2022

2022 (84)

Sexta, 24 Junho 2022

PROJETO DE LEI Nº 24/2022 

  • Dá nomeação ao Próprio Público que especifica.
  • Estabelece a desafetação do bem público especificado e autoriza doação à entidade sem fins lucrativos, na forma que especifica.
  • Altera a Lei Municipal nº 1.722, de 28 de dezembro de 2021, e seu Anexo.
  • Altera a Lei Municipal n.º 1.697, de 22 de outubro de 2021.
  • Dispõe sobre a regulamentação da utilização de smartphones, celulares, tablets e quaisquer outros dispositivos tecnológicos por parte do corpo discente da rede municipal de ensino, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
  • Dispõe sobre o remanejamento parcial da programação orçamentária oriunda da Emenda Parlamentar Impositiva n.º 13, apresentada à Lei n.º 1.721, de 28 de dezembro de 2021.
  • Dispõe sobre Política Pública de apoio às pessoas com mobilidade reduzida, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
  • Declara a utilidade pública municipal do “Rotary Clube de Cláudio – CNPJ 20.916.615/0001-70”.
  • Declara a utilidade pública municipal do “Grupo de Escoteiros Vinício de Souza Mitre – CNPJ 34.956.274/0001-70”
  • Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de Emenda Parlamentar Individual ao Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2022, e determina outras providências.

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