ATA DA 9ª REUNIÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 24ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CLÁUDIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Aos 25 dias do mês de abril de 2017, às dezoito horas, na Sede do Poder Legislativo, localizada na Rua das Crianças, nº 137, Centro, Cláudio/MG, no Plenário "Paulina Dutra Alves”; foi realizada a nona reunião plenária ordinária do primeiro período, da primeira sessão legislativa, da vigésima quarta legislatura da Câmara Municipal de Cláudio, Estado de Minas Gerais; sob a presidência do vereador Geraldo Lázaro dos Santos e secretariada pelo vereador Fernando Tolentino que procedeu à chamada, sendo constatada também a presença dos vereadores:Cláudio Tolentino, Evandro da Silva Oliveira, Geny Gonçalves de Melo, Heitor de Sousa Ribeiro, Heriberto Tavares Amaral, Maurilo Marcelino Tomaz, Reginaldo Teixeira Santos, Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Sob a proteção de Deus e em nome do Povo claudiense, verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a reunião e convidou a todos para ouvirem a leitura de um trecho da Bíblia que foi proferida pela vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira. Na sequência foi efetuada a leitura e votação da ata da audiência pública e ata da reunião plenária ordinária realizadas em 18 de abril de 2017, sendo a primeira aprovada nove votos, abstendo-se de votar os vereadores Cláudio Tolentino e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira por estarem ausentes daquela audiência e a segunda por dez votos, abstendo-se de votar a vereadora Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira por estar ausente da correspondente reunião.Continuandofoi efetuada a leitura da Mensagem nº 9/2017 e do Projeto de Lei nº 6/2017 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2018 do Município de Cláudio/MG e dá outras providências" de autoria do Poder Executivo e do Projeto de Lei nº 8/2017 que “Declara de Utilidade Pública Municipal o "Grupo de Resgate Voluntário da Cidade de Cláudio/MG”, de autoria dos vereadores Tim Maritaca e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e sua justificativa. Ambas as proposições foram distribuídas pelo Presidente, para análise e emissão de parecer, às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e Administração Pública, Habitação, Transporte, Infraestrutura e Planejamento Urbano, sendo o segundo também distribuído para a Comissão de Educação, Saúde, Esporte, Ciência, Cultura e Lazer e o primeiro distribuído, também, para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. Passado à Ordem do Dia, foi apreciado o pedido do Poder Executivo de apreciação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 7/2017, de autoria daquele Órgão, o qual “Autoriza a adesão do Município de Cláudio à Associação Circuito Turístico Campos das Vertentes e dá outras providências”. O presidente esclareceu que o pedido de urgência foi requerido através da Mensagem nº 10/2017, cuja leitura já havia sido realizada na reunião conjunta das comissões ocorrida naquele mesmo dia. Antes da votação do pedido de urgência, manifestaram os vereadores Tim Maritaca, Cláudio Tolentino, Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira. Colocado em votação, apurou-se o seguinte resultado: votaram a favor os vereadores Cláudio Tolentino, Heriberto Tavares Amaral, Heitor de Sousa Ribeiro e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira e votaram contra os vereadores: Tim Maritaca, Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz, Geny Gonçalves de Melo, Evandro da Silva Oliveira e Fernando Tolentino; sendo, portando, rejeitado por seis votos o pedido de urgência. Na sequência foram apreciadas as Indicações a seguir, do ano de 2017, dirigidas ao Poder Executivo local: 64 - "sugere o que se segue referente à Rua Pedro Nunes Braga, nesta cidade: construção de boca de lobo entre os nos 39 e 51; construção de passeio do nº 51 até a altura da ponte existente na Rua Cristal; averiguar se há descarga de resíduos de material industrial na altura do nº 51 e realização de limpeza no córrego Lava Pés na região da referida via"; 65 – “sugere a pavimentação asfáltica da Rua Turmalina , nesta cidade."; 66 – “sugere que analise a viabilidade de criar dois novos Distritos – divisão administrativa – neste Município, sendo o de Corumbá e o de Bocaina"; 67 – “Sugere a realização, em caráter de urgência, de “operação tapa buracos” na Estrada dos Macacos, Bairro São Francisco, nesta cidade, especialmente na altura do ‘Varejão do Aldo’”; 68 - "sugere urgência no alargamento do córrego Lava Pés, na altura da Rua Tupinambás, nesta cidade, e demais obras necessárias no local na conformidade do exposto na ata que segue"; 69 - "sugere o que se segue referente ao povoado de Palmital, neste Município: reforma completa - pintura do prédio, troca de vidros quebrados, etc. – do salão comunitário e que seja construído, em torno deste, muro ou colocadas grades para protegê-lo de vandalismo; canalizar e dar devido destino ao esgoto jogado direto no solo na entrada da rua principal e calçamento das 02 (duas) ruas atrás da capela"; 70 - "sugere a reforma completa e instalação de iluminação na quadra esportiva localizada na Rua Argentina, Bairro Bicame, nesta cidade"; 71 - "sugere a instalação de lixeiras ‘ecoponto’, nesta cidade, nos locais a seguir: esquina da Rua São Jorge com Professora Clarice David Barros Tolentino; Rua José Teixeira de Guimarães, na altura do edifício residencial ‘Lisboa’ e Rua José Esteves Amorim, próximo à calçada da Escola Madre Maria dos Anjos Amorim"; 72 - "sugere asfaltamento das Ruas Jacinto F. Alves, Luiz Gonzaga de Morais e trecho da Rua Professora Clarice David Barros Tolentino entre a Rua José Esteves Machado e Avenida Aracajú; recapeamento da Rua Professora Ester Amorim, no trecho compreendido entre as Ruas São João e São Luís; ‘operação tapa buracos’ na Rua José Esteves Machado, especialmente na esquina com a Rua Francisco Martins Amorim e esquina com a Avenida Araguaia e construção de quebra-molas na Rua Paulo José de Azevedo, próximo à esquina com a Rua José Esteves Machado"; 73 - "sugere a instalação de ‘academia ao ar livre’ próximo à ‘Lagoa do Múcio’ – Bairro São Geraldo, nesta cidade"; 74 - "sugere construção de quebra-molas na Rua Goiás, próximo ao nº 543; iluminar, fazer calçamento e plantar árvores na área ao lado do Centro Cultural Cláudio Nogueira Azevedo, fazendo fundos com a Biblioteca do SESI"; 75 - "sugere pavimentação asfáltica do trecho da Rua Minas Gerais, nesta cidade, a partir do encontro com a Rua Curitiba até a Rua das Violetas"; 76 – “sugere a construção de 02 (dois) quebra molas na Rua Niterói, nesta cidade, um deles na altura do nº 197 e o outro no ponto que julgar mais conveniente"; 78 - "sugere análise quanto à possibilidade de repassar ao Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio, recursos oriundos do convênio firmado com o Governo de Minas em 22 de março de 2017, referente à revitalização de nascentes e matas ciliares, ou pelo menos parte desse valor, caso venha a ser liberado" e 79 - "sugere a implantação de estacionamento exclusivo para motos na Rua Belo Horizonte, nesta cidade, em frente à Galeria New Center". Também foi apreciada a Indicação nº 77/2017 que sugere à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cláudio a “realização de análise da água originária do esgoto tratado na ETE local". Autoria das Indicações: nos 64 e 74 - Geny Gonçalves de Melo; nos 65, 75 e 76 - Fernando Tolentino; nos 66, 67 e 77 - Tim Maritaca; nº 68 - Maurilo Marcelino Tomaz e Tim Maritaca; nº 69 - Evandro da Silva, Geny Gonçalves de Melo e Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira; nos 70, 71, 72, 73 e 79 - Heitor de Sousa Ribeiro e nº 78 todos os vereadores. Concluída a leitura de cada indicação, foram elas colocadas em discussão e votação, havendo manifestação conforme a seguir: nº 68 - Tim Maritaca; nº 74 - a autora, Reginaldo Teixeira Santos e Evandro da Silva Oliveira; nº 77 - Evandro da Silva Oliveira, Maurilo Marcelino Tomaz, Tim Maritaca, Cláudio Tolentino, Heitor de Sousa Ribeiro, Fernando Tolentino e Geraldo Lázaro dos Santos; nº 79 - o autor, Fernando Tolentino e Tim Maritaca. Quanto à votação, as Indicações de nos 64 e 65 foram aprovadas por nove votos, ausente do plenário no momento das votações o vereador Tim Maritaca e as demais foram aprovadas por dez votos. No encerramento, manifestaram os vereadores Reginaldo Teixeira Santos, Maurilo Marcelino Tomaz e Evandro da Silva Oliveira. Subsequentemente o secretário informou sobre a expedição, pela Casa, dos Ofícios de nos: 104, 106, 107, 109 a 111 e 113 a 115/2017/CMC do Gabinete da Presidência; circulares de nos: 1/2017/CMC/CLJR, 2 e 6/2017/CMC. Também informou sobre o recebimento dos Ofícios de nos78/2017 do SINTRAM, GP/OF nº 85/2017 do Executivo, 8/2017 do Departamento Municipal de Contabilidade e s/nº da Emater/MG; três requerimentos do servidor da Casa Adalberto Lopes de Castro e um comunicado da servidora da Casa Jaqueline Reis; foi efetuada a leitura do Ofício nº 12/2017 do Sindicato dos Produtores Rurais de Cláudio. Por fim, o Presidente agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a reunião plenária ordinária agendada para o dia 02 de maio de 2017, às 18h, no plenário da Casa. Eu, Elisa Regina Azevedo - Técnico Legislativo da Câmara - lavrei a presente ata que, depois de lida e aprovada, vai por mim assinada, pelo Presidente e demais vereadores. Cláudio, 02 de maio de 2017.
Elisa Regina Azevedo Técnico Legislativo: _____________________
Geraldo Lázaro dos Santos Presidente: _____________________________
Heriberto Tavares do Amaral Vice-presidente: _________________________
Fernando Tolentino 1º Secretário: ___________________________
Cláudio Tolentino 2º Secretário____________________________
DEMAIS VEREADORES:
Evandro da Silva Oliveira ______________________________________
Heitor de Sousa Ribeiro ______________________________________
Geny Gonçalves de Melo ______________________________________
Maurilo Marcelino Tomaz ______________________________________
Reginaldo Teixeira Santos ______________________________________
Rosemary Rodrigues Araújo Oliveira ______________________________________
Tim Maritaca ______________________________________