ATA DA 5ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA, DO 2° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 4 dias do mês de setembro de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a quinta reunião plenária ordinária do segundo período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores: Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos e Tim Maritaca.Ausentes, devidamente justificado, os vereadores Cláudio Tolentino e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem o Hino a Cláudio e a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pelo vereador Heitor de Sousa Ribeiro. Na sequência foram efetuadas as leituras das atas da primeira e segunda audiências públicas, ocorridas em 23 de agosto e da reunião plenária ordinária ocorrida no dia 28 de agosto de 2017, sendo a primeira e segunda aprovadas por oito votos, abstendo-se de votar o vereador Evandro da Silva Oliveira por estar ausente daquelas reuniões e a última foi aprovada por nove votos. Após, foi realizada a apresentação e leitura dos projetos de lei relacionados a seguir e das respectivas mensagens de encaminhamento: 18/2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018-2021”; 19/2017, que “Altera dispositivos da Lei nº 1.505, de 05 de junho de 2017, ‘que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências”; 20/2017, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cláudio para o exercício de 2018” e 21/2017, que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuição para o ano de 2018 e determina outras providências”; sendo todos de autoria do Poder Executivo.Os referidos projetos foram distribuídos pelo Presidente às Comissões: de Legislação, Justiça e Redação; de Fiscalização Financeira e Orçamentária; de Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano; de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer; de Meio Ambiente, Agricultura, Indústria e Comércio e de Direitos Humanos e Cidadania. Registre-se que neste momento o vereador Tim Maritaca se ausentou do plenário, não retornando até o final da reunião. O Presidente informou que o Tribunal de Contas de Minas Gerais emitiu Parecer Prévio referente às contas prestadas por este Município referente ao exercício de 2012, cuja cópia havia sido encaminhada aos senhores edis através da Circular nº 18/2017. O secretário procedeu à leitura do Ofício nº 16.058/2017 do Tribunal de Contas e do Parecer Prévio citado e após, observou que, conforme disposições do art. 186 e seguintes do Regimento Interno, os vereadores teriam o prazo de 10 dias corridos, a contar do dia seguinte daquela reunião para requererem do Executivo, através da Mesa Diretora, os esclarecimentos que julgarem necessários em relação a pontos determinados do Parecer Prévio. Escoado o prazo mencionado e cumpridas as diligências acaso requeridas, o Parecer Prévio deveria ser encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que terá prazo de vinte dias corridos para analisar todo o processo e sobre ele emitir parecer circunstanciado, manifestando-se pela aprovação das contas, aprovação das contas com ressalva ou rejeição das contas, acompanhado do respectivo projeto de resolução nos exatos termos da orientação do mencionado parecer e observou, ainda, que conforme disposição do inciso VIII do art. 20 da Lei Orgânica Municipal a Câmara deveria deliberar a respeito do Parecer Prévio no prazo máximo de sessenta dias de seu recebimento, e este somente deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara e decorrido o prazo de sessenta dias, sem deliberação pela Câmara, as contas serão consideradas aprovadas ou rejeitadas, de acordo com a conclusão do parecer do Tribunal de Contas. Passado à Ordem do Dia, o presidente informou que a indicação nº 125/2017 de autoria do vereador Tim Maritaca, não seria apreciada devido este estar ausente do plenário. Dando continuidade informou que se encerrava naquela data o prazo do pedido de vista do vereador Reginaldo Teixeira ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017 que “Dispõe sobre a Organização Administrativa do Município de Cláudio/MG, sobre os cargos e funções de confiança de livre nomeação e exoneração do Chefe do Executivo Municipal e dá outras providências”, de autoria do Executivo e da Emenda Modificativa nº 1 que o acompanhava de autoria do vereador Evandro da Silva Oliveira. O vereador Reginaldo Teixeira Santos fez as seguintes considerações: " em relação à emenda que irei apresentar logo em seguida, quero dizer que diante do cenário político e financeiro, pergunto a população claudiense quantas famílias não possuem um ou até mais membros que perderam o emprego nos últimos tempos? Quantos perderam os convênios de saúde e os que tem dificuldades para arcarem com as despesas dos planos de saúde? Hoje são várias as pessoas que estão recorrendo aos serviços de saúde, serviços que já pagaram nos impostos. Hoje, tecnicamente, a contratação de um farmacêutico ou biomédico para realizar exames de sangue seria cerca de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e um técnico de laboratório R$ 1.200,0 (um mil e duzentos reais), totalizando R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais). Com esta medida poderíamos praticamente solucionar os problemas de exames bioquímicos e de sangue da nossa população. Hoje os exames básicos estão sendo agendados para o mês de outubro e novembro; o sistema de informática não funciona por falta de pessoal para operacioná-lo. Portanto, diante deste fato vejo que a falta profissionais são essencias e não um acessor que não possui nenhuma qualificação na área de saúde que vai custar R$ 4.031,77(quatro mil e trinta e um reais e setenta e sete centavos) aos cofres públicos". Em seguida o mesmo vereador apresentou a Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto e o Presidente a distribuiu para as comissões competentes. No encerramento, fez uso da palavra o vereador Maurilo Marcelino Tomaz. Dando prosseguimento o Secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos 242 e 249/2017/CMC do Gabinete da Presidência, 22/2017/CMC/TM do vereador Tim Maritaca, 15/2017/CMC/RRAO da vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; Foram lidos na íntegra o telegrama do Deputado Estadual Gustavo Valadares convite da Escola Madre Maria dos Anjos Amorim e encaminhamento de cartilha do Deputado Estadual Duarte Bechir. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e informou os senhores edis de que nos dias 7 e 8 de setembro não haveria expediente na Câmara Municipal de Cláudio, em razão do feriado nacional de Independência do Brasil e em razão da declaração de ponto facultativo, conforme Portaria nº 1/2017; declarou encerrados os trabalhos e convocou os senhores edis para a Audiência Pública no dia 6 de setembro, destinada a apresentação de relatório de atividades da Secretaria Municipal de Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2017 e para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 11 de setembro de 2017, às 18h, neste mesmo local. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 11 de setembro de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: ______________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro _____________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________