INDICAÇÃO Nº 41/2017
O vereador que esta assina, no uso da função administrativa auxiliar, consoante lhe facultam os artigos 203 e 204 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, requer se digne essa Mesa Diretora, “ad referendum” do plenário desta Egrégia Casa; a enviar a presente indicação ao Chefe do Poder Executivo, sugerindo-lhe a construção de rampas e outras melhorias nos prédios e demais espaços públicos – praças, ruas, etc. - próximos aos supermercados, farmácias, bancos, Igrejas e demais estabelecimentos comerciais de primeira necessidade, nesta cidade, em atendimento às disposições das Leis Federais de nos 10.048 e 10.098/2000, regulamentadas através do Decreto nº 5.296/2004, visando facilitar a locomoção das pessoas com mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA
Devido à falta de estrutura, rampas especialmente, que facilite o acesso das pessoas com mobilidade reduzida a prédios e outros espaços públicos, a locomoção dessas pessoas, que já é extremamente difícil, fica praticamente impossível.
Assim, visando ao cumprimento da legislação citada e, sobretudo, a proporcionar uma vida mais digna aos que possuem dificuldades para locomover, a construção das rampas e outras melhorias possíveis nos prédios e logradouros públicos deste Município é extremamente necessária.
Justificada esta indicação, o vereador subscrevente pede o apoio dos colegas edis para a sua aprovação e antecipa agradecimentos ao Chefe do Executivo, na certeza de fará o possível para a efetivação do que ora lhe é sugerido.
Cláudio, 27 março 2017.