ATA DA 12ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 8 dia do mês de junho de 2020, às 18h, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima segunda reunião plenária ordinária, da quarta sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Cláudio Tolentino e secretariada pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Fernando Tolentino, Geny Gonçalves de Melo, Geraldo Lázaro dos Santos , Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Evandro da Silva Oliveira. Na sequência foi lida e votada a ata da reunião Plenária Ordinária ocorrida em 1º de junho de 2020 que foi aprovada por 11 votos. Após o Presidente comunicou que havia dado entrada na Casa os seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, que “Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 866, de 23 de julho de 1999 e determina outras providências”, de autoria do Executivo; Projeto de Lei nº 14/2020, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Controle de Mata-Burros e dá outras providências”, de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 2/2020 que “Altera o artigo 107 da Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG, o qual versa sobre autorização ao Poder Executivo para fixar valores das tarifas do serviço público”, de autoria conjunta dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca. A secretária procedeu à leitura da Mensagem e justificativas e em seguida o Presidente distribuiu as matérias para análise e emissão de parecer às comissões de Legislação Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária e de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano. A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Cláudio/MG nº 2/2020 foi distribuída também à Comissão Especial, constituída através da Portaria 27/2020. Na ordem do dia foi apreciado o pedido de urgência referente ao Projeto de Decreto Legislativo 3/2020 que “Susta o Decreto Executivo nº 468, de 11 de maio de 2020, que ‘dispõe sobre reajuste de tarifa para o serviço comum de transporte coletivo urbano municipal e determina outras providências’”, de autoria dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Geraldo Lázaro dos Santos e Tim Maritaca, que foi aprovado por dez votos, manifestando Evandro da Silva Oliveira e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Após foram apreciadas as seguintes proposições dirigidas ao Executivo local: Indicações nos 23 e 24/2020, ambas de autoria do vereador Tim Maritaca. Colocadas em discussão, não houve manifestação; quanto à votação, todas as proposições foram aprovadas por dez votos.No encerramento, houve manifestação do vereador Maurilo Marcelino Tomaz e da vice - líder do Executivo, vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente a Secretária informou sobre a expedição, pela Câmara Municipal de Cláudio, dos Ofícios de nos: 99 a 101,103,104/2020/CMC do Gabinete da Presidência; 3/2020/CMC/RTS do vereador Reginaldo Teixeira Santos, 02/CMC/MMT do vereador Maurilo Marcelino Tomaz, 07/CMC/TM do vereador Tim Maritaca. Também informou sobre o recebimento, pela Casa da Circular no 6/2020 da ARSAE/MG e prestação de contas do Clube da Maior Idade Renascer. Foi lido na íntegra o ofício no 37/AGM/2020 do Poder Executivo local.Encerrando o Presidente informou que nos dias 11 e 12 de junho não haveria expediente na Câmara, naquela data em razão do feriado de Corpus Christi e nesta devido à decretação de ponto facultativo na conformidade da Portaria n.º 58/2019; convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 15 de junho de 2020, às 18h, no plenário da Câmara, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Elisa Regina Azevedo - Assessora Legislativa, lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores, assinada. Cláudio, 15 de junho de 2020.
Elisa Regina Azevedo Assessora Legislativa: __________________________
Cláudio Tolentino Presidente: _________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro Vice-presidente: _____________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira 1ª Secretária: ________________________________
Heriberto Tavares do Amaral 2º Secretário_________________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira _________________________________________
Fernando Tolentino _________________________________________
Geraldo Lázaro dos Santos _________________________________________
Geny Gonçalves de Melo _________________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz _________________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ________________________________________
Tim Maritaca ________________________________________