Concede Título de Cidadão Honorário às pessoas que se destacaram na vida pública e/ou privada do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, na forma especificada nesta Resolução.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno, o inciso XVII, do art. 20 da Lei Orgânica Municipal, c/c a Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011, alterada pelas Resoluções 191/2018 e 192/2018, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede o título de “Cidadão Honorário”, pelo destaque na vida pública e privada do Município de Cláudio, às seguintes personalidades físicas:
I – Antônio Norberto Alvim Barbosa;
Indicado pela Vereadora Geny Gonçalves de Melo
II – Joabes Santos Braz;
Indicado pelo Vereador Tim Maritaca
III – José Edgard Penna Amorim Pereira;
Indicado pelo Vereador Evandro da Silva Oliveira
IV – Luiziane Oliveira Bastos;
Indicada pelo Vereador Reginaldo Teixeira Santos
V – Patrícia Parley Lacerda;
Indicada pelo Vereador Heriberto Tavares Amaral
VI – Petrônio Reis;
Indicado pela Vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira
VII – Wilson Cláudio Teixeira;
Indicado pelo Vereador Maurilo Marcelino Tomaz
Art. 2º As homenagens serão concedidas aos agraciados em Sessão Solene da Câmara Municipal, no dia 18 de dezembro de 2019, às 19:00 horas, que será realizada no Centro Cultural “Cláudio Nogueira Azevedo”, localizado na Rua Curitiba, nº 245 – Centro – Cláudio/MG.
Art. 3º A Secretaria da Câmara Municipal dará ciência aos interessados, mediante comunicação escrita, com prazo hábil para realização do evento.
Art. 4º A Secretaria da Câmara Municipal deverá observar integralmente as disposições contidas na Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011 e suas alterações.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio (MG), 24 de outubro de 2019.
CLAUDIO TOLENTINO
Vereador
HEITOR DE SOUSA RIBEIRO
Vice Presidente
ROSEMARY RODRIGUES ARAUJO OLIVEIRA
1º Secretária
HERIBERTO TAVARES AMARAL
2º Secretário
J U S T I F I C A T I V A
A mesa diretora desta Casa Legislativa, a partir das indicações dos Vereadores mencionados, apresenta o presente projeto de Decreto Legislativo, para que sejam agraciados com o título de Honra ao Mérito o Sr. José Edgard Penna Amorim Pereira, a Sra. Patrícia Parley Lacerda, o Sr. Wilson Cláudio Teixeira, a Sra. Luiziane Oliveira Bastos, o Sr. Petrônio Reis, o Sr. Joabes Santos Braz e Sr. Antônio Norberto Alvim Barbosa tendo em vista os seus destaque tanto na vida pública como privada na cidade de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Ressalta-se que os Vereadores mencionados no texto do respectivo Projeto apresentaram tempestivamente os seus homenageados, acompanhados de documentos e biografias, nos termos da Resolução 110/2011, e alterações, que comprovam o quão merecedores do título “Honra ao Mérito” são essas pessoas, que ajudam a escrever a história do nosso Município.
Portanto, contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.
Cláudio (MG), 24 de outubro de 2019.
CLAUDIO TOLENTINO
Vereador
HEITOR DE SOUSA RIBEIRO
Vice Presidente
ROSEMARY RODRIGUES ARAUJO OLIVEIRA
1º Secretária
HERIBERTO TAVARES AMARAL
2º Secretário