ATA DA 3ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 21 dias do mês de fevereiro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a terceira reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Fernando Tolentino. Na sequência, passou-se à leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 14 de fevereiro de 2017 que foi aprovada por onze votos. Continuando foi efetuada a leitura, com as respectivas mensagens, dos seguintes proposições do ano de 2017 de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei no 2 - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem imóvel, na forma de dação em pagamento e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 2 - “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 41, de 4 de abril de 2012, e determina outras providências” e Projeto de Lei nº 3 -“Altera dispositivos da Lei nº 633, de 10 de fevereiro de 1994, e dá outras providências”. Houve também a leitura da mensagem do Projeto de Lei Complementar nº 1 que “Estabelece o Plano Diretor do Município de Cláudio e dá outras providências” de autoria do Executivo e do despacho do Presidente referente ao seu desarquivamento; ficando a leitura deste projeto para a reunião das comissões, conforme decisão do plenário. Todas as proposições foram distribuídas pelo Presidente, para análise e emissão de parecer, às Comissões de: Legislação, Justiça e Redação, Fiscalização Financeira e Orçamentária e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; foram distribuídos também para a Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer os Projetos de Lei Complementar de n
os 1 e 2; para a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania o Projeto de Lei nº 3 e Projeto de Lei Complementar nº 1, sendo este e o Projeto de Lei nº 2 distribuídos também à Comissão de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio. Passado à Ordem do Dia, foram apreciados o Requerimento nº 10/2017 de autoria do vereador Tim Maritaca que "requer à Mesa Diretora agendar, com brevidade, uma audiência pública, convidando a ONG ‘Sociedade Protetora dos Animais de Cláudio – SPAC’ e representantes do Setor de Vigilância Sanitária da Prefeitura local, para debaterem assuntos relacionados aos animais errantes que vivem pelas ruas desta cidade" e a Indicação nº 19/2017 que “sugere ao Poder Executivo a construção de quebra-molas na Rua das Crianças, no Centro desta cidade, na altura do nº 112" de autoria do vereador Fernando Tolentino. Após a leitura de cada proposição, foram elas colocadas em discussão e houve manifestação somente quanto à indicação, pelo seu autor. Quanto à votação, o requerimento foi aprovado por 10 votos e a indicação por 09 votos. Registre-se que, encerrada a votação do requerimento, o vereador Tim Maritaca pediu para se retirar devido a um compromisso inadiável e teve seu pedido deferido pelo Presidente. No encerramento, fez uso da palavra o vereador Maurilo Marcelino Tomaz que solicitou para constar em ata o seguinte: "no dia quinze de fevereiro de 2017, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cláudio, juntamente com as cidades vizinhas e a participação da FETAEMG, CTB e CONTAG, no lema nenhum direito a menos sobre os direitos dos trabalhadores Rurais na Previdência Social". Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 34, 35, 39, 40, 41, 43 e 46/2017/CMC do Gabinete da Presidência; 3 a 5 e 7/2017/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos ,3 a 5/2017/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, 6 e 7/2017/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: Ofício nº 3/2017 da Chefe do Departamento de Contabilidade do Executivo, Ofício nº 21/2017 do Serviço de Obras Sociais, comunicado do servidor Adalberto Lopes de Castro e e-mail da Associação Mineira dos Municípios. Foram lidos na íntegra o convite do Sr. Fernando Pimentel e o informativo do Professor Luciano Adiel Lopes. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a Audiência Pública prevista para o dia 23 de fevereiro de 2017, às 17h e para a reunião plenária agendada para o dia 21 de fevereiro de 2017, às 18h, ambas no plenário da Casa. Informou ainda que nos dias 28 de fevereiro e 07 de março não haveria reunião plenária em razão, respectivamente, de ser ponto facultativo e das festividades de carnaval, conforme Portaria nº 1/2017 e das festividades da Semana da Mulher. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 14 de março de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________