Segunda, 21 Agosto 2017 09:33

3ª Sessão Plenária Ordinária – 2º Período

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No dia 21 de agosto, às 18 horas foi realizada a terceira sessão ordinária, com a participação de todos os vereadores que inicialmente ouviram  um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Fernando Tolentino.

Foi realizada a leitura e votação da ata da reunião ordinária ocorrida em 14 de agosto de 2017, sendo aprovada por 11 votos.

O Sr. Jeferson Bernardes Cecotte de Resende fez uso da Tribuna Livre para "Apresentação da Cartilha sobre feiras itinerantes e minuta para criação de uma lei municipal referente a esse assunto”. Aberta a palavra manifestaram todos os vereadores. No final dos pronunciamentos o presidente agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem.

Após, o presidente distribuiu às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer, oProjeto de Lei Complementar nº 10/2017 que “Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Cláudio/MG – o Plano de Cargos, Salários e Carreira dos servidores efetivos e dos cargos e funções de confiança – Fixa vencimentos – Empregos Públicos – e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora, tendo o secretário procedido à leitura da respectiva justificativa.  

Após a leitura, a pedido da Mesa Diretora, foi apreciado o regime de urgência do referido Projeto de Lei Complementar, sendo aprovado por 10 votos.

Foram apreciados, também, o Projeto de Lei nº 13/2017 que “Proíbe a inauguração de obras públicas incompletas ou que não atendam ao fim que se destina, no âmbito do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências”, de  autoria dos vereadores: Geraldo Lázaro dos Santos, Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca e  a Emenda Modificativa nº 1 que o acompanhava de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. O vereador Cláudio Tolentino solicitou sobrestamento pelo prazo de 30 dias do Projeto para melhor entendimento e possível apresentação de emenda, sendo seu pedido acatado pelo Presidente.

Ao finalizar o presidente convocou os edis para as audiências públicas que acontecerão na Casa no dia 23 de agosto de 2017 às 15 horas, destinada à apresentação, pela Prefeitura de Cláudio, do Plano Plurianual – PPA 2018/2021 e às 16 horas para a apresentação do relatório de atividades da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2017. Convocou também para a sessão solene no dia 24 de agosto, às 19 horas, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, para entrega da "Comenda Quinca Barão" e para a reunião plenária ordinária prevista para o dia 28 deste mês, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Cláudio.

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