Institui Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto nº 1/2020.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, observando as disposições do art. 90, I, §§ 1º e 5º e art. 91, I, “e”, § 1º, todos do Regimento Interno da referida Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída, no âmbito do Poder Legislativo de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Comissão Especial para estudo e emissão de parecer ao Projeto de Decreto nº 1/2020 que “Dispõe sobre a concessão do Título ‘Mulher Cidadã – Ano 2020’ – em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a onze mulheres do Município que se destacaram na vida pública e/ou privada”, de autoria da Mesa Diretora.

            Art. 2º A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos seguintes membros: Geny Gonçalves de Melo – presidente, Geraldo Lázaro dos Santos – relator e Maurilo Marcelino Tomaz - revisor; sendo seus respectivos suplentes os vereadores: Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos e Fernando Tolentino

Parágrafo único. À Comissão Especial instituída por esta Portaria aplicam-se, no que couber, as disposições previstas no Regimento Interno da Câmara para às comissões permanentes.

            Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Cláudio (MG), 22 de janeiro de 2020. 

CLÁUDIO TOLENTINO

Presidente