ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 25ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 5 dias do mês de abril de 2021, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 9ª reunião plenária ordinária, da 1ª sessão legislativa, da 25ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Tim Maritaca e secretariada pelo vereador Marcos Paulo Dutra que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores, Darley Lopes, Evandro da Ambulância, Fernando Tolentino, Julinho Araújo, Kedo, Maurilo do Sindicato, Sargento Moisés e Simental. Ausente o vereador Caio Rodrigues, devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o hino a Cláudio e um trecho da bíblia que foi proferida pelo vereador Darley Lopes. Iniciando o Secretário procedeu à leitura da ata da Reunião Plenária Ordinária ocorrida no dia 29 de março que foi aprovada por dez votos. Após o Secretário procedeu
à leitura da Nota de Repúdio e Esclarecimentos de autoria do Presidente da Casa e da Portaria nº 49/2021. Após o Presidente informou que havia dado entrada na Casa os Projetos de Lei de nº : 17/2021 que “Institui o Turismo Educativo no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais e dá outras providências”, de sua autoria conjuntamente com o vereador Sargento Moisés; 18/2021 que “Autoriza a emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no âmbito do Município de Cláudio, Estado de Minas Gerais, regulamentando o art. 3º-A da Lei Federal n.º 12.764, de 27 de dezembro de 2012”, de autoria do vereador Darley Lopes e 19/2021 que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB”, de autoria do Poder Executivo e informou que a leitura das Mensagens, Justificativas e projetos seriam realizadas na reunião de Comissões. Em seguida o Presidente os distribuiu para análise e emissão de parecer às Comissões de Legislação, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária, sendo o primeiro também distribuído à Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e os demais às Comissões de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e de Direitos Humanos e Cidadania. Na ordem do dia foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local do ano de 2021: Requerimento 14/2021 de autoria do vereador Darley Lopes; Requerimento 15/2021 de autoria dos vereadores Darley Lopes e Fernando Tolentino; Indicações nos: 149 e 160 - de autoria do vereador Darley Lopes; 150 e 151 - de autoria do vereador Simental; 162 - de autoria do vereador Julinho; 164 - de autoria do vereador Fernando Tolentino; Moção nº 4 - de autoria de todos os vereadores que integram esta Câmara. Quanto à discussão manifestaram Fernando Tolentino, Evandro da Ambulância e Darley Lopes quanto ao Requerimento nº 15; Darley Lopes, Sargento Moisés, Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato quanto à Indicação 149; Simental, Evandro da Ambulância quanto às Indicações nos 150 e 151; Darley Lopes, Marcos Paulo Dutra, Sargento Moisés quanto à Indicação nº 160; Julinho, Marcos Paulo Dutra, Kedo, Evandro da Ambulância, Tim Maritaca quanto à Indicação nº 162; Fernando Tolentino, Darley Lopes, Maurilo do Sindicato, Evandro da Ambulância, Julinho, Sargento Moisés, Simental quanto à Indicação nº 164; Kedo e Maurilo do Sindicato quanto à Moção nº 4. Quanto à votação todas as proposições foram aprovadas por nove votos. Em seguida foi apreciado em dois turnos de discussão e votação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 5/2021 que “Dispõe sobre a necessidade de manter passagem para animais de criação ao lado dos mata-burros instalados no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de autoria do vereador Tim Maritaca e as correspondentes Emendas de nos 1 e 2 Aditivas, de autoria dos vereadores Fernando Tolentino e Kedo, nessa ordem. Houve manifestação do vereador Evandro da Ambulância na 1ª discussão do Projeto. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação do projeto foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada pelo plenário e que encerrada a votação foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do projeto aprovado com proposições acessórias e o encaminhamento ao Poder Executivo. Após foi apreciado em dois turnos de discussão e votação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Substitutivo de autoria dos vereadores Darley Lopes e Kedo e respectiva Emenda n.º 1 Modificativa de autoria dos vereadores Kedo e Fernando Tolentino, ao Projeto de Lei n.º 12/2021 que “Altera dispositivos da Lei n.º 1.285, de 24 de fevereiro de 2011”, este de autoria do Poder Executivo. Houve manifestação do vereador Evandro da Ambulância na 1ª discussão Substitutivo. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação do projeto foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada pelo plenário e que encerrada a votação foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do Substitutivo ao projeto aprovado com proposição acessória e o encaminhamento ao Poder Executivo. Após foi apreciado em dois turnos de discussão e votação, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei 13/2021 que “Institui o Programa ‘Junho Violeta’ no âmbito do Município de Cláudio/MG”, de minha autoria conjuntamente com o vereador Sargento Moisés. Houve manifestação dos vereadores Evandro da Ambulância, Maurilo do Sindicato e Sargento Moisés na 1ª discussão. Ressalte-se que a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação do projeto foi requerida pelo vereador Fernando Tolentino, sendo aprovada pelo plenário e que encerrada a votação foi solicitado a este vereador que procedesse à leitura da correspondente redação final, tendo o mesmo solicitado a dispensa da leitura, o que também foi acatado pelos edis, que foram consultados pelo Presidente se tinham observações a fazer sobre a redação final, todavia não houve manifestação. Foi observado pelo Presidente que deveria ser providenciada pela Casa a Proposição de Lei do projeto aprovado e o encaminhamento ao Poder Executivo. No grande expediente houve manifestação do vereador Fernando Tolentino e Darley Lopes. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição pela Câmara das Circulares nos: 7 e 9 a 13/2021/CMC e dos Ofícios de nos : 37, 39, 43 a 59/2021/CMC do gabinete da Presidência; 1 e 2/2021/CMC/SJ da Secretaria Jurídica; Circular 1/2021/CMC/CLJR da Comissão de Legislação Justiça Redação; 1 e 12/2021/CMC/DL do vereador Darley Lopes; 6, 7, 8 e 10/2021/CMC/S do vereador Simental; 5 a 9/2021/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino; 6/2021/CMC/ESO do vereador Evandro da Ambulância; 2/2021/CMC/SM do vereador Sargento Moisés; 3/2021/CMC/CR do vereador Caio Rodrigues; 5/2021/CMC/MPD do vereador Marcos Paulo Dutra. Também informou sobre o recebimento dos ofícios de nos: 40 e 41/2021/PJ Cláudio do Ministério Público; 1/2021/CMC/SER dos servidores da Casa; 19 e 20/2021 da E.E. Presidente Tancredo Neves e 27 e 129/AGM/2021 e GP/OF nº 98/2021 do Executivo local; comunicação externa 105/2021 da Copasa; Recomendação Administrativa Interna nº 1/2020 do Procurador Jurídico da Casa e 4 correspondências do servidor da Casa Adalberto Lopes Castro. Encerrando o Presidente convocou os edis para a reunião plenária ordinária no dia 12 de abril de 2021, às 18h, no plenário da Casa; agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 12 de abril de 2021.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: __________________________
Tim Maritaca Presidente: ___________________________________
Evandro da Ambulância Vice-presidente: _______________________________
Marcos Paulo Dutra 1º Secretário: _________________________________
Maurilo do Sindicato 2º Secretário:__________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Caio Rodrigues _________________________________________
Darley Lopes _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Julinho Araújo _________________________________________
Kedo _________________________________________
Sargento Moisés _________________________________________
Simental _________________________________________