ATA DA 10ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 18 dias do mês de abril de 2022, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 10ª Reunião Plenária Ordinária, da 2ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a execução do Hino a Cláudio, leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Sargento Moisés; leitura das Atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas em 21/03/2022, 04 e 11/04/2022, sendo a primeira aprovada por 10 votos, abstendo de votar Maurilo do Sindicato por não ter participado daquela reunião, a segunda foi aprovada por 09 votos, ausente do plenário no momento da votação Darley Lopes e absteve de votar o vereador Kedo por não ter acompanhado a sua leitura na íntegra e terceira ata foi aprovada por 11 votos; foram distribuídos, para análise e emissão de parecer das comissões, o Projeto de Lei n.º 12/2022 - “Declara a utilidade pública municipal do ‘Grupo de Escoteiros Vinício de Souza Mitre – CNPJ 34.956.274/0001-70”, de autoria dos vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância e Tim Maritaca e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG n.º 1/2022 que “Acrescenta Capítulo VIII ao Título VI da Lei Orgânica do Município”, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino, Julinho, Simental e Sargento Moisés, tendo o plenário dispensada a leitura das proposições, para que fossem lidas na reunião das comissões quando da análise das mesmas. Na Ordem do Dia, foram apreciadas as matérias a seguir, do ano de 2022, na sequência relacionada.  Requerimentos dirigidos ao Poder Executivo de n.^os: 25 – “requer que informe se foi feito e quando ocorreu o repasse de recursos à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará – APGRP, autorizado conforme Lei Municipal n.º 1.710/2021, no montante de R$ 540.000,00 [...]”, de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés; 26 – “requer cópia do ‘Espelho de Ponto’ do servidor Caio Gonçalves Rodrigues, enquanto prestou serviços ao Executivo ocupando o cargo de Auxiliar Administrativo [...]”, de autoria dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino; 27 – “requer que informe se foi ou está sendo realizado, pela Administração, pagamento de cursos para servidores efetivos e comissionados [...]”, de autoria do vereador Fernando Tolentino; Indicações também dirigidas ao Poder Executivo de n.^os: 71 – “sugere a pavimentação poliédrica [...]”, de autoria do vereador Simental; 79 – “sugere que viabilize a extensão da rede de esgoto na Rua Timbiras, no povoado do Corumbá” e 80 – “sugere que viabilize a instalação de Centro Especializado Odontológico – CEO, neste Município [...]”, estas duas últimas do vereador Evandro da Ambulância; Projeto de Lei Complementar n.º 13/2022 - “Altera a Lei Complementar n.º 834, de 25 de setembro de 1998”, de autoria do vereador Sargento Moisés e Substitutivo, de autoria do vereador Evandro da Ambulância, ao Projeto de Lei Complementar n.º 14/2022 - “Dispõe sobre a atualização do vencimento básico dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, e determina outras providências”, de autoria do Poder Executivo”. Na discussão das proposições houve manifestação conforme a seguir: Requerimento n.º 26 - Caio Rodrigues, Darley Lopes e Marcos Paulo Dutra, Indicações de n.^os 79 e 80 - o respectivo autor, na discussão das duas últimas matérias apreciadas manifestaram Caio Rodrigues, Darley Lopes, Julinho, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental; tendo, ainda, manifestado sobre o Substitutivo Evandro da Ambulância e Tim Maritaca. Referente à votação foi apurado o seguinte: foram aprovados em turno único e processo simbólico, por 10 votos, os requerimento e as indicações e foram aprovados em dois turnos, por 10 votos, também em votação simbólica, o Projeto de Lei Complementar n.º 13 e o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 14. No encerramento, usaram da palavra Fernando Tolentino, Caio Rodrigues, Darley Lopes, Simental e o Líder do Prefeito vereador Evandro da Ambulância. Após o secretário informou sobre a expedição, pelo Legislativo, dos Ofícios de n.^os 60 a 63, 65 e 67/2022/CMC, Circular n.º 15/2022/CMC e ofício sem numeração ao Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro – Interlegis, todos do gabinete da Presidência, Ofícios de n.^os 3/2022/CMC/SM e 19/2022/CMC/FT dos vereadores Sargento Moisés e Fernando Tolentino, respectivamente; também informou sobre o recebimento dos Ofícios do Poder Executivo de n.^os: 61/2022 do Departamento de Meio Ambiente, 64, 65, 67, 68 e 69/2022/AGM, 345/2022 da Secretaria Municipal de Saúde e Ofício 21/2022 da Absolute Cursos Profissionalizantes. Por derradeiro, o Presidente informou que nos dias 21 e 22/04/2022 não haveria expediente na Câmara, conforme estabelecido na Portaria n.º 7/2022, da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de abril de 2022.

Adalberto Lopes Castro                           Técnico Legislativo: __________________________

Tim Maritaca                                            Presidente: ___________________________________

Evandro da Ambulância                           Vice-presidente: _______________________________

Marcos Paulo Dutra                                 1º Secretário: _________________________________

Maurilo do Sindicato                                2º Secretário:__________________________________

DEMAIS VEREADORES:

Caio Rodrigues                                               _________________________________________

Darley Lopes                                                  ______________________________ ___________

Fernando Tolentino                                        _________________________________________

Julinho                                                            _________________________________________

Kedo                                                               _________________________________________

Sargento Moisés                                             _________________________________________

Simental                                                         _________________________________________