ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de março de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 5ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Sargento Moisés Simental e Maurilo do Sindicato ausente com falta justificada. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Fernando Tolentino; leitura e votação das Atas das Reuniões Plenárias, Ordinária e Extraordinária, ocorridas em 21 e 24/02/2022, respectivamente, sendo a primeira aprovada por 09 votos, abstendo de votar Maurilo do Sindicato, este por não ter acompanhado a leitura na íntegra da ata e por estar ausente daquela reunião a segunda ata foi aprovada por 11 votos; uso da Tribuna Livre pelo sr. Paulo Moura de Freitas, tendo feito retratação sobre Saúde pública no Município de Cláudio, tendo manifestado sobre as considerações do orador Tim Maritaca, Darley Lopes, Fernando Tolentino, Sargento Moisés e Caio Rodrigues. Distribuição às comissões competentes, para análise e emissão de parecer, dos Projetos de Lei de n.os 9/2022 – “Autoriza repasse de recursos financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Cláudio, e dá outras providências, de autoria do Executivo”; 9/2022 - “Altera Anexos da Lei Complementar n.º 41, de 4 de abril de 2012, que ‘Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos do pessoal da saúde do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais’, e cria cargos, na forma que especifica” 10-2022 - “Altera a Lei Complementar n.º 117, de 20 de julho de 2018, que dispõe sobre a organização administrativa do Município de Cláudio, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal; revoa a Lei n.º 1.072, de 29 de agosto de 2005, que dispõe sobre a Coordenação Municipal de Defesa Civil – COMDEC; cria e extingue cargos e vagas, e determina outras providências” e Projeto de Lei n.º 8/2022 - “Autoriza repasse de recursos financeiros à Comunidade Vem Ser e dá outras providências”, todos de autoria do Poder Executivo, tendo o plenário dispensado a leitura das matérias. Na Ordem do Dia foram apreciadas as proposições a seguir, no ano de 2022. Requerimentos de n.os 11 – “requer à Presidência da Câmara que promova atualização do site do Poder Legislativo, no que se refere à publicação de prestação de contas de despesas com viagens, nos termos do art. 17 da Lei Municipal n.º 1.563/2019 [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino e 12 – “requer do Poder Executivo que encaminhe a esta Casa informações sobre os veículos Pick Up e FIAT/UNO cujas placas de identificação são QXW2D22 e HMN7441 [...]”, sendo o primeiro requerimento de autoria do vereador Fernando Tolentino e o segundo deste mesmo edil conjuntamente com Caio Rodrigues, Darley Lopes, Julinho e Sargento Moisés; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.os: 5 – “sugere asfaltamento do trecho ainda não pavimentado da estrada conhecida como ‘Cabeça de Porco’ [...]”; 6 – “sugere asfaltamento da via conhecida como ‘Estrada do Monteiro’ [...]”, ambas as indicações de autoria do vereador Maurilo do Sindicato; 34 – “sugere estudos e, verificada a possibilidade/viabilidade, tome a iniciativa de propor a doação do imóvel público (Antiga Escola do Jacarandá), para Conselho de Desenvolvimento Comunitário daquela comunidade” e 35 – “sugere revitalização da Rua Piauí, nesta cidade, no trecho entre a passarela Pedro Vieira e MG 260 [...]”, estas de autoria dos vereadores Caio Rodrigues e Sargento Moisés, respectivamente; Moção n.º 1/2022, de autoria de todos os vereadores que integram a Câmara, através da qual é manifestado pesar pelo falecimento de Marina Campos Guimarães; Substitutivo e respectiva Emenda n.º 1 Aditiva ao Projeto de Lei n.º 58/2021 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Conselho da Juventude, nos termos que especifica”, sendo todas essas proposições de autoria do vereador Caio Rodrigues e Projeto de Lei n.º 4/2022 - “Dá nomeação ao próprio público que especifica”, de autoria do vereador Fernando Tolentino. Na discussão das proposições houve manifestação dos respectivos autores sobre as Indicações de n.os 5, 6, 35 e 34, tendo manifestado também sobre esta última os vereadores Kedo, Marcos Paulo Dutra, Tim Maritaca e Simental; sobre a Moção manifestou Darley Lopes, referente ao Substitutivo, acompanhado de proposição acessória, manifestaram o autor da matéria e Evandro da Ambulância, Sargento Moisés, Tim Maritaca, Marcos Paulo Dutra e Maurilo do Sindicato e na discussão do Projeto de Lei n.º 4 usaram da palavra o seu autor e também Maurilo do Sindicato, Darley Lopes, Evandro da Ambulância e Marcos Paulo Dutra. Quanto à votação das proposições apurou-se o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 10 votos, os requerimentos; por 08 votos, as Indicações de n.os 5 e 35, ausente do plenário no momento da votação desta o vereador Kedo e da daquela Fernando Tolentino; por 07 votos, a Indicação n.º 34, ausentes no momento da votação Kedo e Simental; por 08 votos, a Moção n.º 1, ausente no momento da votação Simental; por 09 votos, a Indicação n.º 6 e Projeto de Lei n.º 4; foi aprovado por 09 votos, em dois turnos e processo simbólico, o Substitutivo e respectiva proposição acessória e foi retirada de tramitação, por 09 votos, a pedido do autor Simental, a Indicação n.º 33/2022. Ressalte que, assim que foi encerrada a apreciação dos requerimentos, o vereador Julinho se retirou do plenário com a autorização do Presidente, não retornando até o encerramento da reunião; logo não participou da votação das demais proposições. No encerramento usaram da palavra Marcos Paulo Dutra, Fernando Tolentino, o Líder do Executivo Evandro da Ambulância, o Presidente Tim Maritaca, Sargento Moisés, Simental e Caio Rodrigues. Após o Secretário procedeu à leitura da Nota Oficial com o seguinte teor: “A Câmara Municipal de Cláudio esclarece que a viagem institucional do Presidente da Câmara, do motorista e do carro oficial a Brasília, de 14 a 18 de fevereiro de 2022, custou o VALOR TOTAL de R$ 2.323,78. Ao contrário da publicação realizada no final de semana pelo jornal/blog intitulado Tribuna Web', que leva o cidadão a crer que a viagem custou R$ 8.100,00. Esclarece, ainda, que são erradas e distorcidas as informações divulgadas pelo referido órgão de imprensa, que têm por objetivo induzir a erro o leitor e cidadão a respeito da referida agenda oficial. A prestação de contas com todas as informações desta despesa - que inclui gasolina, pedágio, hospedagem e alimentação - pode ser conferida no site oficial do Poder Legislativo municipal www.camaraclaudio.mg.gov.br’ ou diretamente na Secretaria Contábil da Câmara. 0 Poder Legislativo claudiense mais uma vez lamenta e repudia a atitude do citado veículo de comunicação social, que deveria sempre estar pautado na ética e na busca pela verdade dos fatos. De maneira tendenciosa, como sempre tem posicionado, o blog mais uma vez busca denegrir a imagem da Câmara Municipal e de seus vereadores perante a população claudiense com informações incompletas, sem a devida apuração jornalística e que, por certo, maculam a imagem do Parlamento na sociedade. Para que a verdade seja restabelecida e para que não reste nenhuma dúvida quanto ao fato, o Poder Legislativo permanece à disposição de qualquer cidadão”. Ato contínuo o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.os 21 a 30/2022/CMC e Circular n.º 11/2022/CMC do gabinete da Presidência; demais Ofícios: 3/2022/CMC/CLJR da Comissão de Legislação, Justiça e Redação; 3/2022/CMC/CR, 7/2022/CMC/EA e 9/2022/CMC/FT dos vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância e Fernando Tolentino, respectivamente; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.os 33/2022/AGM e 62/2022 do gabinete do Prefeito, documentos sem numeração do servidor Adalberto Lopes Castro protocolizados na Câmara sob os n.os 8666 e 8667 e Ofício n.º 1/2022 do servidor José Adão da Costa. Por derradeiro o Presidente convocou os vereadores para a reunião solene no dia 10/03/2022, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, destina à entrega do Título Mulher Cidadã; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 14 de março de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________