O vereador signatário, no uso da função administrativa auxiliar que lhe conferem os arts. 203 e 204 do Regimento Interno, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário, enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo local,  sugerindo-lhe que fixe, mediante rodízio, o plantão nas farmácias sediadas no Município nos dias úteis, sábados, domingos e feriados, conforme previsão do art. 133 da Lei Municipal n.º 834/1998 – Código de Posturas, definindo que pelo menos um estabelecimento ofereça atendimento 24h em cada dia da semana e que sejam os horários de “plantão” divulgados nas redes sociais do Executivo e também afixados em cada farmácia juntamente com o telefone de contato destas.

JUSTIFICATIVA

É angustiante precisar adquirir medicamentos, em especial em caráter de urgência, seja para si próprio, para familiares ou qualquer outra pessoa e não encontrar farmácias abertas; em alguns casos a situação chega a ser desesperadora, já que a falta do medicamento pode trazer danos irreversíveis à saúde da pessoa que depende da medicação.

Sendo estabelecido um rodízio entre os estabelecimentos farmacêuticos não ficará “pesado” para nenhum deles, já que são vários sediados em Cláudio e, de outro lado, todos os cidadãos serão beneficiados.

Diante do exposto, o subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a aprovação desta indicação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Poder Executivo na certeza de que fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.

Cláudio (MG), 27 de janeiro de 2022.

FERNANDO TOLENTINO

Vereador (PSDB)