Dispõe sobre a retificação do Edital n.º 3/2021, relativo ao Processo Seletivo de Estágio para estudantes de Direito e Marketing, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio.
O Presidente do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições administrativas que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da referida Casa Legislativa, e
Considerando as necessidades do Poder Legislativo de Cláudio, bem como a natureza eminentemente jurídica dos serviços públicos prestados;
Considerando que, após a publicação do Edital n.º 3/2021, somente uma candidata se inscreveu para a vaga de estágio em Marketing, mesmo depois de reiteradas postergações do período de inscrição;
Considerando, ainda, que a única candidata que se inscreveu para o estágio em Marketing renunciou à vaga, conforme documento incluso no dossiê;
Considerando que o Edital previa, inicialmente, duas vagas de estágio e, como referido, não se obteve sucesso na obtenção de candidatos aptos a preencher a vaga em Marketing.
RESOLVE:
Art. 1º Esta Portaria retifica o Edital n.º 03/2021, relativo à seleção de estagiários para o Poder Legislativo, convertendo a vaga de estágio de Marketing para Direito, área na qual passam a existir duas vagas.
Art. 2º O Edital n.º 3/2021, anexo à Portaria n.º 99, de 25 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º O presente Edital destina-se ao preenchimento de duas vagas de estágio em Direito no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, regularmente matriculados em cursos oficiais reconhecidos pelo Ministério da Educação” (NR)
Art. 3º A Ementa da Portaria n.º 99, de 25 de setembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a Publicação do Edital n.º 3/2021, relativo ao Processo Seletivo de Estágio para Estudantes de Direito, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio” (NR)
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cláudio/MG, 23 de dezembro de 2021.
Tim Maritaca
Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG