro – Cláudio/MG.
Art. 2º A transferência autorizada nesta resolução far-se-á, única e exclusivamente para realização da sessão solene de posse dos Srs. Vereadores, Sr. Prefeito e Sr. Vice-prefeito eleitos no último pleito eleitoral como representantes do Povo Claudiense na Legislatura 2017/2020, bem como eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o biênio 2017/2018.
Parágrafo único. Ao término da sessão a sede da Câmara retornará para a Rua das Crianças nº 137, Centro.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de janeiro de 2017.
Claudio/MG, 23 de janeiro de 2017.
GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente
HERIBERTO TAVARES AMARAL
Vice-Presidente
FERNANDO QUINTO OLIVEIRA GONÇALVES ROCHA TOLENTINO
1º Secretário
CLÁUDIO MANUEL ABRAHÃO TOLENTINO
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Compete a Mesa Diretora apresentar projetos que visem, dentre outros, dispor sobre a mudança temporária ou definitiva da sede da Câmara Municipal. Também conforme consta no Regimento Interno em seu art. 2º, parágrafo único, se houver justo motivo, a Câmara poderá fazer alteração temporária da sede, devendo o projeto ser aprovado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
O Projeto de Resolução tem razão de ser, pois, o Plenário da Câmara Municipal de Cláudio comporta poucas pessoas, sendo disponibilizados tão somente 50 lugares para o público.
Tendo em vista que a solenidade de posse dos Srs. Vereadores, Prefeito e Vice-prefeito eleitos no último pleito como representantes do Povo Claudiense na Legislatura 2017/2020, bem como para eleição da Mesa Diretora do Poder Legislativo para o biênio 2017/2018, é um evento aberto à população e de relevantíssima importância, sendo estimado um público bem maior do que aquele que se poderia acomodar na dependência oficial da Câmara, razão pela qual necessitamos alterar a sede temporariamente para um local que comporte o número estimado de pessoas; podendo assim oferecer mais conforto ao público presente, bem como aos agentes políticos que serão empossados, aos seus familiares e convidados.
Também visando atender o que dispõe a Portaria nº 14/2016, vimos apenas regulamentar a alteração da sede no dia 1º/01/2017 tendo em vista que não foi possível realizar na legislatura passada, dentro do prazo; portanto, esta proposição pretende apenas cumprir disposições do Regimento Interno.
Contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.
Claudio/MG, 23 de janeiro de 2017.
GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente
HERIBERTO TAVARES AMARAL
Vice-Presidente
FERNANDO QUINTO OLIVEIRA GONÇALVES ROCHA TOLENTINO
1º Secretário
CLÁUDIO MANUEL ABRAHÃO TOLENTINO
2º Secretário