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Terça, 02 Junho 2026

Plenária confirma parecer do TCE-MG e aprova contas de Reginaldo

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A Câmara Municipal de Cláudio aprovou por unanimidade, durante a reunião ordinária realizada na noite de segunda-feira (1º), as contas do Município relativas ao exercício financeiro de 2022, prestadas pelo então prefeito Reginaldo de Freitas Santos (PSB).

A apreciação ocorreu por meio do Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, composta pelos vereadores Geraldo Lázaro dos Santos (PSB), presidente; Maurilo do Sindicato (PL), relator; e Kedo Tolentino (Podemos), revisor.

Em seu parecer prévio, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) concluiu pela aprovação das contas e destacou que o Município cumpriu os principais índices constitucionais e legais relativos à gestão fiscal, orçamentária e financeira.

A decisão da 2ª Câmara foi pela emissão de parecer favorável à aprovação das contas prestadas pelo então prefeito Reginaldo de Freitas Santos, referentes ao exercício de 2022.

Durante a discussão da matéria, o vereador Evandro da Ambulância (PL) ressaltou o papel institucional da Câmara no julgamento das contas públicas, destacando que a análise realizada pelos parlamentares é baseada no parecer técnico emitido pela Corte de Contas.


“Como eu digo, aprovar as contas nada mais é do que o trabalho desta Casa. Compete à Câmara Municipal o julgamento das contas do chefe do Executivo, mas mediante apreciação do parecer técnico emitido pela Corte de Contas. Muitas vezes as pessoas observam apenas a votação final da Câmara, mas ela acontece em cima de uma análise técnica realizada pelo Tribunal de Contas”, afirmou.

Na justificativa apresentada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, os vereadores destacaram que não foram identificados elementos que justificassem a rejeição das contas, acompanhando integralmente o entendimento técnico do TCE-MG.

Thiago Góis – JP 18.480-MG

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