ATA DA 4ª REUNIÃO PLENÁRIA EXTRAORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 23 dias do mês de setembro de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”, foi realizada a 4ª Reunião Plenária Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; presidida e secretariada, respectivamente, pelos vereadores Tim Maritaca e Marcos Paulo Dutra, presentes também os edis Caio Rodrigues, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para rezarem a oração do Pai- Nosso. Na ordem do dia foram apreciadas as proposições a seguir, do ano de 2021: Projeto de Lei n.º 75 - “Dispõe sobre a abertura de crédito adicional, tipo suplementar, autoriza repasse ao Resgate Voluntário de Cláudio e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo, tendo todos os vereadores manifestado na discussão da proposição; Projeto de Lei n.º 59 - “Institui, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Política de Incentivo à Criação de Vagas de ‘Jovem Aprendiz’, nos termos que especifica”, de autoria do vereador Julinho, acompanhado da Emenda n.º 2 Modificativa de autoria do vereador Evandro da Ambulância, só não se manifestando na discussão da matéria o vereador Tim Maritaca e Projeto de Lei n.º 78 - “Regulamenta, no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, Sistema de Registro de Preços previsto nos arts. 82 a 86 da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no art. 15, II, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1933, nos limites da competência municipal”, de autoria dos vereadores Evandro da Ambulância, Kedo e Tim Maritaca, não havendo manifestação dos edis sobre está última proposição. Quanto à votação das matérias, foram aprovados em dois turnos, por 10 votos, os Projetos de Lei de n.os 75 e 78/2021 e também a Emenda n.º 2 Modificativa ao Projeto de Lei n.º 59/2021 e este projeto “emendado” foi aprovado, em ambos os turnos, por 09 votos, ausente do plenário no momento das duas votações o vereador Darley Lopes. Ressalte-se que não foi apreciada a Emenda n.º 1 Modificativa ao Projeto n.º 59, devido ter sido retirada de tramitação a pedido do seu autor, vereador Evandro da Ambulância. Por derradeiro o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 27 de setembro de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 25 de outubro de 2021.
Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: ____________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: __________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues __________________________________________
Darley Lopes ___________________________________________
Fernando Tolentino __________________________________________
Julinho Araújo __________________________________________
Kedo __________________________________________
Sargento Moisés ___________________________________________
Simental _________________________________