Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2021, e dá outras providências.

O Povo do Município de Cláudio, por seus representantes, aprovou e eu, Presidente da Câmara, nos termos regimentais, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede a Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2021, em face aos seus destaques na vida pública educacional de Cláudio, aos seguintes homenageados:

I – Sra. Maria Helena Silva Duarte, indicada pelo Poder Executivo;

II – Sra. Francisca Gonçalves de Souza, indicada pelo Poder Legislativo;

III – Sra. Marly Olívia Ribeiro e Silva, indicada pela Polícia Militar.

Art. 2º A solenidade seguirá as disposições contidas na Resolução nº 167, de 7 de dezembro de 2016, devendo a Secretaria da Câmara adotar todas as providências indispensáveis ao evento, cuidando da confecção da medalha, expedição de convites, além de outras medidas necessárias para que a solenidade tenha brilho compatível com a importância dos homenageados.

Art. 3º  Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio/MG, ______de setembro de 2021.

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MARCOS PAULO DUTRA

Secretário do Poder Legislativo

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EVANDRO DA AMBULÂNCIA

Vice Presidente do Poder Legislativo

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MAURILO DO SINDICATO

Segundo Secretário do Poder Legislativo

JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

O presente Projeto de Decreto Legislativo dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte”, relativamente ao ano de 2021, às personalidades Sra. Maria Helena Silva Duarte, Sra. Francisca Gonçalves de Souza e a Sra. Marly Olívia Ribeiro e Silva.

Ante o exposto, a concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte”, referente ao ano de 2021, deve ser promulgada a proposição do presente Projeto de Decreto Legislativo.

Cláudio (MG), ________ de setembro de 2021.

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TIM MARITACA

Presidente do Poder Legislativo

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EVANDRO DA AMBULÂNCIA

Vice Presidente do Poder Legislativo

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MARCOS PAULO DUTRA

Secretário do Poder Legislativo

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MAURILO DO SINDICATO

Segundo Secretário do Poder Legislativo