ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de março de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 6ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Sargento Moisés e Simental. Ausente o vereador Maurilo do Sindicato, por motivo justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Simental. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, no ano de 2022. Requerimentos de n.os 14/2022 – requerendo informações sobre a Verba pela Execução de Trabalho Estratégico (VTE) paga pela prefeitura para alguns servidores efetivos, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Sargento Moisés; 15/2022 – “requerendo-lhe que, no prazo previsto no § 2º do art. 18 da Lei Orgânica do Município, encaminhe a esta Casa relatório completo de todas as despesas de viagens ocorridas nos anos de 2021 e 2022, realizadas por agentes políticos, juntamente com cópia de todos os documentos comprobatórios”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; 16/2022 – “requerendo-lhe informativos dos valores repassados à Santa Casa, a título de subvenção social, do ano de 2012 ao ano de 2021; solicito, ainda, os valores previstos destes repasses para a ano de 2022, com documentação comprobatória”, de autoria do vereador Simental. Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os: 047/2022 – “sugerindo-lhe que seja feito o estudo e a possível destinação de um micro-ônibus pela Secretaria de Educação (adquirido com recursos próprios) para a Assessoria de Esporte e Lazer utilizar no transporte de alunos da zona rural durante atividades esportivas na sede deste Município”, de autoria do vereador Darley Lopes; 048/2022 – “sugerindo-lhe que providencie a instalação de um poste com braços de luminária e rede de baixa e alta tensão no povoado da Rocinha, defronte a casa do Carlos do ‘Zé Quim’”, de autoria do vereador Evandro da Ambulância; 049/2022 – “enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe que nomeie a sede do PSF-8, que será inaugurada em breve, de Maria Auxiliadora Vilaça Alves (Dorinha)”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância e Tim Maritaca; 50/2022 – “sugerindo lhe que retorne a programação de eventos culturais e festivos como shows musicais ao vivo, na Praça Levy Vitoy de Freitas”, de autoria do vereador Julinho; 51/2022 – “enviar o presente documento ao Chefe de Obras local, requerendo-lhe que, em conjunto com o DEER (Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais), procedam melhorias na Rodovia MG 260, tendo em vista que as intervenções técnicas e a criação de benfeitorias são consideradas de caráter necessário e urgente”, de autoria dos vereadores Sargento Moisés, Fernando Tolentino e Darley Lopes; 52/2022 – “a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe o asfaltamento da Rua Sargento Marisa F. Rocha, situada na Comunidade do Corumbá, neste município”, e 53/2022 – “a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe o asfaltamento da Rua Paraguai, em frente ao cruzeiro do Bairro Bicame, neste município”, sendo estas duas últimas de autoria do vereador Simental. Projeto de Lei Complementar nº. 9/2022 que “Altera Anexos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal da saúde do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais’ e cria cargos na forma que especifica” de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei nº. 1/2022 – que “Institui no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, o Programa ‘Vai de Bike’”, acompanhado da Emenda n.º 1 Modificativa, sendo ambas as proposições de autoria do vereador Caio Rodrigues; Projeto de Lei nº. 5/2022 – que “Institui, no âmbito do município de Cláudio, Estado de Minas, Programa, via Aplicativo Tecnológico, para Auxílio ao Manejo Populacional de Cães e Gatos e outro Animais Domésticos”, de autoria do vereador Marcos Paulo Dutra; Projeto de Lei nº. 6/2022 que - “Dispõe sobre a margem consignável em folha de pagamento dos servidores e agentes políticos integrantes do Poder Legislativo Municipal”. De autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº. 8/2022 – que “Autoriza repasse de recursos financeiros à Comunidade Vem Ser, e dá outras providencias”, de autoria do Poder Executivo. Na discussão sobre ao requerimento de nº. 14, está ausente além do vereador Maurilo do Sindicato, o vereador Darley Lopes; referente a Indicação 50/2022, manifestou o autor da indicação e também o vereador Darley Lopes, este último reiterou o pedido de outros vereadores para que as ruas da Praça Levi Vitoy de Freitas sejam fechadas durante os dias de sexta, sábado e domingo; referente a Indicação 51/2022, manifestaram os autores da indicação vereador Darley Lopes, Sargento Moisés e Fernando Tolentino, e também o Presidente Tim Maritaca, Secretario Marcos Paulo Dutra e vereador Julinho; aprovado por 08 votos o requerimento nº. 14, ausente do plenário no momento da votação desta o vereador Darley Lopes, e os demais requerimentos aprovados por 09 votos; aprovadas por 09 votos, as respectivas Indicações de n.os 047 à 53/2022; na discussão do Projeto de Lei Complementar n.º 9/2022, usaram da palavra os vereadores Caio Rodrigues e Evandro da Ambulância. Quanto à votação das proposições apurou-se o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 10 votos. Foi dispensada a leitura do texto da redação final, pelo vereador Julinho por está em conformidade com o texto da matéria aprovada; Projeto de Lei n.º 1/2022, usaram da palavra os vereadores Caio Rodrigues, Sargento Moisés, Simental, Marcos Paulo Dutra, Julinho e o Presidente Tim Maritaca. Quanto à votação das proposições apurou-se o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 09 votos. Foi dispensada a leitura do texto da redação final, pelo vereador Julinho por está em conformidade com o texto da matéria aprovada; Projeto de Lei n.º 5/2022, usaram da palavra os vereadores Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés, Julinho, Caio Rodrigues, Darley Lopes e o Presidente Tim Maritaca. Quanto à votação das proposições apurou-se o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 09 votos. Foi dispensada a leitura do texto da redação final, pelo vereador Julinho por está em conformidade com o texto da matéria aprovada; Projeto de Lei n.º 6/2022, usou da palavra o vereador Caio Rodrigues. Quanto à votação das proposições apurou-se o seguinte: foram aprovados em 2 turnos e processo simbólico, por 09 votos. Foi dispensada a leitura do texto da redação final, pelo vereador Julinho por está em conformidade com o texto da matéria aprovada. Projeto de Lei n.º 8/2022, usou da palavra os vereadores Caio Rodrigues, Sargento Moisés, Fernando Tolentino. Quanto à votação das proposições apurou-se o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 08 votos, sendo que o vereador Kedo estava ausente no momento da votação. Foi dispensada a leitura do texto da redação final, pelo vereador Julinho por está em conformidade com o texto da matéria aprovada. O vereador Caio Rodrigues fez uso da palavra para cumprimentar o evento do 1º Trilhão . Ato contínuo o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 36, 37, 39 ao 44/2022/CMC do gabinete da Presidência; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.os 46 ao 48/2022/AGM e GP/OF nº. 78/2022 do gabinete do Prefeito, Ofício n.º 2/2022/DEG do Cristiano Felix dos Santos Silva (Diretor da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais). Por derradeiro o Presidente convocou os vereadores para a reunião solene no dia 10/03/2022, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, destina à entrega do Título Mulher Cidadã; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 21 de março de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________