ATA DA 36ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 06 dias do mês de dezembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 36ª Reunião Plenária Ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião. No Expediente houve a leitura de um trecho da Bíblia proferida pelo vereador Caio Rodrigues, leitura e aprovação, por 11 votos, da ata da Reunião Solene ocorrida em 18/11/2021, tendo o Presidente equivocadamente anunciado a aprovação da ata por 10 votos; participação do Sr. Reginaldo Teixeira Santos, Secretário de Saúde do Município de Cláudio/MG que, auxiliado por Lindomar da Silva Gastão Lemos, prestou, dentre outras manifestações, prestou esclarecimentos sobre a atuação da Secretaria Municipal de Saúde sobre assuntos abordados através do Ofício n.º 287/2021/CMC, quais sejam: a) posicionamento oficial da Secretaria Municipal de Saúde referente ao caso da sra. Sandra Romualdo, mãe de Arthur Romualdo, que vem sendo veiculado nas redes sociais [...]; b) falta de pediatra municipal [...] e c) o que vem sendo feito para combater o aparecimento constante de escorpiões na cidade; tendo manifestado sobre as considerações dos referidos senhores os edis: Kedo, Maurilo do Sindicato, Simental, Sargento Moisés e Tim Maritaca. Fizeram uso da Tribuna Livre a sra. Sandra Romualdo da Silva que também se manifestou sobre “veiculação de informações, nas redes sociais, envolvendo o menor ‘Arthur Romualdo’” e Dênio Almeida, auxiliado pelas sras. Sandra e Marta Madeira, estes manifestando sobre “controle populacional de animais”, não tendo feito uso da palavra a sra. Kátia Goulart – presidente da Câmara Municipal de Pains/MG, a qual, conforme inscrição realizada na Câmara, poderia ter auxiliados estes últimos oradores nas suas considerações. Usaram da palavra para manifestar sobre as considerações da primeira oradora Tim Maritaca e Kedo e sobre as considerações dos últimos oradores Tim Maritaca, Caio Rodrigues, Darley Lopes, Simental, Marcos Paulo Dutra, Evandro da Ambulância e Maurilo do Sindicato. Foram apreciadas as seguintes proposições, do ano de 2021: Indicações dirigidas ao Poder Executivo local de n.os: 356 – “sugere que analise a possibilidade de conceder pagamento adicional aos servidores da Educação com rateio dos recursos do FUNDEB [...]” de autoria dos vereadores Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância, Julinho, Kedo, Marcos Paulo Dutra, Maurilo do Sindicato, Simental e Tim Maritaca; 357 – “sugere que tome a iniciativa de propor a doação de lote de terreno, localizado no antigo Parque de Exposições da cidade, no Bairro Bela Vista, ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio [...]” de autoria do vereador Fernando Tolentino e 358 – “sugere que, após estudos de viabilidade, empenhe esforços junto aos Órgãos competentes para a realização de obra de cobertura de toda a área livre, nos fundos do Museu desta cidade, [...]” de autoria dos vereadores Darley Lopes, Fernando Tolentino e Sargento Moisés; Moção de Pesar n.º 26 à família do sr. Denílson Araújo Soares, pelo seu falecimento, de autoria de todos os vereadores que integram a Câmara de Cláudio; Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo de n.os: 94 - “Dispõe sobre o remanejamento da programação orçamentária oriunda de emendas parlamentares individuais apresentadas à Lei 1.643, de 23 de dezembro de 2020, nos termos que especifica”; 93 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo especial, no orçamento vigente, autoriza repasse de recursos à Associação de Pesca Guardiões do Rio Pará e dá outras providências”, acompanhado da Emenda n.º 2 Modificativa de autoria do vereador Kedo (não sendo apreciada a Emenda n.º 1 Supressiva a este projeto por ter sido retirada de tramitação a pedido do seu autor vereador Kedo) e 95 - “Altera a Lei Municipal n.º 1.655, de 22 de abril de 2021, nos termos que especifica”. Na discussão das proposições houve manifestação conforme a seguir: Moção n.º 26 - Marcos Paulo Dutra, Darley Lopes, Julinho, Caio Rodrigues, Evandro da Ambulância e Tim Maritaca; Indicação n.º 357 – o respectivo autor e vereadores Maurilo do Sindicato e Tim Maritaca; Indicação 358 – os autores Sargento Moisés e Darley Lopes e também Kedo, Caio Rodrigues, Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra; Projeto de Lei n.º 94 - Maurilo do Sindicato, Fernando Tolentino e Evandro da Ambulância e Projeto de Lei n.º 95 - Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato e Caio Rodrigues. Quanto à votação das proposições apurou-se o seguinte: foram aprovadas, por 10 votos, em turno único, as indicações e a Moção n.º 26, tendo o presidente equivocadamente anunciado a aprovação desta por 11 votos; foi aprovado por 09 e 10 votos, em primeiro e segundo turno, respectivamente, o Projeto de Lei de n.o 94, ausente do plenário no momento da primeira votação Darley Lopes; por 09 votos, em dois turnos, a Emenda n.º 2 Modificativa ao Projeto de Lei n.º 93, ausente do plenário no momento das votações Fernando Tolentino; por 09 e 08 votos, em primeiro e segundo turno, nesta ordem, o Projeto de Lei n.º 93 “emendado”, ausente no momento de ambas as votações Fernando Tolentino e no momento da segunda votação também estava ausente Darley Lopes e foi aprovado, por 10 votos, em dois turnos, o Projeto de Lei n.º 95. No encerramento manifestaram Fernando Tolentino, Simental, Darley Lopes e o Líder do Executivo Evandro da Ambulância. Ressalte-se o seguinte: não foi efetuada a leitura e votação das atas das Reuniões Plenárias Ordinárias ocorridas em 22 e 29/11/2021 e também não houve a leitura e distribuição dos Projetos de Lei Complementar de n.os 8 e 9/2021 que constavam do Expediente; não foi apreciada a Moção n.º 27/2021, constante da Ordem do Dia, devido o seu autor Caio Rodrigues ter solicitado a retirada da proposição conforme pedido constante do Ofício n.º 36/2021/CMC/CR (verificar se houve deferimento do pedido); em razão de inversão de pauta aprovada pelos edis, a apreciação da Moção n.º 26 se deu logo após a aprovação da ata da Reunião Solene do dia 18/11/2021; atendendo pedido do vereador Julinho o Presidente consultou os vereadores se estavam de acordo com que fossem despachados para as comissões os projetos existentes na Casa pendentes de distribuição, tendo todos se posicionado de acordo e, encerradas as apreciações constantes da Ordem do Dia, o vereador Caio Rodrigues se ausentou do plenário com a autorização do Presidente. Por derradeiro, o Presidente convidou os vereadores para a Reunião Solene no dia 07/12/2021, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira de Azevedo, localizado na Rua Curitiba, 245, Centro - Cláudio/MG; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 13 de dezembro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes ______________________________ ___________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________