ATA DA 2ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 14 dias do mês de agosto de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a segunda reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Evandro da Silva Oliveira. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 7 de agosto de 2017 que foi aprovada por onze votos.
Continuando, o Presidente informou que o Sr. Helton Salomão David havia se inscrito para uso da Tribuna Livre para falar sobre “Transporte Público Coletivo Urbano do Município de Cláudio”, e passou a palavra ao mesmo para suas considerações, extraindo-se delas o seguinte: “que estava usando a tribuna para cobrar da Casa a instituição de Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar a prestação dos serviços de Transporte Coletivo Urbano do Município de Cláudio, uma vez que a empresa responsável pelo serviço não tem cumprido inteiramente com o previsto no respectivo contrato, principalmente no que diz respeito ao itinerário e horário". Aberta a palavra aos vereadores manifestaram Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Cláudio Tolentino, Fernando Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos e o Presidente, tendo este agradecido ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Passado à Ordem do Dia, o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts.: 74, parágrafo único; 148; 169, § 3º; 222, I e 226, I do Regimento Interno da Casa, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 1/2017 que “Acrescenta o art. 77-A à Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre a Emenda Parlamentar Orçamentária Impositiva e dá outras providências”, de autoria de todos os vereadores e observou que está dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 27/2017 das comissões à matéria em referência e passou-se ao primeiro turno de discussão e votação no qual houve manifestação dos vereadores Tim Maritaca, Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, o Presidente e Maurilo Marcelino Tomaz, o qual solicitou vista do Projeto para apresentação de emenda, tendo o Presidente deferido seu pedido. Dando continuidade, o Presidente informou que seria apreciado, nos termos do parágrafo único do art. 2º e art. 148 do Regimento Interno, o Projeto de Resolução nº 5/2017 que “Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno”, de autoria da Mesa Diretora e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 28/2017 das comissões à matéria em referência e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, não havendo manifestação e colocado em votação, foi aprovado por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por dez votos. Então, a matéria foi colocada em segunda discussão, manifestando o vereador Maurilo Marcelino Tomaz e quanto à segunda votação, o projeto foi aprovado por dez votos. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a Resolução para que fosse por ele Promulgada. Na sequência o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 223, VII do Regimento Interno cc. art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer nº 29/2017 das comissões à matéria em referência que em seguida foi colocado em primeiro turno de discussão, havendo a manifestação do vereador Evandro da Silva Oliveira, tendo este apresentado a Emenda nº 1 Modificativa ao Projeto e o Presidente a distribuiu às comissões competentes. Continuando, deu-se início à apreciação do Projeto de Lei nº 16/2017 que “Dispõe sobre a concessão da Comenda Joaquim da Silva Guimarães – Quinca Barão, relativamente ao biênio 2017/2018, às personalidades que especifica”, de autoria da Mesa Diretora, nos termos dos arts.: 163, III; 222, V e 226, I do Regimento Interno e o Presidente observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Heitor de Sousa Ribeiro procedeu à leitura do Parecer nº 30/2017 das comissões à matéria em referência e, em seguida o referido Projeto foi colocado em turno único de discussão e votação, não havendo manifestação. Quanto à votação, o secretário procedeu à chamada nominal e ficou apurado que todos os vereadores votaram a favor do Projeto de Lei nº 16/2017, ou seja, houve 11 votos favoráveis. Em observância a disposições regimentais, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto aprovado e teve seu pedido acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei 16/2017, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. No encerramento, fez uso da palavra a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 229 a 232 do Gabinete da Presidência; também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos 025/2017 do Departamento de Contabilidade do Município e GP/OF nº 154/2017 do Executivo e 009/2017 do IBGE e informativo da Associação Brasileira de Câmaras Municipais. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 21 de agosto de 2017, às 18h e para a Audiência Pública para apresentação de relatório do 1º quadrimestre da Saúde no dia 23 de agosto às 16 horas, ambas no plenário da Casa e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 14 de agosto de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________