De autoria do prefeito Zezinho, a proposta formaliza a adesão do município ao consórcio público, que é um instrumento de cooperação entre entes federativos voltado à implementação de ações integradas na área de segurança pública.

 

A votação foi acompanhada pela chefe da Guarda Civil Municipal, Nágila Aparecida Azevedo, que esteve presente no plenário durante a apreciação da matéria.

 

Durante sua manifestação, Nágila destacou que o consórcio permite a atuação conjunta entre municípios e amplia a capacidade operacional das guardas. “O consórcio nada mais é do que uma cooperação entre os municípios, e isso traz muitos benefícios. A gente vai conseguir apoio operacional, troca de experiências e até atuação integrada entre cidades, algo que hoje é limitado ao entorno do município”, afirmou.

 

A chefe da Guarda também ressaltou que a iniciativa pode viabilizar projetos de integração tecnológica entre os municípios. “Com esse tipo de cooperação, será possível avançar em sistemas integrados, como monitoramento por câmeras, o que melhora o acompanhamento de ocorrências que ultrapassam os limites de cada cidade”, disse.

 

Conforme a justificativa encaminhada, a ratificação do protocolo é requisito legal para a constituição do consórcio, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005. Após a aprovação pelos entes participantes, o documento passa a ter natureza de contrato de consórcio público, que permitirá a formalização da entidade com personalidade jurídica de direito público.

 

O projeto também autoriza o início das atividades do CISPMG a partir deste ano de 2026 e prevê a inclusão de dotações orçamentárias específicas para custear a participação do município.

 

Segundo o Executivo, a adesão ao consórcio permitirá a integração de estratégias, o compartilhamento de recursos e o fortalecimento das ações de segurança pública em âmbito regional.