Proposição foi pautada nas Comissões e na Sessão Plenária nesta segunda-feira (25); Enfermeiros, Técnicos em Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e parteira estão incluídos na proposta que recebeu duas emendas e segue para ser sancionada pelo Poder Executivo
O plenário do Poder Legislativo claudiense aprovou em dois turnos e redação final, na noite desta segunda-feira (25), o projeto de lei complementar 18/2023, que estabelece garantias e cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem para os servidores da área que trabalham na prefeitura.
O projeto recebeu duas emendas nas comissões, sendo estas também aprovadas, e que passaram a incorporar o texto Legislativo que segue para sanção. As emendas vêm para autorizar a prefeitura a fazer a complementação na hipótese do Governo Federal deixar de cumprir este direito.
A votação do PLC foi nominal e recebeu 10 votos após aprovação também das emendas.
O Presidente da Câmara, vereador Kedo Tolentino, ressaltou o esforço do Poder Legislativo para tramitar com celeridade o projeto. Todos os vereadores manifestaram durante a votação.
Esforço do Poder Legislativo vai garantir o cumprimento dos direitos da categoria que trabalha para o município, nos cargos de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira.
"Uma grande notícia para esta classe que se sacrifica tanto em busca da saúde e da qualidade de vida da população", destacou Kedo.
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Assessoria de Comunicação Social do Poder Legislativo