ATA DA 1ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 11 dias do mês de abril de 2017, às quinze horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a primeira reunião plenária extraordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Ausente a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, devidamente justificada. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai-Nosso. Na sequência passou-se à leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 4 de abril de 2017que foi aprovada por dez votos. Passado à Ordem do Dia, o vereador Cláudio Tolentino solicitou a inversão de pauta por ter um compromisso inadiável. O presidente colocou em plenário o pedido que foi acatado por todos. Então o Presidente informou que seriam apreciados, nos termos dos artigos 148 do Regimento Interno c/c o artigo 28 da Lei Orgânica Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 21, de 22 de novembro de 2010 e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo e as Emendas Supressiva nº 1 e Modificativa nº 2 que o acompanhavam, ambas de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos e observou que estava dispensada a leitura das proposições, uma vez que já haviam sido realizadas em reuniões anteriores. O vereador Tim Maritaca procedeu à leitura do Parecer Conjunto das Comissões nº 11/2017 à matéria em referência e passou-se ao primeiro turno de discussão e votação. O vereador Reginaldo Teixeira Santos solicitou a retirada de tramitação da Emenda Supressiva nº 1, sendo seu pedido acatado por todos. Quanto a Emenda Modificativa nº 2, houve manifestação do autor e dos vereadores Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo, Tim Maritaca, Heitor de Sousa Ribeiro e Geraldo Lázaro dos Santos, sendo aprovada por oito votos, estando ausente do plenário no momento da votação o vereador Cláudio Tolentino. Não houve manifestação quanto ao projeto "emendado" que também foi aprovado por oito votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Cláudio Tolentino. O vereador Fernando Tolentino, ancorado nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para apreciação em 2º turno, na mesma reunião, da matéria em comento e teve seu pedido aprovado por oito votos, estando ausente do plenário o vereador Cláudio Tolentino. No segundo turno, não houve manifestação e colocado em votação, a emenda foi aprovada por oito votos, estando ausente do plenário o vereador Cláudio Tolentino e o projeto foi aprovado por nove votos. Em observância às disposições dos arts.: 87, I, “d”; 161, § 5º e 235 do Regimento Interno, foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação que procedesse à leitura da redação final, emitida por essa comissão, à matéria em tela, mas o vereador pediu a dispensa da leitura justificando que a redação final estava em conformidade com o texto do projeto e emenda aprovada e teve seu pedido acatado por nove votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento do texto integral da redação final, o Presidente, observando disposições regimentais, consultou-os se tinham observações a fazer sobre a mesma; porém ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei Complementar originária do Projeto de Lei Complementar nº 5/2017 aprovado com proposição acessória, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento a disposição da Lei Orgânica local. Continuando o presidente informou que seriam apreciadas as seguintes indicações dirigidas ao Executivo do ano de 2017: nº 53 - "Sugere que sejam construídos 4 (quatro) quebra-molas na Rua Principal do Povoado de Palmital", de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz ; nº 54 - "Sugere a pavimentação asfáltica nas Ruas Santa Efigênia e Santa Maria, ambas no Bairro do Rosário", de autoria dos vereadores Evandro da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo; nº 55 - "Sugere a construção de uma Estação Elevatória, para bombeamento de Esgoto, no Povoado de Bocaina, neste Município", de autoria do vereador Fernando Tolentino ; nº 56 - "Sugere que determine ao setor competente “incluir no rol de obras a serem realizadas neste Município, a pavimentação asfáltica das ruas Alfenas e Pouso Alegre, localizadas no bairro Novo Mundo, nesta cidade”, de autoria dos vereadores Evandro Da Silva Oliveira e Geny Gonçalves de Melo; nº 57 - " Sugere providências quanto à instalação/ampliação de linha de transporte coletivo público nas seguintes localidades: adentre/passe pela Rua Rio Doce no bairro Serra Verde; Rua Uberlândia no Bairro Capelinha , em todo o bairro Ariberto Rodrigues da Fonseca e pela Av. Igomer de Barros, especialmente até o cemitério local, todas nesta cidade; bem como sejam instaladas, placas indicando "parada de ônibus" nos respectivos pontos", de autoria do vereador Tim Maritaca; nº 58 - "sugere que viabilize a recuperação da estrada que dá acesso à comunidade de Canoas (passando pela estrada do "Tumilo"), através de patrolamento, conforme abaixo-assinado dos moradores em anexo" de autoria do vereador Tim Maritaca. Ao término da leitura de cada indicação, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação às de nos: 53, pelo autor e 58, pelo autor e pelo vereador Heitor. Quanto à votação, todas as indicações foram aprovadas por nove votos. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Maurilo Marcelino Tomaz,Tim Maritaca, Heitor de Sousa Ribeiro, Evandro da Silva Oliveira e o Presidente. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 83, 88, 89, 92, 93, 95 a 103/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 10/2017/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos; 12/2017/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: ofícios nos: 006/2017 do Departamento de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Cláudio; 02/2017 do SENAI Cláudio; 01/2017 da Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio; 0002/2017/ASCLA da Associação das Amigas da Santa Casa de Cláudio; Comunicado nº CM025583/2017 do Ministério da Educação. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a Audiência Pública e reunião plenária ordinária, ambas no dia 18 de abril de 2017, sendo a primeira às 13h30min e a segunda às 18h, no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 18 de abril de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________