ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Aos 08 dias do mês de outubro de 2018, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a nona reunião plenária ordinária do segundo período, da segunda sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino, presente também os vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; ausente o vereador Tim Maritaca. Foi efetuada a leitura de um trecho da Bíblia e, após, proferida a leitura e votação da ata da reunião plenária ordinária ocorrida em 1º de outubro de 2018 que foi aprovada por oito votos; abstendo-se de votar os vereadores Reginaldo Teixeira Santos e Geny Gonçalves de Melo, esta por não ter acompanhado a leitura da ata e aquele por estar ausente da reunião plenária ordinária do dia 1º de outubro de 2018. Na Ordem do Dia, foi apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 30/2018 que “Ratifica as alterações e consolidação do contrato de consórcio público da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP – e determina outras providências”, de autoria daquele Órgão, sendo observado que o pedido de urgência constava da Mensagem nº 36/PG/2018 que encaminhou a proposição à Câmara e cuja leitura já havia ocorrido na reunião conjunta das comissões ocorrida naquela data. O pedido de urgência foi aprovado por nove votos, não havendo manifestação dos vereadores. Continuando foi apreciada a Indicação nº 86/2018 de autoria do vereador Maurilo Marcelino Tomaz que “sugere ao Chefe do Poder Executivo local a pavimentação asfáltica da área em frente à capela do povoado de Rocinha, neste Município”; sendo aprovada por oito votos, ausente do plenário no momento da votação o vereador Evandro da Silva Oliveira e na discussão desta proposição manifestou o respectivo autor. Prosseguindo foi apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno da Câmara, o Projeto de Lei nº 25/2018 que “Institui o programa de agendamento via telefone de consultas e exames para pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos, gestantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e as pessoas com quadro clínico pós-operatório e dá outras providências”, de autoria do vereador Fernando Tolentino e as correspondentes Emendas de nos 1 Modificativa e 2 Aditiva de autoria do vereador Reginaldo Teixeira Santos, tendo sido observado que estava dispensada a leitura da matéria e dos respectivos Pareceres de nos 48 e 51/2018 das comissões, uma vez que já havia ocorrido em reuniões anteriores. As emendas citadas e o Projeto de Lei 25/2018 “emendado” foram aprovados em primeiro e segundo turno por nove votos, havendo manifestação do vereador Fernando Tolentino na primeira discussão do projeto “emendado”; tendo sido a dispensa de interstício entre os turnos de apreciação requerida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira, amparada nas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno da Casa, o que também foi aprovado por nove votos. Encerrada a apreciação da matéria em referência, o vereador Cláudio Tolentino solicitou que fosse dispensada a leitura da correspondente redação final, justificando que seu texto estava em conformidade com o projeto e emendas aprovadas e teve seu pedido aprovado por nove votos, não tendo os edis feito qualquer observação sobre a redação final. Então o Presidente enfatizou que a Casa deveria providenciar a Proposição de Lei originária do Projeto de Lei nº 25/2018 aprovado com proposições acessórias, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento ao disposto no art. 35 da Lei Orgânica local. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz e a Vice-líder do Executivo vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Subsequentemente o Secretário informou sobre a expedição do Ofício no 237/2018/CMC da Presidência da Casa e sobre o recebimento dos Ofícios de nos 51 e 52/2018 da Santa Casa de Misericórdia de Cláudio e 3.825/2018 do Sr. Alexandre Aurélio de Oliveira – Poder Judiciário de Minas Gerais. Após efetuou a leitura dos Ofícios de nos 142 e 143/AGM/2018 da Prefeitura de Cláudio, 12/2018/CMC/FT do vereador Fernando Tolentino e do convite da Câmara Municipal de Pompéu. Posteriormente o Presidente convocou os edis para a reunião solene agendada para o dia 11 de outubro de 2018, às 19h, no Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, destinada à entrega da “Medalha Mérito Educacional Professor Aldo Ambrósio Duarte” e para a reunião plenária ordinária prevista para o dia 15 do mesmo mês, às 18h, no plenário da Câmara e informou que no dia 12 de outubro de 2018 não haveria expediente na Casa em razão do feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida. Eu, Adalberto Lopes Castro - Técnico Legislativo - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 15 de outubro de 2018.

Adalberto Lopes Castro Técnico Legislativo: _____________________

Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________

Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________

Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________

Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________

DEMAIS VEREADORES:

Evandro da Silva Oliveira ______________________________________

Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________

Geny Gonçalves de Melo ______________________________________

Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________

Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________

Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________

Tim Maritaca ______________________________________