ATA DA 6ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 28 dias do mês de março de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a sexta reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heriberto Tavares do Amaral. Na sequência passou-se à leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 21 de março de 2017, sendo aprovada por onze votos. Continuando o Presidente informou que o Senhor Sirley Clécio da Silveira havia se inscrito para uso da Tribuna Livre, para falar sobre "a Reforma da Previdência Social" e passou a palavra ao mesmo, o qual destacou a necessidade de todos os municípios unirem forças para que a PEC 287/2017, que trata da Reforma da Previdência Social, não seja aprovada no texto original. Sugeriu aos vereadores que procurem pelos deputados eleitos por Minas, principalmente os mais votados no município, para exporem seu ponto de vista e para que não se cometa injustiça com o povo. Aberta a palavra aos vereadores manifestaram: Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Heitor de Sousa Ribeiro, Tim Maritaca e o Presidente, o qual agradeceu ao orador pela participação na reunião e ressaltou que o Legislativo sempre estará de portas abertas para receber a todos que dele precisarem. Passado à Ordem do Dia, o presidente informou que seria apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, de sua autoria, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010 e determina outras providências”. Esclareceu que o pedido de urgência foi requerido através do ofício nº 79/AGM/2017, cuja leitura já havia sido realizada na reunião extraordinária das comissões ocorrida no dia 23 de março de 2017. Colocado em votação o pedido foi aprovado por 10 votos. Na sequência foram apreciadas as seguintes proposições do ano de 2017: Requerimento nº 12- que "requer ao Secretário de Saúde local, que sejam respondidos os seguintes questionamentos a respeito de mamografias: quantas mamografias são feitas na cidade mensalmente; qual o custo do exame; qual o custo com o transporte desses pacientes mensalmente; quais os dias do mês são destinados à realização do exame; quantas pessoas aguardam na fila de espera; porque não é utilizada a empresa existente no município", de autoria do vereador Tim Maritaca; Requerimento nº 13- que " requer ao Chefe do Poder Executivo local que informe a esta Câmara se há projetos e programação, metas e prazos de execução de coleta de resíduos em geral no município de Cláudio, bem como programação e projetos de campanhas de educação ambiental e ecológico no município (reciclagem)", de autoria dos vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca ; Indicações de nos : 34/2017 - "Sugere ao Chefe do Poder Executivo local a construção de quebra-molas na Rua Padre Manoel, no Centro desta cidade, na altura do nº 35" de autoria do vereador Fernando Tolentino; 35/2017 - "Sugere ao Chefe do Poder Executivo local a construção de faixa de pedestre elevada em frente ao Centro Pastoral da Igreja Matriz (Salão Paroquial)", de autoria do vereador Fernando Tolentino; 36/2017 -" Sugere a reinstalação dos postes com luminárias, em toda a extensão da Rodovia MG 260, no trecho onde é duplicado (região do Sobrado), bem como sejam substituídas as lâmpadas que não estão funcionando", de autoria do vereador Fernando Tolentino ; 37/2017 - "Sugere à Presidência desta nobre Casa estudos quanto a possibilidade de realizar a transmissão, em tempo real, via internet, das reuniões das comissões e plenárias da Casa", de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Reginaldo Teixeira Santos; 38/2017 - " Ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a instalação de lixeiras “ecoponto” nas esquinas da Rua São Jorge com Lincoln Barbosa e Rua São Jorge com Antônio Martins Amorim",de autoria dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz e Heitor de Sousa Ribeiro; 39/2017 - " Ao Chefe do Poder Executivo local, para acionar a empresa prestadora dos serviços de limpeza pública, para que a coleta de lixo da lixeira existente na Rua Itatiaia com Rua Maranhão seja realizada pelo menos três vezes por semana ou então que seja alterado o ponto da lixeira",de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz ; 40/2017 - "Ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo-lhe a instalação de lixeiras “ecoponto” no Condomínio Portal da Montanha, no Bairro Santa Inês, neste município", de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Ao término da leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: Indicação de no: 34 - o autor e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e 35- o autor; 36 - Tim Maritaca e Heitor de Sousa Ribeiro; 38- os autores. Quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por 10 votos. Continuandoo Presidente informou que seria apreciado, nos termos do art.148 do Regimento Interno c/c o art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 que “Altera dispositivos da Lei Complementar no 40, de 4 de abril de 2012 e determina outras providencias”, de autoria do Poder Executivo e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já havia sido realizada em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer Conjunto das Comissões nº 6/2017 à matéria em referência que, logo em seguida, foi colocada em primeira discussão e votação, sendo aprovada por dez votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para apreciação em 2º turno, na mesma reunião, da matéria em comento e teve seu pedido aprovado por dez votos.No segundo turno, houve manifestação dos vereadores Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e colocado em votação, o projeto foi aprovado por dez votos. Em observância às disposições dos arts.: 87, I, “d”; 161, § 5º e 235 do Regimento Interno, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, tendo em vista as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, todavia ninguém manifestou. Então informou que deveria ser providenciada a proposição de lei originária do Projeto de Lei Complementar nº 3/2017 que havia sido aprovado para enviá-la ao Poder Executivo em cumprimento às disposições do art. 35 da Lei Orgânica local.Dando continuidade, o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos art.148 do Regimento Interno e 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2017, que “ Dispõe sobre a jornada de 12(doze) horas por 36 (trinta e seis) horas de descanso para os servidores públicos municipais ocupantes do cargo de vigia noturno e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo e a Emenda Supressiva nº 1 que o acompanhava de autoria do vereador Cláudio Tolentino e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já haviam sido realizadas em reunião anterior.O vereador Heriberto Tavares do Amaral procedeu à leitura do Parecer Conjunto das Comissões nº 7/2017 à matéria em referência que, logo em seguida, foi colocada em primeira discussão, havendo manifestação do vereador Cláudio Tolentino quanto à Emenda Supressiva nº 1. Colocados em votação, a emenda e o projeto foram aprovados por dez votos.O vereador Cláudio Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para apreciação em 2º turno, na mesma reunião, da matéria em comento e teve seu pedido aprovado por dez votos. No segundo turno houve manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto à Emenda Supressiva nº 1. Colocados em votação a emenda e o projeto foram aprovados por dez votos.Em observância às disposições dos arts.: 87, I, “d”; 161, § 5º e 235 do Regimento Interno, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e correspondente proposição acessória e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, tendo em vista as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, todavia ninguém manifestou. Então informou que deveria ser providenciada a proposição de lei originária do Projeto de Lei Complementar nº 4/2017 com proposição acessória que haviam sido aprovados para enviá-la ao Poder Executivo em cumprimento às disposições do art. 35 da Lei Orgânica local. Na sequência o presidente informou que seria apreciado nos termos do art.148 do Regimento Interno c/c o art. 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2017, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e a Emenda Supressiva nº 1 que o acompanhava de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos e observou que estava dispensada a leitura da matéria, uma vez que já haviam sido realizadas em reunião anterior. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer Conjunto das Comissões nº 8/2017 à matéria em referência que, logo em seguida, foi colocada em primeira discussão, havendo manifestação do vereador Reginaldo Teixeira Santos que requereu sobrestamento do Projeto em referência pelo prazo de 15 dias para que pudesse ser elaborada nova Emenda, sendo seu pedido deferido pelo presidente. No encerramento, fez uso da palavra os vereadores Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 66 a 69 e 73, 75 a 77/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 6/2017/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos e 2/2017/CMC/CMAT do vereador Cláudio Tolentino; Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios nos: GP/OF Nº 69/2017do Executivo Municipal de Cláudio; Comunicação externa nº 012/2017-SPCO da Copasa; 094/2017/CCConst-PGJ da Procuradoria Geral de Justiça. Foram lidos na íntegra os ofícios nos: 081 e 083/AGM/2017 do Prefeito do Município e 155/2017 da Secretaria Municipal de Saúde. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária no dia 04 de abril de 2017, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 04 de abril de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________