Dissolução – Comissão – Compilação de Leis – Providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no art. 20, incisos III e IV, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 72, inciso XX, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e:

Considerando que o (2º Membro) da referida Comissão, Sra. Eliza Regina Azevedo se encontra de férias;

Considerando que a referida servidora, após gozo do período de férias, estará disponível junto à 0081ª Zona Eleitoral de Cláudio, conforme Ofício n.º n.º 42/2021;

Considerando que até a presente data nenhuma compilação foi finalizada e/ou disponibilizada no site da Câmara Municipal de Cláudio/MG;

RESOLVE:

Art. 1º Fica dissolvida a Comissão de Compilação de Leis, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio/MG.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cláudio (MG), 23 de junho de 2021.

TIM MARITACA

Presidente do Poder Legislativo de Cláudio/MG