O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições dos arts.: 90, I, §§ 1° e 5°; 91, I, “c”, todos do Regimento Interno deste Legislativo, RESOLVE:

Art. 1°  Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2022 que “Concede homenagens aos cidadãos que especifica, nos termos do art. 20, XVII da Lei Orgânica do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais e Resolução nº 110, de 18 de maio de 2011”, de autoria dos vereadores: Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Reginaldo Enfermeiro, Sargento Moisés e Tim Maritaca.

            Art. 2°  A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Sargento Moisés – presidente, Simental – relator e Darley Lopes - revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato e Julinho.

Parágrafo único.  À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3°  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 9 de novembro de 2022.

TIM MARITACA

Presidente