2019 (46)
Quinta, 05 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 30, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui a Campanha Municipal de Desarmamento Infantil no município de Divinópolis a ser comemorado na semana do dia 15 de abril e dá outras providências. Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhes facultam o inciso I do artigo 157 do Regimento…
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Quinta, 05 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 29/2019, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha, nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de ensino médio, públicas e privadas e dá outras providências. O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I…
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Quinta, 05 Setembro 2019
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019.
Institui o Programa de Apoio, Fomento e Incentivo ao Agronegócio, regulamentando os art. 6º, VIII e o art. 166 da Lei Orgânica do Município de Cláudio, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei:…
Quarta, 28 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº 28, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições para o ano de 2020 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições…
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Quarta, 28 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº. 26, DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº 1.568 de 24 de maio de 2019, que “dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a…
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Quarta, 28 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº 25 DE 28 DE AGOSTO DE 2019
Altera dispositivos da Lei nº. 1.518 de 28 de dezembro de 2017, que dispõe sobre Plano Plurianual para o período de 2018-2021. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O Anexo de Programas, Objetivos e…
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Quarta, 28 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº 27, DE 28 DE AGOSTO DE 2019.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício financeiro de 2020. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município…
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- Projeto em formato PDF
- Emenda nº 1 Modificativa
- Emenda nº 2 Modificativa
- Emenda nº 3 Modificativa
- Emenda nº 4 Modificativa
- Emenda nº 5 Modificativa
- Emenda nº 6 Modificativa
- Emenda nº 7 Modificativa
- Emenda nº 8 Modificativa
- Emenda nº 9 Modificativa
- Emenda nº 10 Modificativa
- Emenda nº 11 Modificativa
- Emenda nº 12 Modificativa
- Emenda nº 13 Modificativa
- Emenda nº 14 Aditiva
- Emenda nº 15 Aditiva
- Emenda nº 16 Modificativa
- Emenda nº 17 Modificativa
- Emenda nº 18 Modificativa
- Emenda nº 19 Modificativa
- Emenda nº 20 Modificativa
Sexta, 02 Agosto 2019
PROJETO DE LEI Nº 24 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.
Desafeta bem público municipal e autoriza a sua concessão de direito real de uso, nos termos do artigo 102, §1º, c/c artigo 99, §1º, da Lei Orgânica do Município de Cláudio e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI Nº 23 DE 31 DE JULHO DE 2019
Altera dispositivo da Lei nº 1.560 de 28 de dezembro de 2018 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º O caput do Art. 2º…
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Quarta, 31 Julho 2019
PROJETO DE LEI Nº 22, DE 31 DE JULHO DE 2019
Cria no âmbito do Município de Cláudio a política de incentivo à regularização de obras e projetos de edificação já consolidados, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º. Esta Lei…
Sexta, 05 Julho 2019
PROJETO DE LEI Nº 21, DE 05 DE JULHO DE 2019.
Altera a Lei nº 1.552, de 29 de novembro de 2018 e determina outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, propõe a presente lei: Art. 1º Esta Lei altera dispositivos e o Anexo Único da Lei nº 1.552, de…
Quarta, 19 Junho 2019
PROJETO DE LEI Nº 20, DE 19 DE JUNHO DE 2019.
“Declara como de utilidade pública municipal o Centro Recreativo de Cláudio/MG”. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do artigo 157 do Regimento Interno desta Casa, e em consonância à Lei nº 809/98, apresenta o seguinte Projeto de…
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Terça, 11 Junho 2019
PROJETO DE LEI Nº 19 DE 11 DE JUNHO DE 2019
Dispõe sobre garantia de execução de contrato na modalidade segurado setor público, determinando sua obrigatoriedade em todos os contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, intensificando as exigências da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 no Município para estabelecer o limite mínimo…
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Terça, 28 Mai 2019
PROJETO DE LEI Nº.18 DE 28 DE MAIO DE 2019.
Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Cláudio/MG, e dá outras providências. O vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, consoante o que lhe faculta o inciso I do artigo 157…
Quinta, 23 Mai 2019
PROJETO DE LEI Nº 17, DE 23 DE MAIO DE 2019.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no âmbito do Programa FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, a abrir créditos suplementares, a oferecer garantias e dá outras providências. O Prefeito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no…