Dispõe sobre a concessão da Medalha Mérito Educacional – “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2019, e da outras providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Regimento Interno e, consoante o disposto na Resolução nº. 167, de 12 de dezembro de 2016 c/c a Resolução nº. 190, de 19 de setembro de 2018, apresenta o seguinte Projeto de Decreto Legislativo:
Art. 1º O Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, por seu Poder Legislativo, concede a Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte” – Ano 2019 – a Sra. Maria Celeste Freitas Paulino da Costa, indicada pelo Poder Executivo, a Sra. Maria das Graças Tavares Silveira, indicada pelo Poder Legislativo, e a Sra. Heida Maria David Fernandes, indicada pela Polícia Militar, em face dos seus destaques na vida pública educacional de Cláudio.
- ° 167, de 07 de dezembro de 2016, devendo a Secretaria da Câmara adotar todas as providências indispensáveis ao evento, cuidando da confecção da medalha, expedição de convites, além de outras medidas necessárias para que a solenidade tenha brilho compatível com a importância dos homenageados.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio, 22 de agosto de 2019.
VEREADOR CLAUDIO TOLENTINO
Presidente
VEREADOR HEITOR DE SOUSA RIBEIRO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSEMARY RODRIGUES ARAUJO OLIVEIRA
1º Secretária
VEREADOR HERIBERTO TAVARES AMARAL
2º Secretário
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Cláudio, em parceria com o Comando da 7ª (sétima) Região do 23º (vigésimo terceiro) Batalhão da 139ª (centésima trigésima nona) Companhia da Polícia Militar, e com o Poder Executivo do Município promoverá a entrega da Medalha Mérito Educacional, intitulada “Professor Aldo Ambrósio Duarte”, criada pela Resolução nº 141/2014 com alteração pela Resolução 167/2016 e pela Resolução 190/2018, às Sras. Maria Celeste Freitas Paulino da Costa, Maria das Graças Tavares Silveira e Heida Maria David Fernandes, em face dos seus destaques na vida pública educacional do Município de Cláudio.
É importante e relevante valorizar os(as) educadores(as) claudienses e ao mesmo tempo marcar a semana de comemoração do Dia do Professor, haja vista ser uma profissão essencial na formação dos cidadãos brasileiros.
Por esse motivo a Mesa Diretora apresenta através deste Projeto de Decreto Legislativo, as homenageadas de 2019 e suas respectivas biografias, que comprovam o merecimento da Medalha Mérito Educacional “Professor Aldo Ambrósio Duarte”, pelas sobremaneiras contribuições na construção da história educacional do nosso Município.
Portanto, contamos com o apoio e a colaboração dos nobres edis para aprovação do referido projeto.
Cláudio, 22 de agosto de 2019.
VEREADOR CLAUDIO TOLENTINO
Presidente
VEREADOR HEITOR DE SOUSA RIBEIRO
Vice-Presidente
VEREADORA ROSEMARY RODRIGUES ARAUJO OLIVEIRA
1º Secretária
VEREADOR HERIBERTO TAVARES AMARAL
2º Secretário