Dispõe sobre a mudança temporária do local de reuniões da Câmara, para realização de sessão solene, conforme disposição contida no parágrafo único do art. 2º do Regimento Interno.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, especificamente na alínea “i”, do inciso VII do art. 69, do referido diploma legal, apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
- 1°O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, transfere temporariamente, no dia 17de novembro de 2017, a sede da Câmara Municipal de Cláudio, para o Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado naRua Curitiba, nº 245 –Centro – Cláudio/MG.
Art. 2ºA transferência autorizada nesta Resolução far-se-á, única e exclusivamente, para realização da sessão solene de entrega da “Comenda Zumbi dos Palmares”.
Parágrafo único.Ao término da sessão a sede da Câmara retornará para a Rua das Crianças nº 137, Centro.
Art. 3ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 19 de outubro de 2017.
VEREADOR GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente
VEREADOR HERIBERTO TAVARES AMARAL
Vice-Presidente
VEREADOR FERNANDO TOLENTINO
1º Secretário
VEREADOR CLÁUDIO TOLENTINO
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
Compete a Mesa Diretora apresentar projetos que visem, dentre outros, dispor sobre a mudança temporária ou definitiva da sede da Câmara Municipal. Também conforme consta no Regimento Interno em seu art. 2º, parágrafo único, se houver justo motivo, a Câmara poderá fazer alteração temporária da sede, devendo o projeto ser aprovado pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
O Projeto de Resolução tem razão de ser, pois, o plenário da Câmara Municipal de Cláudio comporta poucas pessoas, sendo disponibilizados apenas 50 (cinquenta) lugares para o público.
A solenidade de entrega da “Comenda Zumbi dos Palmares” com o intuito de valorizar as pessoas de descendência negra claudienses que tenham se destacado nos cenários: local, estadual, nacional e internacional, através de ações que tenham resultado em benefício à comunidade claudiense e/ou atuado na defesa, conscientização e preservação da cultura negraé um evento aberto à população, sendo estimado um público bem maior do que aquele que se poderia acomodar nas dependências da Câmara, razão pela qual necessitamos alterar a sede temporariamente para um local que comporte o número estimado de pessoas, podendo assim oferecer mais conforto ao público presente, bem como os próprios homenageados.
Contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.
Cláudio (MG), 19 de outubro de 2017.
VEREADOR GERALDO LÁZARO DOS SANTOS
Presidente
VEREADOR HERIBERTO TAVARES AMARAL
Vice-Presidente
VEREADOR FERNANDO TOLENTINO
1º Secretário
VEREADOR CLÁUDIO TOLENTINO
2º Secretário