Aos 27 dias do mês de novembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a décima sétima reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca. Ausente o vereador Reginaldo Teixeira Santos, devidamente justificado. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heriberto Tavares Amaral. Na sequência foram lidas as atas da Sessão Solene realizada no dia 17 de novembro e da reunião plenária ordinária ocorrida em vinte de novembro, sendo ambas aprovadas por dez votos. Passado à Ordem do Dia, foram apreciadas as seguintes indicações do ano de 2017, dirigidas ao Executivo local: - nº 144 que “sugere o recapeamento asfáltico do trecho da Av. Araguaia que se estende do Parque de Exposições até o “Supermercado do Aldo” e pavimentação asfáltica das partes que possuem apenas calçamento da Av. Bela Vista e Rua 20, esta no Bairro Crioulo Doido, sendo todas as vias nesta cidade” de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira; - nº 145 que “sugere a instalação de lixeira (modelo que julgar mais conveniente) na altura do nº 232 da Rua Uberlândia, nesta cidade” de autoria do vereador Fernando Tolentino e nº 146 que “sugere a construção de uma passarela entre a E. M. Dr. Mateus Salomé de Oliveira e o CEMEI Dona Rosa, nesta cidade” de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira. Concluída a leitura de cada Indicação, foram elas colocadas em discussão, havendo as seguintes manifestações: vereador Maurilo Marcelino Tomaz quanto à de nº 144 e vereadora Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira quanto às de nos 144 e 146. Quanto à votação a primeira foi aprovada por oito votos, estando ausente do plenário no momento da votação o vereador Heitor de Sousa Ribeiro as demais foram aprovadas por nove votos. Continuando o Presidente informou que devido a ausência do vereador Reginaldo Teixeira Santos na reunião, não seria possível a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo” e as proposições acessórias que o acompanham, já que o vereador é autor de emendas a serem discutidas no referido projeto. Em seguida o Presidente informou que seria apreciado, nos termos dos arts. 148 e 221 do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 23/2017 que “Dispõe sobre a autorização e regulamentação para instalação e funcionamento de Feiras Itinerantes e dá outras providências”, de autoria de todos os edis e também a Emenda nº 1 Modificativa que o acompanha de autoria da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. O vereador Heriberto Tavares Amaral procedeu à leitura do Parecer nº 53/2017 das comissões, e em seguida passou-se ao primeiro turno de discussão e votação, manifestando os vereadores Evandro da Silva Oliveira e Rosemary Rodrigues Araújo de Oliveira quanto à Emenda Modificativa nº 1 e Maurilo Marcelino Tomaz e Heitor de Sousa Ribeiro quanto ao Projeto Emendado. Quanto à votação, a Emenda Modificativa nº 1 e o Projeto de Lei nº 23/2017 “emendado” foram aprovados por nove votos. O vereador Cláudio Tolentino, ancorado pelas disposições do § 6º do art. 161 do Regimento Interno, pediu a dispensa do interstício para a apreciação em segundo turno da matéria em comento na mesma reunião, o que foi aprovado por nove votos. Colocado em segunda discussão, ninguém manifestou; colocado em segunda votação a Emenda Modificativa nº 1 e o Projeto de Lei nº 23/2017 “emendado” foram aprovados por nove votos. Em observância às disposições dos artigos: 87, inciso I, alínea “d”, 161, § 5º e 235 do Regimento Interno; foi solicitado ao vereador Cláudio Tolentino, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que procedesse à leitura da redação final, emitida por esta comissão, ao projeto em comento; mas o vereador pediu a dispensa da leitura, justificando que a redação final estava na íntegra com o texto original do projeto e emenda aprovada e seu pedido foi acatado por dez votos. Demonstrado pelos edis terem conhecimento da redação final, o Presidente, observando as disposições do § 2º do art. 236 do Regimento Interno, consultou-os se tinham alguma observação quanto à mesma, mas ninguém manifestou. Então observou que a Casa deveria providenciar a proposição de lei originária do Projeto de Lei 23/2017 com proposição acessória, para que fosse encaminhada ao Poder Executivo em cumprimento à disposição da Lei Orgânica local. No encerramento, fizeram uso da palavra os vereadores Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz e a vice-líder do Prefeito, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 323, 327 a 329/2017/CMC; 23/2017/CMC/TM do vereador Tim Maritaca; 8/2017/CMC/ESO do Evandro da Silva Oliveira; 9/2017/CMC/CT do vereador Cláudio Tolentino; Também informou sobre o recebimento dos ofícios nos: 686/2017/PJ Cláudio do Ministério Público; 449/17 da Prefeitura de Oliveira; 668/2017 da Secretaria Municipal de Saúde; 91/2017 do Setor de Combate e endemias e Zoonoses do Município; relatório de atividades 2015 do Clube da Maior Idade Renascer; e-mail da Associação Mineira de Municípios e da Gerência Executiva do INSS; Comunicado CM246559/2017 do Ministério da Educação; convites da E. M. Wilson Veado, do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Juiz de Direito da Comarca de Cláudio, do Clube de Mães Saud Mitre. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos, declarou encerrados os trabalhos e convocou os edis para a reunião plenária ordinária que ocorrerá no dia 4 de dezembro, às 18h, neste mesmo local. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 4 de dezembro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________