ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 29 dias do mês de setembro de 2022, às 9h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 5ª Reunião Plenária Extraordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Maurilo do Sindicato, presentes também os edis: Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Sargento Moisés e Simental; ausente Marcos Paulo Dutra. Foi realizada a oração do Pai-Nosso e “Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense”, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente, houve participação da sra. Geny Gonçalves de Melo - Secretária de Educação e Alex Bruno Nascimento Rodrigues - Procurador da Prefeitura local, os quais prestaram esclarecimentos sobre “transporte público escolar no Município de Cláudio/MG”, em atendimento a convocação do Legislativo e só não se manifestou sobre as considerações dos mesmos o vereador Kedo. Na Ordem do Dia, foram apreciados o Projeto de Lei 48/2022 - “Dá nomeação ao Próprio Público que especifica”, de autoria do vereador Fernando Tolentino e Projeto de Lei 54/2022 - “Altera a Lei n.º 1.251, de 5 de março de 2010”, de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Kedo, acompanhado da Emenda n.º 1, Modificativa, do vereador Evandro da Ambulância. Na discussão do primeiro projeto discorreram o seu autor e também Darley Lopes e Evandro da Ambulância e quanto à segunda matéria não houve manifestação. A votação das proposições se deu pelo processo simbólico, sendo aprovado, por 09 votos, em turno único, o Projeto de Lei n.º 48; foi aprovada por 08 votos, em dois turnos, a Emenda n.º 1, Modificativa, ao Projeto de Lei n.º 54, ausente do plenário no momento das duas votações da proposição acessória o vereador Fernando Tolentino e foi aprovado por 08 e 09 votos, em primeiro e segundo turno, respectivamente, o Projeto de Lei n.º 54 “emendado”, também ausente do plenário no momento da primeira votação Fernando Tolentino. Constavam da pauta, mas não foram apreciados o Projeto de Lei 44/2022 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, no orçamento vigente, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, tendo o Presidente observado que o vereador Fernando Tolentino havia apresentado a Emenda n.º 1, Aditiva, a este projeto e que a proposição acessória seria encaminhada às comissões competentes para análise e emissão de parecer e o Projeto de Lei 53/2022 - “Altera a Lei n.º 1.403, de 10 de julho de 2014”, de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Kedo, tendo sido deferida, pelo Presidente, vista de 07 dias desta matéria a Maurilo do Sindicato. Por derradeiro, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 31 de outubro de 2022.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________