ATA DA 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1° PERÍODO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 9 dias do mês de outubro de 2017, às treze horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, número 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário “Paulina Dutra Alves”; foi realizada a 3ª audiência pública do primeiro período, da 2ª sessão legislativa, da 24ª legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos. Após a oração do Pai-nosso, foi realizada a chamada pelo vereador Fernando Tolentino, sendo constatada também a presença dos vereadores: Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares do Amaral e Maurilo Marcelino Tomaz, Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e Tim Maritaca; ausente o vereador Reginaldo Teixeira Santos devidamente justificado. O Presidente esclareceu que a finalidade da audiência seria a demonstração, pelo Poder Executivo, do Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º e 2º bimestres - e Relatório de Gestão Fiscal - 2º quadrimestre – do exercício de 2017, atendendo a disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e, logo em seguida, convidou para tomar assento à Mesa a Controladora Interna da Prefeitura de Cláudio, senhora Maria da Consolação Pereira. Informou, ainda, que a audiência se desenvolveria da seguinte forma: primeiramente seria feita uma demonstração técnica dos mencionados relatórios pela controladora interna do Executivo; após, os vereadores que quisessem poderiam se manifestar; em terceiro momento o público presente poderia apresentar perguntas e, por fim, a senhora Maria da Consolação Pereira apresentaria suas considerações finais. Disse que as perguntas deveriam manter correspondência com os assuntos em pauta e as do público seriam apresentadas de forma escrita, podendo conter ou não o nome de quem as houvesse elaborado. De posse da palavra, a controladora interna do Executivo, usando de recursos visuais – projeção – esclareceu que “a audiência pública é uma das formas de participação e de controle popular da Administração Pública. Ela propicia ao particular a troca de informações com o administrador, bem assim o exercício da cidadania. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu art. 9º, § 4°, dispõe que: ‘Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º do art. 166 da Constituição Federal ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais. Disse que a audiência tem por objetivo abordar, de forma resumida, alguns aspectos considerados mais relevantes da execução orçamentária e financeira". Prosseguindo demonstrou a arrecadação do Município referente ao 2º quadrimestre dos exercícios de 2016 e 2017, verificando-se, naquele ano, uma receita líquida de R$ 39.552.000,00 (trinta e nove milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil reais) e, neste, R$ 33.803.000,00 (trinta e três milhões, oitocentos e três mil reais) tendo uma variação a menor de 11,07 % (onze inteiro e sete décimos por cento) de 2016 para 2017. No que se refere à despesa, foi fixada para 2017 em R$ 66.160.000,00 (Sessenta e seis milhões, cento e sessenta mil reais) e foram demonstrados os seguintes números quanto a esta: empenhada R$ 40.565.000,00 (quarenta milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil reais), liquidada R$ 35.474.000,00 (trinta e cinco milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil reais) e paga R$ 34.499.000,00 (trinta e quatro milhões, quatrocentos e noventa e nove mil reais), verificando-se que a receita líquida arrecadada no período em referência foi inferior à despesa liquidada em R$ 1.671.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta e uma mil reais) sendo este o resultado orçamentário. Quanto ao resultado primário, explicou que se refere à condição do Município de pagar suas despesas primárias, ou seja, aquelas que ocorrem mensalmente, correntes. No quadro demonstrativo, foi verificado um total de receitas correntes e de capital realizadas de R$ 42.672.000,00 (quarenta e dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil reais) e as seguintes deduções: operações de crédito, rendimento de aplicações financeiras, receita de alienações de bens e dedução para o FUNDEB que somaram R$ 5.040.000,00 (cinco milhões e quarenta mil reais), chegando-se ao total das receitas realizadas de R$ 37.631.000,00 (trinta e sete milhões, seiscentos e trinta e um reais), sendo que a previsão para o 2º quadrimestre era de R$ 42.587.00 (quarenta e dois milhões, quinhentos e oitenta e sete mil reais) havendo um déficit na receita de R$ 4.956.000,00 (quatro milhões, novecentos e cinquenta e seis mil reais). Sobre as despesas fiscais apresentou os seguintes valores: empenhadas R$ 24.015.443,00 (Vinte e quatro milhões, quinze mil, quatrocentos e quarenta e três reais), liquidadas R$ 15.435.791,00 (Quinze milhões, quatrocentos e trinta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais). Referente ao resultado nominal foi demonstrado o resultado negativo de R$ 3.605.000,00 (três milhões, seiscentos e cinco mil reais). No quadro da dívida pública, foi visualizado um total de R$ 9.302.000,00 (Nove milhões, trezentos e dois mil reais), englobando parcelamento junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, precatórios, financiamentos do PAC 039900-16 e do PAC 0400332-76, sendo efetivada uma amortização de R$ 794.000,00 (setecentos e noventa e quatro mil reais), restando um saldo de R$ 9.091.000,00 (Nove milhões, noventa e um mil reais). Quanto aos restos a pagar, foram demonstrados os seguintes valores: em 31 de dezembro de 2016, R$ 5.420.965,00, 00 (Cinco milhões, quatrocentos e vinte mil e novecentos e sessenta e cinco reais), sendo pagos, R$ 5.339.00,00 (cinco milhões, trezentos e trinta e nove reais) e cancelados R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), restando ainda a pagar de R$ 634.000,00 ( seiscentos e trinta e quatro mil), valores esses referentes ao Poder Executivo; no que se refere à Câmara, em 31 de dezembro de 2016, passou com restos a pagar de R$ 21.465,00 (Vinte e um mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais), sendo pagos, no 1º quadrimestre de 2017. Quanto aos percentuais Constitucionais e também previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal a serem cumpridos, foi observado os seguintes percentuais calculados sobre a receita corrente líquida: pessoal 49,93% (quarenta e nove inteiros e noventa centésimos por cento) do Executivo, 2,24% (dois inteiros e vinte e quatro centésimos por cento) do Legislativo e consolidado 52,17% (cinquenta e dois inteiros e dezessete centésimos por cento), ficando aquém do limite consolidado de alerta que é de 54% (cinquenta e quatro por cento) e consequentemente dos limites prudencial e legal de 57% (cinquenta e sete por cento) e 60% (sessenta por cento) respectivamente. Na saúde, foram aplicados 26,60 % (vinte e seis inteiros e sessenta décimo por cento) da receita líquida de impostos e transferência constitucionais (superior aos 15% previsto na CF) e na educação 26,42% (vinte e seis inteiros e quarenta e dois décimos por cento) também superior ao mínimo constitucional de 25% (vinte e cinco por cento); ficando demonstrada, também, a responsabilidade fiscal do Poder Executivo quanto a esses gastos. Foi enfatizado, ainda, que em 31 de agosto de 2017, o Executivo havia fechado com uma disponibilidade em caixa de recursos não vinculados de R$ 783.000,00 (setecentos e oitenta e três mil reais) e um saldo positivo de recursos vinculados de R$ 3.357.000,00 (Três milhões, trezentos e cinquenta e sete mil reais) somando-se o resultado positivo de R$ 4.483.000,00 (Quatro milhões, quatrocentos e oitenta e três mil reais). Nas considerações finais, foi dito que os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF do final do 2º Quadrimestre de 2017 evidenciam que o Município está com as finanças em equilíbrio, cumpre os limites para gastos com pessoal, dívida pública e disponibilidade de caixa, tendo comprovado a aplicação dos valores previstos na Constituição Federal em Saúde e Educação. Por fim, foram apresentadas fotos de obras e eventos realizados pelo Poder Executivo no 2º quadrimestre de 2017. Aberta a palavra aos vereadores manifestaram Maurilo Marcelino Tomaz e Heitor de Sousa Ribeiro, sendo os questionamentos destes esclarecidos pela oradora. Por fim o Presidente agradeceu à senhora Maria da Consolação pelos esclarecimentos prestados e aos demais pela presença e declarou encerrada a audiência. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim, pelo Presidente e demais vereadores assinada. Cláudio, 16 de outubro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice - presidente: ________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário: ___________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________