A Câmara Municipal de Cláudio aprovou, em dois turnos e redação final, na noite de segunda-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 20/2025, de autoria do Poder Executivo, que promove alterações na estrutura da Secretaria Municipal de Educação. O objetivo do texto aprovado é ampliar a equipe técnica, além de reorganizar de funções administrativas nas unidades escolares. O projeto foi incluído na pauta da sessão plenária mediante requerimento do vereador Darley Lopes e aprovado por unanimidade.
A proposta autoriza a criação de duas vagas para o cargo de psicólogo da educação, elevando o total para três profissionais, além da abertura de seis vagas para secretário de escola, que passa o quadro para 15 cargos. Também estabelece a equiparação salarial dos psicólogos da educação aos demais cargos da mesma área no município. A proposição seguiu para sanção do Poder Executivo.
Durante a tramitação, o projeto foi objeto de debate nas comissões permanentes entre os vereadores, onde recebeu pedido de sobrestamento do vereador Frederico Amorim. Posteriormente, o parlamentar apresentou emenda aditiva com alterações nos critérios de designação para o cargo de secretário escolar, onde propôs exigência de formação específica, tempo mínimo de atuação na rede municipal e vedação à designação de servidores em estágio probatório.
Ao justificar a proposta, Frederico Amorim apontou a necessidade de padronização técnica da função. “A função de secretário escolar envolve responsabilidade direta sobre registros oficiais, organização administrativa e interpretação de normas educacionais. A emenda busca estabelecer critérios mínimos para o exercício dessa atribuição”, afirmou.
A proposta foi posteriormente ajustada por meio de subemenda apresentada pelo vereador Darley Lopes, que suprimiu parte das exigências e modificou critérios de capacitação com o objetivo de ampliar o universo de servidores aptos à designação e evitar dificuldades operacionais para a Secretaria de Educação.
