ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 16 dias do mês de maio de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima segunda reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Cláudio Tolentino. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária realizada no dia 09 de maio de 2017, sendo aprovada por onze votos. Continuando o secretário procedeu a leitura da Mensagem nº 11/22017 e do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 que “Altera dispositivo da Lei Complementar nº 40, de 04 de abril de 2012, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e após a proposição foi distribuída pelo Presidente, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; Fiscalização Financeira e Orçamentária; Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano e Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes proposições, do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local: Requerimento nº 19 - "requer que encaminhe a este Legislativo cópia do Ato Normativo de atualização dos valores da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento prevista na Lei Complementar nº 924/2000 e informe se a mesma está sendo cobrada de todos os serviços/categorias previstos na Tabela IV da mesma lei" e Indicação nº 88 - "sugere a recuperação ou construção de uma nova ponte sobre o córrego que corta a 'estrada do Tõe Lico', no povoado de Jacarandá, neste Município" ambos de autoria do vereador Tim Maritaca; Indicação nº 89 - "sugere a instalação de iluminação pública na rua Piauí, na extensão do quarteirão entre a Rua Dr. Tina e a Rodovia MG 260, nesta cidade", de autoria do vereador Fernando Tolentino. Concluída a leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação e manifestou sobre o Requerimento nº 19 o seu autor; quanto à Indicação nº 89 houve manifestação do respectivo autor e do vereador Maurilo Marcelino Tomaz; tendo sido todas as proposições aprovadas por dez votos. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Maurilo Marcelino Tomaz. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 126, 128 e 132 a 136/2017/CMC do Gabinete da Presidência e 7/2017/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos: 154/2017 do Deputado Federal Laudívio Carvalho; 077/JD/2017 do Deputado Federal Júlio Delgado; 161/2017/GDLM do Deputado Federal Leonardo Monteiro; 027/2017 - GDLP do Deputado Federal Lincoln Portela; Carta resposta do Deputado Federal Caio Nárcio e Comunicado s/nº do servidor Adalberto Lopes de Castro. Foi efetuada a leitura dos convites da Corporação Musical Harmonia Celeste e do CAPS. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 23 de maio de 2017, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 23 de maio de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________