O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer da Mesa Diretora da Casa, “ad referendum” do plenário; encaminhar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local, sugerindo que analise a possibilidade de atualizar anualmente o valor das subvenções destinadas a entidades assistenciais do Município, cujo repasse é autorizado mediante lei, nos mesmos índices percentuais de crescimento da receita pública verificados no ano imediatamente anterior à apresentação do Projeto de Lei tendo por objeto a concessão de subvenções. Verificada a possibilidade de atualização, que a mesma seja considerada já para o corrente ano através do Projeto de Lei n.º 49/2022 em tramitação neste Legislativo.

JUSTIFICATIVA

O valor das subvenções que vem sendo autorizado o repasse
às instituições tem se mantido, em sua maioria, os mesmos, desde 2019; logo, reajustá-los é necessário para recomposição, pelo menos em parte, do poder de compra desse auxílio tão essencial para sobrevivência das entidades.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio (MG), 14 de setembro de 2022.

FERNANDO TOLENTINO

Vereador (PSDB)